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Terça, 12 de Julho de 2016 - 07:00Fonte Bahia Notiucias
DEM confirma especulações e decide indicar Rodrigo Maia para presidência da Câmara
Foto: Divulgação
A bancada do Democratas na Câmara decidiu nesta segunda-feira (11) pela indicação do deputado Rodrigo Maia (RJ) para concorrer à presidência da Casa. O nome do parlamentar tem sido apontado como um dos mais fortes para a eleição desde que Eduardo Cunha, até então presidente afastado, decidiu renunciar ao cargo, na última semana. "O momento é de agregar a partir de uma candidatura que possa unir a Câmara dos Deputados. Rodrigo, que esteve à frente de momentos importantes para a Casa, está diante agora de um novo desafio, que é recuperar o protagonismo da Câmara, respeitando as diferenças ideológicas e garantindo a todos vez e voz", disse o líder do partido, deputado Pauderney Avelino (AM). A eleição do novo presidente da Câmara, que terá mandato até fevereiro de 2017, será nesta quarta-feira (13), às 16h.
Terça, 12 de Julho de 2016 - 06:40
CCJ rejeita pedido para antecipar sessão de análise do recurso de Cunha
por Daiene Cardoso e Pedro Venceslau | Estadão Conteúdo
Foto: Lula Marques / Agência PT
Parlamentares que defendem a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não conseguiram reverter o horário da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para as 14h30 para apreciar um recurso do peemedebista. Foram coletadas 24 assinaturas de membros da comissão das 22 necessárias para que houvesse sessão às 10h, mas a comissão recusou o pedido alegando que não haveria tempo hábil para notificar a defesa. O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), fez um apelo ao presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para convencer o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a antecipar a sessão. Molon pediu que se não fosse possível antecipar a reunião da CCJ, que Maranhão determine que a ordem do dia só comece após o encerramento da votação do recurso na comissão. "Não tenho a menor dúvida de que marcar a CCJ no mesmo horário da ordem do dia serve para adiar a votação desse recurso", acusou Molon. Serraglio disse que o recolhimento de assinaturas foi tardio e que seu papel é garantir a lisura do processo. "Não é má vontade. Existem regras. Amanhã o primeiro que vai falar é o advogado, que precisa ser intimado 24 horas antes. Ele já foi intimado na semana passada. Se quiserem a nulidade do processo tudo bem, nós vamos admitir", afirmou. O presidente da CCJ disse que a votação do parecer dependerá do "comportamento" dos membros, que poderão obstruir ou não a sessão. Molon disse que o grupo que prega a votação da cassação de Cunha no plenário antes do início do recesso está disposto a enfrentar horas de discussão na CCJ para derrubar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que é favorável ao peemedebista. O argumento de Molon é que, como a CCJ marcou uma sessão extraordinária, não seria necessárias 24 horas de antecedência para notificar a defesa. "Se a lei diz que precisa ser intimado com 24 horas, pode apresentar os 66 inscritos, que será irrelevante", rebateu Serraglio. Assinaram o pedido de antecipação da sessão parlamentares da Rede, PSB, DEM, PSOL, PT e PCdoB. A líder da minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que há tempo para votar a cassação de Cunha antes de agosto, nem que se faça sessão no plenário na quinta-feira, 14, ou no domingo, 17, véspera do recesso. "Não podemos acabar (o primeiro semestre) sem resolver essa pauta", apelou. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse que a reunião desta noite do colégio de líderes foi um "festival de cinismo" para protelar o processo e salvar Cunha da cassação. "Isso vai ficar para agosto, é disso que está se tratando", concluiu.
