Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 15:10
Justiça bloqueia R$ 10 milhões da AL-BA por não nomear aprovados em concurso
por Bruno Luiz
Foto: Divulgação
O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por descumprir uma decisão que ordenou a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público para a Casa. O certame foi realizado ainda na gestão do ex-presidente Marcelo Nilo (PSL). De acordo com a determinação, expedida no dia 22 de janeiro, a AL-BA foi intimada para o cumprimento provisório de uma ação civil pública, já transitada em julgado, mas não comprovou o desligamento de servidores temporários e não contratou os aprovados para substituir “inúmeros não concursados”. O juiz destacou que, como há selecionados pelo concurso aptos a serem nomeados pela Casa, não pode haver contratação de pessoal temporário ou em regime de urgência, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Dessa forma, a AL-BA só poderá contratar temporários para referido cargo após TODOS os aprovados serem convocados, ou após a data de expiração do concurso”, estabeleceu o magistrado. Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas assegurou que todos os servidores aprovados no concurso foram contratados. “É uma decisão extemporânea. Foram todos chamados no ano passado. Foi a preocupação que eu tive quando assumi, chamar todos os concursados de acordo com o edital. Essa ação do MP foi proposta em cima de atos da gestão passada”, explicou. Coronel declarou também que a Procuradoria da Assembleia vai comprovar a convocação de todos os aprovados e entrará com recurso pedindo o desbloqueio dos R$ 10 milhões.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 15:00
'Vamos radicalizar', afirma Gleisi Hoffmann depois de voto de relator contra Lula
Foto: Lula Marques/AGPT
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que o momento é de "radicalizar" após o voto do desembargador João Pedro Gebran, relator do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. No momento em que ele se manifestou a favor do aumento da pena contra Lula, Gleisi discursava para um público de apoiadores do petista nas proximidades da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). "Vamos radicalizar. Não vamos sair das ruas", declarou. Segundo informações do jornal O Globo, Gleisi disse confiar que os votos dos outros dois desembargadores serão mais técnicos. "Espero que os votos deles sejam pela Justiça e não pela política", comentou a presidente do PT.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 14:40
Ufba recebe até dia 29 propostas para Fórum Social Mundial; evento ocorre em março
Foto: Reprodução / Google Street View
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) recebe até dia 29 deste mês propostas de mesas, sessões temáticas, intervenções artísticas e oficinas para o Fórum Social Mundial 2018. A instituição receberá o evento entre os dias 13 e 17 de março. As submissões devem ser feitas por meio de formulário online (acesse aqui), e os proponentes devem procurar as páginas referentes a cada modalidade para inscrever seu trabalho. Os estudantes só poderão inscrever sessões temáticas em concordância com seus orientadores.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 14:20
PGR pede ao Supremo cassação da liminar do STJ que autoriza posse de Cristiane Brasil
Foto: João Américo / Secom PGR
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal casse a liminar que concede a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A decisão que autoriza a assunção do cargo foi do Superior Tribunal de Justiça. No documento enviado nesta quarta-feira (24), a PGR também reconhece a competência do Supremo para julgar o pedido de suspensão de liminar da União. O posicionamento é uma resposta à postura da Advocacia-Geral da União, que anunciou apresentar contestação no processo que suspendeu temporariamente a possse de Cristiane Brasil. A parlamentar e o Planalto têm até 15 dias para isso.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 14:00
Papa diz que fake news começaram no Éden: 'Insinua no coração com argumentos falsos'
Foto: Reprodução / Twitter Michelle Bachelet
O papa Francisco afirmou que o fenômeno das fake news começou já no início dos tempos bíblicos, quando Eva foi tentada a colher uma maçã do jardim do Éden, sob influência de informações falsas divulgadas pela serpente. A declaração consta no documento "A verdade irá libertá-lo - notícias falsas e jornalismo para a paz", emitido em antecipação ao Dia Mundial das Comunicações Sociais da Igreja Católica, em 13 de maio. "A estratégia desse inteligente 'pai das mentiras' é precisamente a imitação, essa forma de sedução traiçoeira e perigosa que se insinua no coração com argumentos falsos e atrativos. (...) Difundir notícias falsas pode servir para atingir objetivos específicos, influenciar decisões políticas e servir a interesses econômicos", escreveu Francisco. De acordo com a Folha, o papa ainda classificou notícias falsas como "sinal de atitudes intolerantes e hipersensíveis", que levam apenas à difusão de arrogância e ódio. O documento é divulgado uma semana depois de o papa viajar pela América do Sul, quando foi atingido pela cobertura negativa da imprensa. Francisco foi criticado por ter defendido no Chile um bispo acusado de acobertar abusos sexuais de padres contra menores.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 13:40
Mercado financeiro seguirá 'vida normal' em eventual condenação de Lula, diz Temer
Foto: Reprodução / Twitter Michel Temer
O presidente Michel Temer disse que o mercado financeiro não sofrerá influência de uma eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Corte julga nesta quarta-feira (24) o recurso apresentado pela defesa do petista em relação à condenação em primeira instância do juiz Sergio Moro. "[É] vida normal", disse Temer ao ser questionado por jornalistas, ao chegar ao hotel Seehof em Davos, para reuniões com empresários e bilaterais após ter discursado na plenária do 48º encontro anual do Fórum Econômico Mundial em Davos. "Acho que o professor Klaus Schwab [idealizador do Fórum] fez um elogio extraordinário ao Brasil, e senti muita atenção da plateia", declarou Temer sobre seu discurso que, segundo a Folha, aconteceu para uma plateia parcialmente vazia. Grande parte dos assentos era ocupada por brasileiros ou chineses que aguardavam a sessão seguinte, sobre o país. Nesta quarta, Temer se encontra com CEOs de empresas como Coca-Cola, Shell, Dow Chemical e Cargill, e com o presidente de Angola, João Lourenço, e com o premiê do Líbano, Saad Hariri. Temer também terá uma reunião bilateral com o secretári-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Ángel Gurría.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 13:20
