“Tem um teor extremamente preocupante, principalmente, no que se refere a um magistrado vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei”.
Moro afirmou que, caso o texto seja aprovado, seria necessário estabelecer salvaguardas para ficar claro que o alvo da lei não é a interpretação da magistratura.
“Nosso papel exige que tenhamos responsabilidade para as necessidades do contexto. Isso significa aplicação rigorosa da lei, em relação à criminalidade e à corrupção sistêmica”, pontou.
O juiz comentou que, quando se fala em democracia, a fé maior é a de que a lei é válida para todos e quando não se tem uma resposta adequada nas instituições, as pessoas vão perdendo a fé.
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