Terça, 12 de Julho de 2016 - 00:00
Alice tenta ser 'tempestade' nas 'águas tranquilas' da tentativa de reeleição de ACM Neto
por Fernando Duarte
Foto: Montagem / Bahia Notícias
Após disseminar que a estratégia de pulverizar candidaturas em Salvador seria uma opção para a base aliada do governo estadual, a frente de esquerda decidiu centrar forças no nome da deputada federal Alice Portugal (PCdoB). A comunista, em 2012, chegou a ser escolhida numa espécie de convenção da legenda como candidata e viu frustrado o sonho após o PT manter a candidatura de Nelson Pelegrino e escolher como vice a então vereadora Olívia Santana. À época, o cenário ainda era inundado pela onda vermelha e a candidatura de Pelegrino foi ao segundo turno contra ACM Neto (DEM). Salvador viu um pleito decidido nos detalhes, com a vitória do democrata. Diferente daquela última disputa pelo Palácio Thomé de Souza, as esquerdas não encantam os eleitores com o mesmo tom, apesar da vitória do governador Rui Costa (PT) em 2014 e do desempenho vivenciado pela presidente Dilma Rousseff no mesmo ano. ACM Neto vive um mar de águas tranquilas, distante de escândalos nacionais e com boa avaliação da população. É considerado franco favorito, ainda que não tenha se apresentado oficialmente como candidato. Deve ouvir, durante a campanha, o discurso de que não governa para os bairros pobres da capital baiana e tentativas de associação ao impeachment da presidente Dilma por tabela, já que o DEM é um dos fiadores do processo no Congresso Nacional. No contraponto, pode rebater com a crise econômica, gestada durante a gestão petista, para citar um exemplo que atinge mais diretamente a população. No duelo dos marqueteiros, a disputa também terá briga de denúncias adesivas. E sem as mesmas cifras disponíveis em eleições passadas. Porém previsibilidade não é uma das características mais presentes numa campanha eleitoral. Ainda mais quando o elemento pitoresco está presente, com a possível candidatura do deputado Sargento Isidório (PDT). A senadora Lídice da Mata (PSB), que sobreviveu a uma eleição cujo expoente maior, Eduardo Campos, morreu em plena corrida, foi sábia. Deixou o embate no momento oportuno. Sem a socialista, qualquer roda de conversa aposta num duelo entre ACM Neto e Alice Portugal. Resta esperar para ver se a comunista será tempestade suficiente para agitar o mar calmo em que navega o prefeito.
Terça, 12 de Julho de 2016 - 00:00
Estado gasta quase 3x mais com alimentação de presos do que com refeição de policiais
por Estela Marques
Foto: Elói Corrêa / GOVBA
O governo estadual desembolsa mais recursos para bancar a alimentação dos apenados nas unidades prisionais do estado do que ganham os policiais civis por meio de tickets de alimentação. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o gasto diário com os internos chega a R$ 30,08, referentes ao desjejum (R$ 6,10), almoço (R$ 11,99) e jantar (R$ 11,99). A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) não respondeu, até o fechamento desta reportagem, de quanto é o vale-refeição dos agentes da Polícia Civil. Mas o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Marcos Maurício, informou que a categoria recebe benefício de R$ 11 por dia. "Se for plantão, recebe R$ 22 para duas refeições, geralmente almoço e janta", acrescentou. De acordo com Maurício, o sindicato já colocou o reajuste na pauta de reivindicação, mas o governo atribui a responsabilidade à federação de servidores, que tem que negociar com o Conselho Permanente de Recursos Humanos do estado. Seria este órgão, também chamado de Cope, o responsável por direcionar os reajustes. "Tem cinco anos que não foi alterado. Os valores dos presos é alterado todo ano. A situação é crítica. Todos os policiais civis, além de ganhar pouco, tem que complementar o valor para almoçar. A situação piora a cada dia que passa", reclamou.