MP recomenda nomeação de aprovados em concurso público de Vitória da Conquista
por Ailma Teixeira
Foto: Blog do Anderson
Após averiguar irregularidades no funcionalismo público de Vitória da Conquista, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça do município, recomendou ao prefeito Herzém Gusmão (PMDB) a nomeação de todos os aprovados no Concurso Público 01/2013. O edital em questão é válido até 26 de fevereiro deste ano. De acordo com o texto publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira (24), o MP-BA indica que a nomeação deve atender o número de vagas previstas no concurso, a fim de eliminar os casos de desvios de função e de contratos temporários irregulares, mesmo que oriundos de processo seletivo simplificado. O edital abrange professores, assistentes sociais, agentes de endemias, oficiais de obras e serviços, nutricionistas, técnicos em Meio Ambiente, técnicos e agentes fazendários, educador físico, dentre outras áreas. Em todos os casos, a peça assinada pela promotora Lucimeire Carvalho Farias recomenda a rescisão dos contratos administrativos vigentes por tempo determinado ou em condições precárias, caso não se justifique interesse público excepcional e temporário na manutenção dos funcionários. Esse processo de exoneração deverá ser modulado, a fim de resguardar a continuidade do serviço público. Assim, o prefeito fica incumbido de responder à promotoria no prazo de 10 dias, informando as providências que serão tomadas, em caso de concordância com a recomendação, ou fundamentando os pontos, em caso de recusa.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 13:00
CNI indica queda na produção industrial em dezembro
por Eduardo Rodrigues | Estadão Conteúdo
Foto: Alberto Coutinho / GOVBA
A produção industrial recuou em dezembro de 2017, como é usual para o mês, mas a retração foi menor do que a verificada em anos anteriores, de acordo com sondagem divulgada nesta quarta-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em uma escala na qual valores abaixo dos 50 pontos significam queda na atividade do setor, o indicador do mês passado ficou em 42,4 pontos. Apesar de significar menor produção que a de novembro, a perda de desempenho em dezembro de 2017 foi a menor para o mês desde 2011, quando o indicador ficou em 42,6 pontos. Em dezembro de 2016, por exemplo, o índice de produção ficou em 40,7 pontos. "Dezembro costuma ser um mês de ajustes para a indústria, com queda da atividade por conta do fim das encomendas para o período de festas. Em 2017, não foi diferente. Ressalte-se, contudo, que a desaceleração em 2017 foi mais branda que em outros anos, o que sugere a manutenção do processo de recuperação da indústria no encerramento do ano", avaliou a CNI, no documento. Da mesma fora, em todos os anos há redução de postos de trabalho na indústria de novembro para dezembro. Na escala na qual valores abaixo dos 50 pontos representam recuo, o indicador de emprego ficou em 47,6 pontos no mês passado, também o melhor resultado para dezembro desde 2011. "Ou seja, a queda do número de empregados foi a mais reduzida para o mês em sete anos", completa a entidade. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) na indústria também recuou em dezembro, de 68% para 64%, mas acabou o ano em um patamar um pouco superior ao registrado no fim de 2016, quando encerrou dezembro em 63%. Ainda assim, a UCI está distante do usual para o período, com um indicador de 41,4 pontos em dezembro, bem abaixo da linha divisória dos 50 pontos. O nível de estoques no setor ficou em 46,4 pontos em dezembro, também significando um recuo em relação a novembro. Já o índice de estoques em relação ao planejado pelas empresas ficou em 49,5 pontos, praticamente na linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os estoques estão bem controlados na indústria. A sondagem da CNI também mostra que a insatisfação dos empresários do setor com a situação financeira e com suas margens de lucro seguiram diminuindo pelo sétimo trimestre consecutivo. Ambos, no entanto, permanecem abaixo da linha divisória dos 50 pontos que separa a insatisfação da satisfação. No caso da situação financeira, o índice passou de 45,5 pontos para 47,3 pontos no quarto trimestre do ano passado. Já o indicador de satisfação com a margem de lucro operacional passou de 41,8 pontos para 42,8 pontos na mesma comparação. O índice de acesso ao crédito passou de 35,5 pontos para 37,3 pontos no trimestre, mas também ainda está muito abaixo da linha divisória dos 50 pontos. A carga tributária continuou citada como principal problema para o setor (44,3%), seguida pela falta de demanda (34,7%) e a inadimplência dos clientes (19,7%). Ainda assim os empresários iniciaram 2018 com otimismo. O índice de expectativas de demanda para os próximos seis meses passou de 53,8 pontos em dezembro para 56,6 pontos em janeiro deste ano. A intenção de investimentos subiu de 52,2 pontos para 53,0 pontos, assim como as perspectivas de compra de matérias primas (de 52,1 pontos para 54,7 pontos) e de quantidade exportada (de 53,5 pontos para 54,7 pontos). A expectativa sobre o emprego ultrapassou a linha divisória dos 50 pontos e passou de 48,7 pontos para 50,2 pontos neste mês.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 12:50
Lula: Relator mantém condenação e vota a favor de aumento da pena para 12 anos e 1 mês
Foto: Reprodução / Tela TRF4
O desembargador João Pedro Gebran Neto votou na manhã desta quarta-feira (24) favorável à manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo aumento da pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, além de 280 dias-multa do caso do tríplex do Guarujá. O que está sendo julgado é o recurso à decisão em 1ª instância, emitida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal. Ao terminar o seu voto, que tinha mais de 400 páginas, Gebran Neto afirmou que o fato do réu ser um ex-presidente torna mais difícil a tarefa do julgador. "Nenhum juiz condena ninguém por ódio. Nada mais constrange um magistrado do que ter que condenar alguém em matéria penal", afirmou, citando o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso. Apesar de opinar pelo aumento da pena de Lula, o desembargador manteve a punição do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o "Léo Pinheiro".