Terça, 12 de Julho de 2016 - 00:00
‘Precisamos juntar nossos cacos’, diz maestro da Osba após novo desencontro com Secult
por Jamile Amine
Foto: Reprodução / Facebook
Uma semana após o secretário de Cultura Jorge Portugal dar indicações de que finalmente a crise na Orquestra Sinfônica da Bahia teria uma solução(clique aqui e saiba mais), o impasse segue por tempo indeterminado. No dia 5 de julho era prevista uma reunião entre Portugal e o governador Rui Costa, encontro este que, segundo o secretário, lhe daria possibilidade de apresentar à população uma solução definitiva para a orquestra. A reunião foi adiada, assim como o encontro marcado com o maestro da Osba, Carlos Prazeres, no dia 7 de julho. “Estamos tocando com o efetivo que a gente tem à disposição, e esperando um posicionamento da Secult”, explicou o músico, contando ainda que não houve qualquer explicação da Secretaria de Cultura para o adiamento. “A gente tem que se reunir e ver. Ainda precisamos juntar nossos cacos, mas a gente não sabe o que vai acontecer daqui pra frente”, diz Prazeres, mostrando-se temeroso com as indefinições da Secult e o limite físico dos integrantes da orquestra. “Vai depender da qualidade da saúde dos músicos, se eles vão ter tendinite, se eles conseguem se manter tocando com essa formação. A gente pode ter um ano, ou pode ter uma semana. É imprevisível”, disse o maestro sobre até quando podem esperar por uma solução para a crise. Nesta terça-feira (12), Jorge Portugal e Rui Costa estarão presentes no lançamento de editais do Fundo de Cultura da Bahia, mas segundo a assessoria o tema Osba pode não entrar na pauta, que deve ser discutido em uma reunião específica que acontecerá na próxima semana. Apesar da falta de confirmação, é provável que seja no dia 19 deste mês.
Terça, 12 de Julho de 2016 - 00:00
DEM confirma candidatura de Ralison Valentim em São Francisco do Conde
por Bruno Luiz
Com apoio de Neto, Ralison será candidata | Foto: Divulgação / DEM-BA
Considerada herdeira política de Rilza Valentim (PT), a irmã da ex-prefeita de São Francisco Conde, Ralison Valentim (DEM), foi confirmada pelo partido como candidata a prefeita da cidade nas eleições deste ano. A participação da democrata na corrida pelo comando do Executivo municipal foi selada após a resolução de um imbróglio travado na Justiça que quase a retirou da disputa. A morte de sua irmã, em julho de 2014, aos 51 anos, gerou inicialmente um entrave aos desejos de Ralison de participar da disputa. Em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal baiano Paulo Azi, seu correligionário, questionou se ela, parente da ex-prefeita morta no exercício do segundo mandato, poderia concorrer ao cargo nas eleições seguintes. Em resposta, a Corte Eleitoral afirmou que o entendimento não poderia ser adotado, o que inviabilizaria a candidatura de Ralison (leia mais aqui). Posteriormente, o partido recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o mesmo questionamento. Em seu voto, o relator do requerimento, juiz Marcelo Junqueira Ayres, deu parecer favorável à consulta, contrariando o entendimento do TSE (relembre aqui). Apesar do imbróglio judicial, o DEM resolveu lançar a pré-candidatura da irmã de Rilza Valentim. Segundo a sigla, a consulta feita aos tribunais foi genérica e não se vincula ao registro da candidatura de Ralison. Ainda de acordo com o partido, a eventual eleição dela não configuraria terceiro mandato, já que a morte da irmã quebraria o vínculo familiar. O partido se baseou em entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em caso semelhante que ocorreu em 2014, na cidade de Pombal, no estado da Paraíba. No voto, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, argumentou que “a morte, além de fazer desaparecer o grupo político familiar, impede que os aspirantes do poder se beneficiem de eventuais benesses que o titular lhes poderia proporcionar” (leia a decisão completa do STF aqui). Ex-petista e recém-filiada ao DEM, Ralison tem apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 22:00
Programa Pró-Semiárido investirá R$ 350 milhões no combate à pobreza no interior