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 12:40
Maradona manifesta apoio ao ex-presidente Lula: ‘Diego está contigo’
Foto: Reprodução / Facebook
Antenado com o que está acontecendo no Brasil, o ídolo argentino Diego Maradona declarou o seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O político está sendo julgado pelo caso do tríplex do Guarujá, nesta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre. El Pibe publicou uma foto segurando uma camisa da seleção brasileira com o número 18 e o nome de Lula na sua conta oficial no Facebook. "Lula querido, Diego está contigo!", escreveu o ex-craque da camisa 10 da Argentina. Maradona é conhecido por suas manifestações a favor de diversos governantes sul-americanos de esquerda. O jogador pendurou as chuteiras em 1997. Atualmente ele é o treinador do Al-Fujairah, dos Emirados Árabes Unidos.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 12:20
Prefeitura anuncia venda de dois terrenos em Piatã e na região do Iguatemi
Foto: Reprodução / Google Street View
A prefeitura de Salvador anunciou nesta quarta-feira (24) a venda de dois terrenos localizados em áreas nobres da capital baiana. Um deles fica na Colina das Ametistas, Alto de Piatã, com área plana de 4.894 m². O terreno fica próximo a condomínios residenciais de alto padrão, na região da Av. Orlando Gomes. A licitação acontecerá no dia 22 de feve reiro, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Já o segundo terreno, de 3.605 m², está localizado na Rua da Alfazema, ao lado do Sam's Club e do Wall Mart, no Iguatemi. A licitação da área será em 27 de fevereiro, também no auditório da Sefaz. Mais informações podem ser obtidas no site www.terrenos.salvador.ba.gov.br.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 12:00
'Há provas acima do razoável' de que Lula articulou esquema da Petrobras, diz relator
Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4
O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, afirmou nesta quarta-feira (24), durante a leitura de seu voto no processo do tríplex do Guarujá, que “há provas acima do razoável de que o ex-presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] foi um dos articuladores, se não, o principal, do amplo esquema de corrupção”. “As provas indicam que, no mínimo, ele tinha ciência e dava suporte”, afirmou o desembargador, indicando que seu voto pode ser desfavorável ao petista. O que está sendo julgada é a apelação criminal (recurso) apresentado pela defesa de Lula contra sua condenação pelo juiz Sergio Moro em primeira instância. Antes de iniciar seu voto, o magistrado rejeitou as 30 preliminares apresentadas pelos advogados de Lula, inclusive o questionamento da competência. “A alegação de que diferentes crimes teriam sido decorrentes de fatos havidos em várias localidades do país, o que não justificaria que Curitiba centralizasse esses casos, não prospera. Isso já foi tratado por este tribunal em outras oportunidades e também no STJ, em um habeas corpus que não teve sucesso por decisão do ministro Felix Fisher, que expressamente afastou essa tese”, argumentou. Sobre o caso específico que está em análise, Gebran Neto defendeu a legitimidade das testemunhas, por terem sido contratadas para a realização da obra, o que as qualificaria para falar sobre as visitas de Lula e da ex-primeira-dama, Marisa Letícia, ao tríplex. Para o desembargador, está claro que toda a empreitada referente ao apartamento era coordenada pela OAS. Ele cita uma visita realizada no início de 2014, posteriormente serem realizados os projetos, a apresentação dos projetos, a aprovação e uma segunda visita para verificar as reformas. "Esse fato ganha robustez tendo em vista que ele dá corroboração ao que foi dito anteriormente".