O governador Rui Costa lançou o Projeto Pró-Semiárido nesta segunda-feira (11), em Juazeiro, no norte da Bahia. O programa visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo desenvolvimento e modernização das atividades no campo, e combater a pobreza em dezenas de municípios do semiárido baiano. Com R$ 350 milhões em investimentos, o projeto deve beneficiar 70 mil famílias de 32 municípios baianos que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "Este é um investimento estruturante para aumentar a produção da agricultura. A ideia é que a melhor solução para a pobreza é a produtividade no campo, o emprego, para melhorar a vida daqueles que com muito sacrifício produzem no semiárido baiano", afirmou Rui. O Pró-Semiárido, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Rural (CAR), busca promover a otimização, a capacidade de organização e a gestão no campo, com geração de renda nas atividades agropecuárias. Os recursos serão provenientes de empréstimo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida). Entre as ações previstas no Pró-Semiárido estão a construção de agroindústrias, sistemas de abastecimento de água, formação técnica para produtores e atuação em redes de cooperação socioprodutiva. O lançamento ocorreu na Orla II de Juazeiro, às margens do Rio São Francisco, com a presença de secretários de estado, autoridades políticas e representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Na ocasião, Rui autorizou a execução de um conjunto de ações de programas como Garantia Safra da Agricultura Familiar e Plano Safra e assinou convênios do Bahia Produtiva, além de entregar máquinas agrícolas. Somados, os investimentos e créditos das ações passam de R$ 1,3 bilhão.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 21:40
Supermercado é autuado por comercializar produtos vencidos em Salvador
Foto: Google Street View
O supermercado Todo Dia, localizado no bairro da Liberdade, foi autuado por agentes da Coordenadoria de Defesa do Consumidor por comercializar produtos com prazo de validade vencido. Em ação nesta segunda-feira (11), foram encontrados 30 potes de maionese, três caixas de queijo, três pratos de mortadela fatiada e 22 vidros de cogumelo vencidos. Também foram encontrados ovos de galinha não etiquetados com preços. O estabelecimento tem até dez dias para recorrer à Assessoria Jurídica da Codecon. O infrator pode receber multa de R$ 5 mil, em caso de primeira infração, a R$ 10 mil se for reincidente.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 21:20
STF marca datas para depoimentos contra Cunha em ação penal na Lava Jato
por Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu as datas para ouvir as testemunhas de acusação na primeira ação penal aberta contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato. Ao todo, onze pessoas indicadas pelo Ministério Público Federal passarão a prestar depoimentos a partir de 21 de julho e terminarão em 8 de agosto. A ação penal se refere às investigações apontando que Cunha recebeu US$ 5 milhões de contratos de compra de navios-sondas com a Petrobras. A prefeita de Rio Bonito e ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) também responde neste processo por atuar a mando do parlamentar na Câmara e pressionar as empresas a fazer o repasse da propina prometida. O primeiro a ser ouvido será o doleiro Alberto Youssef. A oitiva deverá ocorrer no Paraná, onde ele está preso. Em seguida, no dia 25 de julho, a Justiça baiana deverá ouvir o deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA). O ex-diretor de informática da Câmara, Luiz Antônio Souza da Eira, prestará depoimento no STF no dia 28. Também serão ouvidos o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Fernando Antônio Falcão Soares (o Fernando Baiano), o ex-sócio dele, Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa, o ex-sócio de Youssef, Leonardo Meirelles, o lobista Júlio Camargo e dois motoristas dele, Paulo Roberto Cavalheiro da Rocha e João Luiz Cavalheiro Soares. Cunha é alvo de uma segunda ação penal no STF, referente à manutenção de contas ilegais na Suíça que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras. A denúncia refere-se a um esquema de corrupção que desviou recursos do fundo de investimento do FGTS e de outros três inquéritos no âmbito da Lava Jato. Há ainda pedidos para que ele seja incluído em outros dois inquéritos sobre o esquema.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 21:00
Dilma arrecada 45% a mais da meta estabelecida e consegue R$ 726 mil em vaquinha online
Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência República
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) já ultrapassou em 45% a meta estabelecida na vaquinha online e chegaou à marca dos R$ 726 mil de arrecadação nesta segunda-feira (11). A meta inicial era R$ 500 mil. Cerca de 11 mil pessoas participaram da campanha, cujos recursos arrecadados serão usados para financiar as viagens da presidente. A mobilização não tem prazo para ser encerrada e oferece como recompensas para a doação uma citação no site de Dilma, uma foto digital autografada e um vídeo de agradecimento. De acordo com a Folha, os criadores do site afirmam que o governo interino de Michel Temer tenta impedir a petista de estar junto da população e estabeleceu medidas "restritivas" à movimentação da petista.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 20:40