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 11:40
Participar de atos pró-Lula 'não é tarefa da classe trabalhadora', afirma PSTU
Foto: Divulgação / PSTU
O PSTU divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota pública a respeito de sua posição frente ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defende que a classe trabalhadora não se engaje em manifestações em apoio ao petista. "Nós reafirmamos que não é tarefa da classe trabalhadora participar de atos em defesa de Lula, nem em atos contra Lula”, afirma o comunicado, que aproveita para convocar uma greve geral contra a reforma da Previdência. “As tarefas necessárias da classe trabalhadora hoje são se unir numa Greve Geral para enterrar de vez a reforma da Previdência contra Temer e esse Congresso corrupto e construir uma alternativa de independência de classe e socialista para que os debaixo derrubem os de cima e possam governar contra os exploradores".
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 11:20
Loteamento Marisol: Sefaz Salvador reclama IPTU; cobrança feita por Lauro seria 'indevida'
Foto: Reprodução / Google Street View
A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) se manifestou nesta quarta-feira (24) sobre a inclusão dos imóveis do Loteamento Marisol pelo município de Lauro de Freitas, na região metropolitana, ao IPTU de 2018. A pasta argumenta que a região pertence à capital baiana desde 2015, após entendimentos firmados com mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Atendendo notificação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da 5ª Promotoria de Justiça do MP-BA, audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador. Assim sendo, cabe a Salvador, pelos entendimentos, o lançamento do IPTU”, defende a Sefaz. A secretaria afirma também que ainda não lançou o IPTU dos moradores do loteamento por causa de demandas da comunidade, que levou à Sefaz a fazer estudos para corrigir eventuais distorções existentes, que ainda estão em andamento. “A Sefaz entende que os proprietários dos imóveis não devem efetuar o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador, devendo aguardar o lançamento correto do imposto após a finalização dos estudos”, recomenda a pasta.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 11:00
Lula acompanha julgamento no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo
Foto: Reprodução / Facebook
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha o julgamento dos recursos ao processo do tríplex do Guarujá, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), histórico reduto político do petista. Ele está acompanhado de aliados como governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 10:40
Agência online de viagens oferece estrutura completa para curtir parques de Orlando
Foto: Divulgação
Viajar para Orlando e conhecer os parques da Disney, Universal e SeaWorld é o sonho de muita gente. Agora imagina já chegar em solo americano com ingressos comprados, transporte resolvido e todas as dicas para não perder as melhores atrações da cidade? Essa é a proposta da Travellando (acesse aqui), uma agência online de viagens criada pelos empresários Frederico Bonfim, Lucas Barreto e Hugo Quadros. No ar há cerca de dois meses, a Travellando permite que você compre pacotes prontos ou escolha em quais parques você quer ir, o carro que vai alugar na cidade e o hotel em que vai ficar. E como a empresa tem parceria com os resorts da Disney, você ainda consegue preços especiais dentro de três categorias: econômicos, moderados e luxuosos.
Frederico Bonfim explica que em caso de qualquer dúvida, é o próprio sócio da empresa que atenderá o cliente e o orçamento sai em algumas horas. “Às vezes você chega em casa cansado e não quer ir até uma agência de viagens. Dessa forma, você pode resolver tudo pelo computador, ou então ligar para a gente, mandar mensagem pelo Whatsapp, e decide tudo sem sair de casa”, explicou Bonfim. Lucas Barreto reforça que o diferencial da empresa é buscar a viagem mais tranquila para os clientes, que só precisarão se preocupar em aproveitar e curtir a cidade. “A gente percebeu que encontrar os ingressos para os parques é muito difícil, então muita gente chegava lá para depois comprar e acabava pagando mais caro. Então com a Travellando você já sai daqui com os ingressos comprados, com seguro viagem e não tem surpresas. E tudo isso sem sair de cada”, pontuou Barreto. “O nosso diferencial é indicar tudo o que você vai precisar lá. Fora que os parques são gigantescos, então nós já indicamos o que você não pode perder”, completou Bonfim. O serviço pode ser pago por boleto ou cartão de crédito, dividido em até 10 vezes.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 10:20
Após exames, Lacen afasta suspeita de febre amarela em Mata de São João
Foto: James Gatany / Wikimedia Commons
Após a realização de exames em três macacos encontrados mortos no Condomínio Casas de Sauípe, no litoral de Mata de São João, o Lacen-Laboratório de Análises Clínicas, a Fiocruz e órgãos ligados ao Ministério da Saúde afastaram a suspeita de febre amarela no município. Em nota oficial, o Lacen destaca que os resultados para a doença foram negativos. Ainda assim, a campanha de vacinação será mantida, com início previsto para 19 de fevereiro em todos os postos de saúde da cidade.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 10:20
Movimentos agrários fazem atos pelo País em defesa de Lula
por José Maria Tomazela | Estadão Conteúdo
Teixeira de Freitas registra atos | Foto: Jaelson Nunes
Integrantes do Movimento Social de Luta (MSL) voltaram a ocupar a Fazenda Espinheiro Preto, na madrugada desta quarta-feira (24) em Dracena, interior de São Paulo. Antes de entrar na área, cerca de 50 militantes bloquearam a rodovia vicinal Noritaro Murata. A estrada já foi liberada. A fazenda já havia sido ocupada na semana passada. Os manifestantes protestam contra a condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pedem a retomada da reforma agrária. No sul da Bahia, integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) bloquearam a rodovia BR-101, em Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira, em defesa do ex-presidente Lula e para reivindicar a reforma agrária (clique aqui). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deslocou viaturas para o local e informou que agentes negociam a liberação da pista. Em Mato Grosso do Sul, militantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), movimento dirigido por José Rainha Junior, bloquearam a entrada da unidade da empresa JBS, na Vila Popular, em Campo Grande (MS), na manhã desta quarta-feira. Os manifestantes pedem o direito do ex-presidente Lula de concorrer à eleição presidencial deste ano. A Polícia Militar acompanha o protesto.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 10:00
Wagner diz que não teria 'tesão' para ser candidato à Presidência no lugar de Lula
Foto: Reprodução / Twitter
Um dos nomes cogitados para assumir a candidatura à Presidência da República caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado e barrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-governador Jaques Wagner afirmou nesta terça-feira (23) que não há “plano A, B ou C” e que ele não tem “tesão” de ser candidato “nessas circunstâncias”. "Apenas plano L, Lula presidente”. O ex-ministro, atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, afirmou ainda que conversou com Lula sobre a necessidade emergencial de um substituto e que essa discussão não será feita com antecedência. "Se houver a interdição [da candidatura Lula] transitada em julgado, vamos ter que achar um candidato ou apoiar um candidato", disse. "Se houver a interdição [da candidatura Lula] transitada em julgado, vamos ter que achar um candidato ou apoiar um candidato", informou. Wagner citou sua experiência como governador por dois mandatos e a atual gestão de Rui Costa como motivos para ser lembrado. "Meu nome é lembrado porque sou do quarto colégio eleitoral [do país]. Ganhamos três [eleições], o Rui [Costa, governador da Bahia] também. Assim como lembram o nome do [Fernando] Haddad". Segundo Folha, Wagner porém, citou o petista Wellington Dias, governador do Piauí, como eventual possibilidade, em caso de emergência.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 09:40
MP-BA move ação contra guarda municipal de Salvador por apresentar diploma falso
Foto: Divulgação
O guarda municipal de Salvador Anderson Costa Barros responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa por apresentar diploma falso de nível superior durante o recadastramento de servidores, realizado em 2013. O diploma falso em Educação Física foi apresentado como forma de burlar a exigência do terceiro grau completo para o exercício de cargos em comissão. A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Rita Tourinho, na última segunda-feira (22). Segundo a denúncia, Anderson Barros foi nomeado gerente de operações da Guarda Municipal em agosto de 2014, já após a Lei Orgânica Municipal (nº 8.629/2014), onde são definidos os requisitos legais dos cargos em comissão, entrar em vigor em julho daquele ano. Ele foi exonerado somente em 2016 devido à mudança de comando do órgão. A ação pede que o agente seja condenado por improbidade, a ressarcir de forma integral o dano causado ao erário, a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Em outro procedimento, o MP ainda apura o fato do ponto de vista criminal, por se tratar de suposta prática prevista no artigo 304 do Código Penal. O caso foi apurado pelo MP a partir de uma representação do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps). Um procedimento administrativo disciplinar realizado pela Guarda Municipal em 2016 afastou a responsabilidade de Anderson Barros e que não havia provas de que o servidor apresentou o documento irregular, pois não constava a assinatura dele no formulário de recadastramento. No entanto, segundo a promotora Rita Tourinho, o comprovante original do recadastramento de Anderson Barros não conta com a última folha, exatamente onde estariam as assinaturas do recadastrado e do cadastrador, que confirmou em depoimento ter assinado todos os formulários de recadastramento que realizou. “Não há prova da ausência da assinatura do documento e sim apresentação de documento faltando exatamente a página na qual deveria constar a assinatura do recadastrado. Ademais, após ter conhecimento da forma como ocorreu o recadastramento, é quase impossível que a inserção de documento tenha sido realizada por terceiros”, afirma Tourinho.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 09:25
Cristaldo é oferecido, mas Bahia não abre negociação com o atacante
por Ulisses Gama
Foto: Reprodução / Vélez TV
Em meio ao período de contratações, os clubes recebem várias propostas para contratar novos jogadores. Não é diferente com o Bahia. De acordo com apuração do Bahia Notícias, o atacante Jonathan Cristaldo foi oferecido ao Esquadrão de Aço, mas a diretoria do Tricolor entendeu que não é o momento de trazer o jogador. Com 28 anos de idade, o argentino estava no Vélez Sarsfield, clube em que foi revelado, e tem passagens por Cruz Azul, Monterrey e Palmeiras. No momento, o técnico Guto Ferreira dispõe dos seguintes atacantes no elenco: Edigar Junio, Hernane, Júnior Brumado, Kayke, Élber, Marco Antônio, Gabriel, Kaynan e Geovane Itinga.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 09:20
Vitória da Conquista, região da Chapada e rodovias têm atos em defesa de Lula
Manifestantes acampam em Conquista | Foto: Blog do Anderson