CNJ arquiva dois últimos processos que tramitavam sobre Sérgio Moro
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, arquivou as duas últimas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pela Lava Jato na primeira instância. Com mais esses dois, todos os procedimentos disciplinares que tramitavam contra o magistrado estão arquivados. No total foram apresentadas à CNJ, desde o início de março, 14 representações contra Moro. Uma das Reclamações Disciplinares que foram arquivadas é do vereador de Piancó (PB), Antônio de Pádua Pereira Leite (PT/PB). O político requereu que Moro fosse impedido de divulgar informações sigilosas, apontando “parcialidade na condução coercitiva de Lula” e que fosse aberto Processo Disciplinar contra o juiz. A segunda Reclamação é do Sindicato dos Advogados do Estado da Paraíba, que questionou a legalidade da interceptação e divulgação de escutas telefônicas, afirmando que seria uma usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e o tratamento desigual dos investigados. A Corregedora considerou que o STF já examina o argumento de usurpação de sua própria competência e que a o levantamento do sigilo das investigações e a condução coercitiva já estão sendo apuradas pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 20:30
Polícia solicita imagens de câmeras para investigações sobre morte de jovem
Foto: Reprodução / Facebook
A Polícia Civil solicitou imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos no trecho percorrido pelo estudante Leonardo Moura. O promoter morreu nesta segunda-feira (11) após ter sido agredido no Rio Vermelho na madrugada de sábado (9). As imagens coletadas podem ajudar nas investigações sobre o caso, já que Leonardo foi encontrado a cerca de 800 metros do local onde deixou um amigo, em um ponto de ônibus, por volta das 5h30, depois de saírem de uma festa. Leonardo foi encontrado caído na praia por um pescador, que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditou uma obra neste final de semana no bairro de Vila Laura por falta de alvará. Segundo informações da pasta, houve também sete obras embargadas entre o último sábado (8) e domingo (9). Ao todo, foram realizadas 50 vistorias na cidade. Já na Avenida San Martin, 64 vistorias para combater o uso da publicidade irregular resultaram em 35 autos de infração e 25 notificações, além de uma interdição e quatro embargos.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 20:10
Cidadão Juazeirense: Lula diz que Nordeste era 'uma região de nômades' antes dele
Foto: Reprodução / Blog do Geraldo José
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi homenageado com título de cidadão juazeirense, nesta segunda-feira (11). Em seu discurso, o petista lembrou as mudanças pelas quais passou o Nordeste durante os anos de governança do PT e destacou que foi em seu governo que a região ganhou visibilidade. "O Nordeste foi tratado como a parte do Brasil que nunca recebia recursos dos governos federais. O Nordeste quase virou uma região de nômades porque as pessoas saíam daqui procurando trabalho, água, comida e melhores condições de vida. (...) A coisa mais importante que eu fiz nesse governo foi lembrar ao resto do Brasil a importância do Nordeste", disse Lula. A entrega do título de cidadão de Juazeiro foi proposto pelo verador Tiano Félix, também petista, de acordo com o Blog do Geraldo José. O governador Rui Costa (PT), o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), o senador Otto Alencar (PSD) e o ex-ministro Jaques Wagner estiveram presentes no ato.