Outros municípios além de Salvador e Lauro de Freitas promovem atos em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24). Manifestantes acampam na Praça Vítor Brito, também conhecida como Praça da Bíblia, em Vitória da Conquista, desde terça (23). Segundo informações do Blog do Anderson, o ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e reúne diversos movimentos sociais, sindicais e representantes de partidos de esquerda para acompanhar a transmissão do julgamento de Lula, que acontece neste momento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Na região da Chapada, os protestos também aconteceram ontem. De acordo com o Barreiras Notícias, ruas de Piritiba, Tapiramutá e Andaraí receberam manifestantes com faixas e palavras de ordem, que clamam pela absolvição do ex-presidente. Nesses municípios, os atos foram organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ato na BR-242 nessa terça (23) | Foto: Reprodução / Barreiras Notícias
Os atos promovidos ao longo da terça-feira, no interior, também bloquearam rodovias estaduais e federais, que cortam a Bahia. No Oeste, a BR-242, em Barreiras, chegou a ser interditada por cerca de 30 minutos no turno da manhã. Já à tarde, os manifestantes se concentraram na Praça Castro Alves. De acordo com o G1, outras cidades que receberam manifestações foram Paulo Afonso, na BR-110; Curaçá, na BA-210; e Casa Nova, na BR-235. No extremo sul, os atos passaram pela BR-101, nas proximidades de Itagimirim, Teixeira de Freitas e Itamaraju, além da BA-275, que liga Eunápolis e a Belmonte. Em Lauro de Freitas, o protesto organizado pelo Asprolf começou às 4h30 desta quarta. O grupo seguiu para acompanhar a transmissão do julgamento em frente à Câmara Municipal da cidade (saiba mais aqui). Já na capital baiana, uma vigília foi programada para acontecer no início da manhã, no Campo da Pólvora. Mas, com a chuva, até às 9h, cerca de 10 pessoas com camisetas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) estavam no local (veja aqui). (Atualizada às 9h28)
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 09:00
Rui nega retirada do bambuzal e reclama de notícia falsa: 'Nem quero saber quem foi'
Foto: Reprodução / Twitter
O governador Rui Costa divulgou vídeo na noite desta terça-feira (24) no qual comenta a publicação de uma notícia falsa sobre a retirada parcial do bambuzal do Aeroporto de Salvador – utilizando uma simulação do layout do Bahia Notícias, uma reportagem falsa dizia que Rui defendia a remoção da vegetação para tornar mais bonito o acesso ao aeroporto (clique aqui). “Como é feio, como é triste, ver algumas produzindo matérias falsas, clonando blogs, e botando notícias falsas sobre várias coisas. E a última que fizeram contra mim foi plantar uma notícia falsa sobre o bambu do aeroporto. Em hipótese nenhuma nós vamos tirar o bambu, em hipótese nenhuma. Aquilo hoje é uma referência, um cartão-postal da nossa Bahia e vai continuar sendo um cartão postal”, afirma o governador. Rui diz “não querer saber” quem foi o responsável pela criação e divulgação do boato. “Quando esse assunto do bambu veio de forma triste, com fabricação de notícias falsas, eu não quero nem saber quem fez. Recebi várias mensagens: ‘o senhor sabe quem foi, né?’. Eu não quero nem saber. Coisa desonesta, de má fé, eu não quero nem saber quem fez”, declarou, acrescentando que pediu à Casa Civil do Estado um projeto para a região, da qual será removido onze touceiras, que de acordo com a CCR Metrô Bahia, corresponde a 0,19% do bambuzal. A supressão de vegetação ocorrerá para permitir o alargamento de uma via transversal à Avenida Tenente Frederico Gustavo dos Santos, uma das mudanças viárias planejadas para a integração entre o metrô e o aeroporto.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 08:40
Ministro questiona PF sobre uso de algemas e correntes durante transferência de Cabral
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez questionamentos ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o uso de algemas nos pulsos e correntes nos pés do ex-governador Sérgio Cabral durante sua transferência do Rio de Janeiro para Curitiba, ocorrida na última semana. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, ele ouviu as explicações, mas não avalia o caso como encerrado. "O presidente [Michel] Temer estava aborrecido e eu também fiquei surpreso", afirmou Jardim, que considerou as explicações genéricas. "Como advogados, sabemos que o uso de algemas, de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode ocorrer com justificativas objetivas como risco de fuga ou resistência. Nada disso me foi descrito", argumenta. Antes de tomar providências, ele vai aguardar explicações detalhadas da PF à Justiça, que pediu esclarecimentos sobre o caso. O ministro diz ter recebido Jardim recebeu manifestações de "surpresa" de advogados e magistrados de todo o país, incluindo o ministro do STF Gilmar Mendes, que participou da determinação que proíbe o uso injustificado de algemas.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 08:30
Com chuva, vigília em apoio a Lula no Campo da Pólvora ainda não tem movimentação
por Estela Marques / Luana Ribeiro
Foto: Estela Marques / Bahia Notícias
Prevista para o início da manhã, a vigília em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tem movimentação. Por volta das 8h, chegaram os primeiros manifestantes ao Campo da Pólvora, em Salvador. Cerca de 10 pessoas chegaram ao local em um ônibus, com camisetas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e bandeiras. Desde as 7h30, chove bastante na região. Os participantes do ato se abrigaram em um estabelecimento, mas não ocuparam a praça e começaram a seguir sentindo Nazaré, por volta das 8h30, após a diminuição das chuvas. Outro ato ocorre no acesso ao Aeroporto Internacional de Salvador, desde as 6h (clique aqui). Um pequeno grupo bloqueia o acesso ao terminal em dois pontos: um já na área próxima ao aeroporto e em outro ponto na altura do viaduto da Avenida Carybé, em São Cristóvão. Há um ato também em Lauro de Freitas, com bloqueio na Estrada do Coco (clique aqui).
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 08:20
Rio Real: MP denuncia ex-prefeito por conceder licença em desacordo com normas ambientais
Orlando de Almeida | Foto: Nerivaldo Ferreira / Ascom de Rio Real
O ex-prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida (PSB), e o vereador Bráulio Sampaio Patrício de Oliveira (PSDB), foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), nessa terça-feira (23). Os dois são acusados de conceder licença para um imóvel comercial em área de preservação permanente. Segundo o promotor de Justiça, Oto Almeida Oliveira Júnior, funcionários da Secretaria do Agronegócio e do Meio Ambiente do município inspecionaram o imóvel de propriedade privada e constataram a existência de construção em Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Maria Vitório. "Ocorre que, mesmo diante da circunstância de que a construção encontrava-se em APP, em setembro de 2015, os denunciados emitiram alvará de construção, permitindo que fosse edificada no local sala comercial em seu pavimento térreo, medindo 130 m²", explicou o promotor. Na época, Bráulio atuava como secretário de Infraestrutura do município. De acordo com MP-BA, eles cometeram crime previsto no artigo 67, da Lei 9.605/98, que estabelece como delito de natureza ambiental conceder ao funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais vigentes para atividades, obras ou serviços, cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 08:10
Julgamento de Lula é iniciado no TRF4; apoiadores fazem caminhada em Porto Alegre
Foto: Reprodução / Tela TRF4
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá, começou há cerca de dez minutos. A sessão analisa o recurso à condenação em 1ª instância emitida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal (Curitiba). No momento, o desembargador João Pedro Gebran Neto lê as sentenças dos réus condenados e absolvidos no processo. Foram inocentados: Paulo Okamotto, Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. No caso dos três últimos, o Ministério Público Federal recorreu, pedindo condenação e solicitando também o aumento da pena de Lula, de nove anos e meio de prisão. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, foi também citada – ela estava entre os réus, mas a punibilidade foi extinta após sua morte (entenda), em fevereiro do ano passado, após um acidente vascular cerebral (AVC) – a defesa de Lula quer que a medida seja ampliada para sua absolvição sumária. Lula acompanhará a sessão em São Paulo.
Segundo informações do portal G1, nenhuma autoridade política se credenciou para acompanhar o julgamento – no último dia 12, deputados do PT solicitaram que a presença fosse autorizada. Apoiadores do presidente fazem manifestação na capital gaúcha, fora do bloqueio feito pelas autoridades de segurança no entorno do prédio do TRF4 – o grupo segue em caminhada até o fórum com banda e cartazes.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 08:00
Relatório da Marinha não afeta ações de indenizações à vítimas, garante Defensoria
por Cláudia Cardozo
Foto: DP-BA
O relatório divulgado pela Marinha, nesta terça-feira (23), sobre as causas da Tragédia Mar Grande – Salvador, “em nada influência nas indenizações” às vítimas e familiares, segundo a Defensoria Pública da Bahia. Segundo o relatório, a responsabilidade pelo acidente é da empresa, do engenheiro e do comandante por negligência e imprudência. Eles poderão responder a ações cíveis e penais, além de serem julgados pelo Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro. “O direito da indenização das vítimas existe por si só, sendo uma garantia expressa do Código de Defesa do Consumidor. O que a divulgação do inquérito pode corroborar é na responsabilidade da empresa, que já foi apontada desde o início pela Defensoria Pública e sustentada nas ações judiciais”, afirmou a coordenadora executiva das Defensorias Regionais, Soraia Ramos. A Defensoria moveu 62 ações com pedidos de indenização às vítimas. Do total, 57 tramitam em Itaparica e cinco em Salvador. A defensora informa que não há valor específico pedido em cada ação. “Existe uma ação cautelar que pede o bloqueio dos bens da empresa e do sócio proprietário, como forma de resguardar o direito das vítimas às indenizações. Os valores individuais, no entanto, deverão ser estabelecidos na audiência de conciliação se houver, ou então determinada pelo juiz”, explica. As ações devem voltar a tramitar no rito normal neste mês de janeiro, com o fim do recesso do Judiciário e o fim da suspensão dos prazos processuais.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 07:40
Ato pró-Lula na Estrada do Coco reúne cerca de 300 pessoas, afirma sindicato
Foto: Divulgação
Em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ato Frente pela Democracia reúne sindicalistas e movimentos sociais na Estrada do Coco, na manhã desta quarta-feira (24). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf), que é responsável por organizar o ato, cerca de 300 pessoas ocupam os dois sentido da via, o que dificultou o acesso de veículos ao Aeroporto de Salvador (veja aqui). Ao Bahia Notícias, a assessoria de comunicação do sindicato aponta que o tráfego ainda é lento no sentido Salvador, mas garante que é possível passar. O grupo segue caminhada em direção à Câmara Municipal de Lauro de Freitas, no centro da cidade, onde vão acompanhar a transmissão do julgamento de Lula. Na terça-feira (23), o coordenador do Asprolf, Valdir Silva, destacou a importância de atos como esse, que apoiam a participação do petista nas eleições presidenciais de 2018 (veja aqui). O recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro começou por volta das 7h40, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá. (Atualizada às 7h47)