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), incorporou em seu parecer a aprovação do déficit de R$ 139 bilhões anunciado pelo Ministério do Planejamento na semana passada. O relatório entregue à Comissão neste domingo (10) a noite deve ser votado pelo colegiado na próxima quarta-feira (13). A proposta também terá de passar pelo plenário do Congresso. Sem essa votação, oficialmente os parlamentares não poderiam entrar em recesso. De acordo com a Agência Brasil, caso eles não consigam, Câmara e Senado devem ser esvaziados a partir do dia 17 de julho por um recesso branco. No substitutivo que traz os novos valores também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação. "Dada a gravidade da situação das finanças públicas, entendemos que será desafiador até mesmo limitar o déficit à meta proposta. Assim, é necessário conjugar outras medidas para que o déficit não seja ainda maior. Dessa forma, incorporamos também em nosso substitutivo o mecanismo de limitação de despesas primárias constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016 (que institui o teto de gastos)", afirmou o parecer. Fagundes, que esteve com o presidente interino Michel Temer no sábado (9) por quase duas horas, está trabalhando em duas vertentes com base em mais de 1,3 mil emendas apresentadas por deputados e senadores: qualificação dos gastos e otimização da receita. "De nada adianta a inclusão no Orçamento de programações que não serão executadas, simplesmente porque não haverá os recursos necessários, o que leva a enormes contingenciamentos ao longo do exercício", ressaltou. Segundo Fagundes, que também é líder do PR no Senado, o momento exige esforço de todos.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 19:50
Justiça concede habeas corpus a membros de grupo investigado por fraude na Lei Rouanet
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Os principais controladores do grupo Bellini Cultural, entre os grandes investigados pela Operação Boca Livre, que apura as fraudes na Lei Rouanet (leia mais aqui), tiveram seus pedidos de habeas corpus atendido pela Justiça, na última sexta (8). Segundo a Folha de S. Paulo, citando a decisão do desembargador Nino Toldo, a soltura de Antônio Carlos Bellini e os filhos Felipe e Bruno Vaz Amorim não vai prejudicar as investigações, que ocorrem desde 2014 "sem qualquer interferência durante dois anos". Os projetos vinculados ao grupo no Ministério da Cultura também estão bloqueados e, segundo o texto, suas contas bancárias não posseum saldo. A fiança para a soltura dos empresários, que até a manhã desta segunda (11) permaneciam detidos, é no valor de 100 salários mínimos.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 19:45
Desembargador garante imissão de posse do Posto 3 na Avenida Paralela
Foto: Correio
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Cícero Landim Neto, deferiu na tarde desta segunda-feira (11) o Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantindo a imissão imediata de posse do posto de combustível Taquipe, conhecido como Posto 3, localizado na Avenida Luís Viana (Paralela), em Salvador. A decisão transfere a posse do terreno para o governo do Estado. Segundo o procurador Marcos Sampaio, responsável pelo caso, “o desembargador reconheceu a urgência da questão e a necessidade imediata de desocupação do local para garantir a plenitude das obras do metrô”. Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, a decisão “demonstrou a maturidade do Tribunal de Justiça da Bahia sinalizando que interesses menores não podem prejudicar o interesse coletivo”. O impasse sobre o local ocorreu por causa da construção da Linha 2 do Metrô, que passará pela avenida Paralela. A permanência do posto poderia atrasar a entrega dos 23 quilômetros da Linha 2, que vai ligar a Estação Acesso Norte, na capital baiana, ao município de Lauro de Freitas, prevista para começar a operar em 2017. Para a realização da obra, o governo do Estado firmou um acordo judicial com a BR Distribuidora que prevê um cronograma de suspensão do funcionamento de três postos situados ao longo da via. O Posto 1 foi desativado dentro do prazo estabelecido em maio de 2013. A data para a desativação do Posto 2 era agosto de 2015, entretanto o funcionamento foi suspenso um mês depois. Já o Posto 3 tinha até dezembro de 2014 para encerrar as atividades, mas a data foi estendida para junho de 2015. Ainda de acordo com a PGE, o proprietário do posto e presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, José Augusto Melo Costa, recorreu à Justiça para prorrogar a permanência do estabelecimento no imóvel. O processo estava sob a relatoria do desembargador José Cícero Landin Neto.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 19:40
PCC é responsável por três roubos a carros-fortes em SP; assaltos somaram R$ 138 mi
Material usado no assalto da Protege, em março |Foto: Polícia Civil de São Paulo
O Primeiro Comando da Capital (PCC) foi o responsável pelos três grandes roubos a empresas de transportes de valores registrados nos últimos quatro meses em São Paulo. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a autoria foi confirmada pela apuração do Departamento de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil de São Paulo. Os assaltos somaram ao menos R$ 138 milhões em prejuízo. Para a polícia, os crimes foram organizados pelo mesmo grupo, que reuniria três quadrilhas em uma espécie de “consórcio”. Os indícios coletados ligam as três ações, ocorridas em março, na sede da Protege, em Campinas (SP); em abril, na Prosegur, em Santos (SP); e a última, ocorrida na semana passada, também na Prosegur, em Ribeirão Preto (SP). Em uma agenda apreendida com os assaltantes responsáveis pelo roubo na Protege, consta a informação de que o chefe do bando recebeu R$ 2 milhões e que uma pequena parte foi dividida entre os demais integrantes do grupo que participaram da ação. Cada um recebeu até R$ 100 mil. O Deic estima que dos R$ 48 milhões levados neste assalto, cerca de R$ 30 milhões foram direto para o PCC. “Existe o bandido chamado ‘dono do trampo’, que tem a informação privilegiada de como conseguir roubar a empresa de transporte. Ele, junto com outros criminosos da chamada cúpula, contratam outras quadrilhas para executar cada etapa da ação. Uma cuida do aluguel das armas, outra dos carros blindados, outra do local para guardar os veículos, outra contrata quem sabe detonar explosivos, e assim por diante”, explica o delegado Fabiano Barreiro. A polícia acredita que o modelo, inclusive de distribuição das quantias roubadas, tenha sido reproduzido nos outros assaltos. Segundo Berbeiro, o dinheiro roubado é investido na compra de drogas e armas na Bolívia e no Paraguai. As armas são mantidas em paióis e alugadas para quadrilhas. Visando enfrentar as organizações criminosas do PCC, o Deic conseguiu do Comando Militar do Sudeste (CMSE) para ficar com as armas apreendidas com os criminosos.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 19:20
Salvador terá ‘semáforos inteligentes’ até final de agosto, diz ACM Neto
por Estela Marques / Rebeca Menezes
Foto: Reprodução / TV Bahia
Além do aplicativo da Transalvador, lançado nesta segunda-feira (11), a prefeitura também planeja uma nova mudança na mobilidade para os próximos meses. O superintendente do órgão de trânsito, Fabrizzio Muller, informou que há um estudo para a implantação de sistema de “semáforos inteligentes” nas principais vias da cidade. "Vieram técnicos de fora, estudaram as interseções onde eles serão instalados. Agora, estamos na fase de infraestrutura. Está sendo feita uma infovia. Todos os controladores semafóricos nesse corredor serão interligados via fibra óptica”, explicou. Segundo ele, o processo começou há 20 dias e deve ser encerrado em até 60 dias. O primeiro trecho contemplado será o identificado como “corredor nervoso” da cidade por Muller. “Vai ser do início do Vale do Canela, passando pela João Mangabeira, na praça dos Barris, chegando até o início da Paralela, seguindo pela Juracy Magalhães, pela Avenida ACM, adentrando o Rio Vermelho que é uma área importante também”, detalhou. De acordo com o prefeito ACM Neto, a expectativa é de que o sistema esteja funcionando plenamente até o fim de agosto. “Esse é o primeiro corredor. Evidente que é um sistema progressivo, que vai sendo ampliado aos poucos na cidade, levado para outros bairros”, avaliou. “Semáforos inteligentes” são equipamentos interligados e coordenados por um programa de computador, que analisam o tráfego de carros e a velocidade para determinar os tempos de verde e vermelho de cada sinal.
Segunda, 11 de Julho de 2016 - 19:00
Auditores da Receita Federal aprovam greve de dois dias na semana por falta de reajuste
Foto: Agência Brasil
Os auditores fiscais aprovaram nesta segunda-feira (11) paralisar os serviços dois dias da semana em protesto contra a demora do governo de encaminhar ao Congresso o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial da categoria. A paralisação começa na próxima quinta (14). De acordo com o Estadão, nas aduanas será adotada operação padrão. Em carta enviada ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a cúpula do Fisco em Brasília e as 10 superintendências espalhadas pelo Brasil alertaram para os riscos à arrecadação trazidos pela paralisação. No Rio Grande do Sul, 46 delegados, inspetores e chefes de divisão entregaram os cargos em protesto à postura do governo. Na última quarta (6), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não há prazo para o envio da matéria e, segundo o sindicato, alegou "dificuldade política" para encaminhar a questão. A versão é questionada pelos auditores, que alegam que outras categorias estão sendo contempladas com reajustes e bonificações.
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