Uma via da Estrada do Coco está congestionada | Foto: Google Maps
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 07:20
Lula é a vítima perfeita de si mesmo, da esquerda, da direita e de um Brasil capenga
por Fernando Duarte
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não traz em si razões para a espetacularização do episódio. Diariamente alguns milhares de julgamentos similares acontecem em todo o Brasil e a grande maioria passa despercebida do grande público. Lula está longe de ser um personagem qualquer, mas também não é o mito que seus aliados pintam. Desde a sentença proferida por Sérgio Moro, aqueles que acreditam na inocência do ex-presidente acharam o motivo ideal para transformar o petista na vítima perfeita de um sistema que orquestra há tempos para retirar o líder popular da condição de provável candidato ao Palácio do Planalto. Tanto que uma parcela expressiva de aliados foi até Porto Alegre (RS), onde acontece o julgamento do recurso para, de alguma forma, demonstrar apoio ao ex-presidente, enquanto outra parte mobilizou a militância para atos como o júri simulado, que aconteceu na tarde desta terça-feira (23) em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Esse caráter de “atentado à democracia” ou “golpe contra o representante do povo” reforça o discurso criado e alimentado pelo PT ao longo da história do partido e tão bem personificado em Lula. E, para alimentar os próprios argumentos, vale até mesmo incorporar artigos de um antigo adversário na imprensa, como Reinaldo Azevedo, ou ainda um artigo de opinião publicado no jornal The New York Times como se o veículo norte-americano validasse a ideia de que o julgamento do recurso do petista é um retrocesso na jovem democracia brasileira. No caso do jornal nova-iorquino, inclusive, há um agravante já que o texto é tratado como reportagem “isenta”, quando, na verdade, exprime a opinião do autor. A manutenção da sentença de Moro, que pode ser questionada sob diversos aspectos, dificilmente deixará o ex-presidente inelegível, pois o PT e toda a esquerda prometem levar a candidatura de Lula até as últimas instâncias possíveis. No entanto, uma coisa é certa. O espetáculo criado pela esquerda e pela direita em torno do julgamento desta quarta transformou Lula numa vítima: dele mesmo e também do sistema. Para o bem ou para o mal. E o Brasil segue cada vez mais capenga com essa necessidade desenfreada de ter heróis. Este texto é parte do comentário desta quarta-feira (24) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.
Quarta, 24 de Janeiro de 2018 - 07:20
Lula é a vítima perfeita de si mesmo, da esquerda, da direita e de um Brasil capenga
por Fernando Duarte
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não traz em si razões para a espetacularização do episódio. Diariamente alguns milhares de julgamentos similares acontecem em todo o Brasil e a grande maioria passa despercebida do grande público. Lula está longe de ser um personagem qualquer, mas também não é o mito que seus aliados pintam. Desde a sentença proferida por Sérgio Moro, aqueles que acreditam na inocência do ex-presidente acharam o motivo ideal para transformar o petista na vítima perfeita de um sistema que orquestra há tempos para retirar o líder popular da condição de provável candidato ao Palácio do Planalto. Tanto que uma parcela expressiva de aliados foi até Porto Alegre (RS), onde acontece o julgamento do recurso para, de alguma forma, demonstrar apoio ao ex-presidente, enquanto outra parte mobilizou a militância para atos como o júri simulado, que aconteceu na tarde desta terça-feira (23) em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Esse caráter de “atentado à democracia” ou “golpe contra o representante do povo” reforça o discurso criado e alimentado pelo PT ao longo da história do partido e tão bem personificado em Lula. E, para alimentar os próprios argumentos, vale até mesmo incorporar artigos de um antigo adversário na imprensa, como Reinaldo Azevedo, ou ainda um artigo de opinião publicado no jornal The New York Times como se o veículo norte-americano validasse a ideia de que o julgamento do recurso do petista é um retrocesso na jovem democracia brasileira. No caso do jornal nova-iorquino, inclusive, há um agravante já que o texto é tratado como reportagem “isenta”, quando, na verdade, exprime a opinião do autor. A manutenção da sentença de Moro, que pode ser questionada sob diversos aspectos, dificilmente deixará o ex-presidente inelegível, pois o PT e toda a esquerda prometem levar a candidatura de Lula até as últimas instâncias possíveis. No entanto, uma coisa é certa. O espetáculo criado pela esquerda e pela direita em torno do julgamento desta quarta transformou Lula numa vítima: dele mesmo e também do sistema. Para o bem ou para o mal. E o Brasil segue cada vez mais capenga com essa necessidade desenfreada de ter heróis. Este texto é parte do comentário desta quarta-feira (24) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário