Saudoso Ernesto Carrara Jr (foto a direita), com a camisa do seu glorioso Flamengo!
O excelente Livro, editado em 2019\ Brasília, lançada na cidade de Mata de . João, na Camara de Vereadores em 2020, meses depois em 05/07/2020, faleceu Ernesto Carrara J, de Covid-19, cidade de Brasília\Brasil.
Livro - Mata de S. João - Suas Origens, Seus Personagens, Meus Antepassados Antepassados \ Brasilia 2019, Ernesto Carrara Jr. com 791 páginas.
Nota:
Ernesto Carrara Jr/ primo de Chiquinha Maravilha (Gamaliel Sales Chagas, seu 4º avô Inacio Loyola das Chagas Pereira, este irmão de Theodozio Pereira das Chagas, este trisavô paterno de Gamaliel S. Chagas (Chiquitinha Maravilha) Inacio e Theodozio, ambos matense |Mata de S. São João \Bahia. (Theodozio nascidos 1790, Inácio 1792).
Jessica Miranda Chagas!
Um dos 8 filhos de Chiquitinha Maravilha, diplomada em química, trabalhando em uma indústria do Polo Petroquímico de Camaçari, herdou o gosto pela química assim como o seu primo Ernesto Carrara Jr.
Por Chiquitinha Maravilha
De Ernesto Carrara Jr. a dedicatória, datada dia 20 de janeiro de 2020, para seu primo Gamaliel Sales Chagas, o Chiquitinha Maravilha, referente ao livro, Mata de São João, Suas Origens, Seus Personagens, Meus Antepassados (Do Seculo XVI, Ao Inicio do Século XX).
Um excelente Livro, documentando a imensa e maravilhosa, história surpreendente! Da berçaria da Matta de São João, desde os primórdio do seculo XVI, ao início do século XX, e trazendo a luz documental, conteúdos primários, repletos de acontecimentos inéditos, revelador, desde a chegada do lusitano da Nação Portuguesa, na sua saga incansável, para colonizar a terra exótica, exuberante, selvagem! Transformando-se essas terras, em arrais, distritos, vilas, cidades, no atual e glorioso e pujante, município da Mata de S. João, berçário de povoações nordestinas, com certeza!!
Jr. .jpg)
.jpg)
Dona Eremita Andrade Chagas, mãe de Ernesto Carrara Jr. e seu primo Gamaliel Sales Chagas (Chiquitinha Maravilha), na pia batismal da Igreja do Senhor do Bonfim II, onde no ano de 1919, Dona Eremita Andrade Chagas foi batizada. Foto ano de 2014
Ernesto Carrara Jr/ primo de Chiquinha Maravilha (Gamaliel Sales Chagas, seu 4º avô Inacio Loyola das Chagas Pereira, este irmão de Theodozio Pereira das Chagas, este trisavô paterno de Gamaliel S. Chagas (Chiquitinha Maravilha) Inacio e Theodozio, ambos matense |Mata de S. São João \Bahia. (Theodozio nascidos 1790, Inácio 1792).
***** 
Na Nave da Matriz do Senhor do Bonfim de Mata
ABAIXO ENGº QUÍMICO ERNESTO CARRARA JR. UM DOS DESTAQUES DA QUÍMICA FINAL NO BRASIL!!
Ernesto Carrara r, em frente a matriz do Senhor do Bonfim da Mata de São João II, localizado no Largo do Bonfim de Mata, onde seus antepassados foram sepultados, batizados e contraíram matrimônios, desde o século XVIII (1700). idem para seu primo Chiquitinha Maravilha. Mais de 80 troncos de famílias, entrelaçadas, na genealogia dos Pereiras das Chagas e suas ramificações desde o século XVI, na povoação de Mata de S. João da Bahia.
Ernesto Carrara: um grande construtor “anônimo” do Brasil (in memoriam)
*escrito por Luís Felipe Giesteira
Carrara, carioca de família ítalo-baiana, residente em Brasília por mais de 40 anos, era antes de tudo brasileiro. Jovem brilhante, passou pelo colégio militar do RJ, depois pela UFRJ, onde cursou Engenharia Química, ingressou no serviço público via Petrobrás, sempre aprovado entre os primeiros colocados. De lá foi convidado a integrar a equipe do antigo MIC, e a seguir do CDI, em meados dos anos 70.
Carrara pertenceu a uma classe de profissionais que praticamente não existe hoje, a dos construtores anônimos do país, membros da alta burocracia profissional que ascenderam pela ascensão meritocrática combinada com empreendedorismo. Dela também faziam parte, entre outros, Cesar Peluso, Divonzir Guzzo, João Paulo dos Reis Velloso, Luiz Augusto Pontual, Casemiro Montenegro, Luiz Fernando Tironi, Renato Archer, Álvaro Alberto, Antônio José Roque da Silva, Ozires Silva, Hélio Beltrão, Luiz Milton Veloso. à causa do desenvolvimento, aos “boêmios cívicos” de Vargas, mas deles se diferenciam por terem ingressado por concurso público (o que quase sempre fazia deles fanáticos pela meritocracia).
Boa referência para conhecer seu modus operandi são as obras de Codato (Sistema estatal e política econômica no Brasil pós-64), de Schneider (Burocracia Pública e Politica Estatal) e de Motayama (Prelúdio para uma História: Ciência e Tecnologia no Brasil). Recentemente há um interessante debate sobre capacidades estatais, tanto no Brasil quanto nos EUA e outros países da OCDE.
É muito bem vinda. Mas intuo que não daria conta da importância da contribuição desses construtores. Eles estariam para os policy makers que cumprem adequadamente critérios de desempenho basedos em “best practices” assim como os inovadores schumpeterianos estariam para um gerente de compras de uma corporação privada. De outra forma, divago que os burocratas construtores são os servidores públicos correspondentes ao que Chalmers Johnson chamou de “Estado Desenvolvimentista”, ao passo que nossos atuais gestores públicos de elite, são excelentes cumpridores dos manuais da OCDE e do BIRD, correspondem ao “Estado Regulador” de Johnson.
Ambos são ótimos: estes para manter tudo sob ordem, aqueles para desenvolver países atolados em atraso. Nunca vi Carrara se definir como um “desenvolvimentista”. Ele olhava com curiosidade de menino esse debate. Pare ele, as empresas, a livre iniciativa era uma força crucial para o desenvolvimento. Para ele, o Estado era outra força crucial.
Perguntado sobre qual é mais importante, ele provavelmente responderia “não dá pra os dois estarem juntos”? Seria equivalente a perguntar se seu Flamengo devia entrar em campo sem goleiro ou sem atacante. Carrara admirava a China e os EUA, Simonsen e Delfim, Furtado e Bulhões. Era-lhe muito difícil sequer entender as dicotomias em que os economistas gostam de se engolfar.
*faleceu em 5/Jul/2020
fonte Paulo Gaia
*************************************
O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E A QUÍMICA FINA
Fonte\https://abifina.org.br/arquivos/download/o_conselho_de_desenvolvimento_industrial_e_a_quimica_fina_-_texto_final_para_abifina_(003).pdf
Este é o legado que Carrara nos deixa e que temos a honra de, neste momento, compartilhar com a sociedade, em artigo escrito para a
Este é o legado que Carrara nos deixa e que temos a honra de, neste momento, compartilhar com a sociedade, em artigo escrito para a ABIFINA: O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E A QUÍMICA FINA, por Ernesto Carrara Jr., janeiro de 2016.
A toda a família e amigos, nossos mais sinceros sentimentos.
88888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888
HISTÓRICO DA QUÍMICA FINA NO BRASIL
Em janeiro de 2016. Ernesto Carrara Jr. – engenheiro químico. Ex-Secretário-executivo do CDI e Ex-Coordenador do GS-III/CDI. ( 1977-fev. 1990).
Sendo provocado pela ABIFINA a historiar a atuação do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI no desenvolvimento da indústria Química Fina no Brasil, de início relutei em aceitar o convite, já que afastado do acompanhamento desse setor há vários anos. Por outro lado, passados já mais de 30 anos, considerei que o registro dos eventos ocorridos desde fins dos anos de 1970 até 1989 para o estabelecimento de uma política industrial na área pudesse ser útil para a reflexão sobre os desafios enfrentados, seus resultados e também de seus equívocos.
Preliminares
A consolidação do setor petroquímico em fins da década de 1970, com a implantação dos polos petroquímicos, conduziria o CDI1 a voltar-se para os segmentos da indústria química de maior valor agregado, particularmente aquele que se convencionou denominar como “Química Fina”, abrangendo os segmentos químicofarmacêutico, os defensivos agrícolas e de aditivos químicos em geral, e seus intermediários, a qual totalizava, à época, cerca de 50% das importações do setor químico global. As empresas petroquímicas também viam, com interesse, a oportunidade de verticalizarem suas produções.
O segmento dos defensivos agrícolas vinha sendo tratado no âmbito do Programa Nacional de Defensivos Agrícolas (1975-1980), que havia conseguido elevar a participação da produção nacional no consumo interno de 37% em 1975 para 75% em 1981. A importação de produtos formulados diminuíra de US$ 94 milhões para 6,5 milhões (representando apenas 2,4% das importações desse segmento), no mesmo período. Assim, a prioridade foi dirigida à indústria químico-farmacêutica.
A ação do governo no setor farmacêutico vinha sendo incrementada desde 1971 com a criação da Central de Medicamentos – CEME, atuando na aquisição de medicamentos na rede de laboratórios públicos e nos laboratórios privados para sua distribuição à população carente. A oficialização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME2 em 1973 foi importante instrumento estratégico que, além de concentrar a demanda governamental para o uso de medicamentos essenciais, servia como balizador do desenvolvimento industrial na área.
Essa articulação entre as políticas de saúde e de política industrial seria materializada na Resolução CDI nº 36, de 19/12/1974, que estabelecia prioridade na política de incentivos à relação de fármacos integrantes dos medicamentos da RENAME. Fazia parte dessa estratégia de desenvolvimento que a demanda governamental, sobretudo a dos hospitais do INAMPS, pudesse ser atendida por esses medicamentos essenciais, viabilizando, assim, garantir mercado às novas unidades fabricantes de fármacos prioritários. Desses instrumentos e estímulos decorreria a primeira reversão, tanto no número de projetos de empresas nacionais aprovados pelo CDI, quanto em seu valor, que passariam a ser maioria.
As empresas nacionais representaram, entre 1975 e 1981, mais de 60% dos investimentos aprovados pelo CDI3 , dos quais são exemplos projetos importantes em antibióticos e de insulina. Não obstante, os resultados obtidos não eram auspiciosos, sendo a dependência externa ainda significativa, com elevados dispêndios cambiais. Em 1982 as importações de produtos da Química Fina representavam cerca de 12% das importações globais do País. Impunha-se, assim, a adoção de medidas não ortodoxas para o desenvolvimento do setor.
No âmbito de subgrupo criado no CDI em 1977 para avaliar projetos de produção de hormônios esteroides, havia sido 1 O Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI era um Conselho de Ministros que se reunia apenas eventualmente. Na prática, sua atuação era exercida por uma Secretaria Executiva e por Grupos Setoriais, estes constituídos por colegiados de representantes ministeriais e por Coordenadorias Técnicas.
No presente texto, quando citado o CDI, salvo indicação específica, estaremos nos referindo, por simplificação, à Coordenadoria do Grupo Setorial III - das Indústrias Químicas, Petroquímicas e Farmacêuticas – GS-III. 2 Decreto nº 72.552, de 30/7/1973. 3 Deve ser comentado que, com a perda da representatividade dos incentivos fiscais concedidos pelo CDI a partir de 1977/8, as empresas estrangeiras, quando investiram, passaram a dispensar, em vários projetos, o concurso do CDI. recomendada a criação de um organismo capaz de harmonizar a atuação das diversas instituições governamentais, visando propor medidas que definissem as prioridades e a sistemática de implantação da indústria químicofarmacêutica.
Essa recomendação resultaria em proposta de criação de um Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica – GEIFAR para o estabelecimento de política industrial para o setor, e com a missão de investigar mecanismos especiais de apoio à produção nacional de fármacos, devendo ser considerada a resistência estrutural dos laboratórios estrangeiros à substituição das matérias primas importadas de suas matrizes pelos similares nacionais, e que a mera elevação das barreiras tarifárias era medida insuficiente e ineficaz.
A proposta, encaminhada em novembro de 1978, ao final do governo Geisel, não prosperaria de imediato. O assunto seria ressubmetido ao novo governo em março de 1979. A instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria Farmacêutica em maio de 1979 induziria o ministro da Indústria e do Comércio4 a aprovar, em agosto de 1979, o encaminhamento da proposta de resolução ao plenário de ministros do CDI. Entretanto, como o esse plenário se reunisse apenas esporadicamente, a matéria continuaria hibernando, agravada ainda pela reestruturação do CDI nesse ano e a sua transferência do Rio de Janeiro para Brasília em 1980
. À vista da publicação do relatório final da CPI em maio de 1981, os Ministérios da Saúde e da Indústria e do Comércio resolveram retomar a criação do grupo. Como decorrência, após três anos da proposta inicial, seria enfim criado, pela Portaria (MS/MPAS/MIC) nº 12, de 23/10/1981, o Grupo Interministerial para a Indústria Farmacêutica – GIFAR, sob a coordenação do CDI, cuja principal atribuição seria a elaboração de programa específico, contendo as prioridades e a sistemática a adotar, bem como as medidas especiais de apoio para a promoção do desenvolvimento da indústria químico-farmacêutica nacional.
Após 10 reuniões, foi elaborada e aprovada no GIFAR proposta de Programa Nacional da Indústria QuímicoFarmacêutica – PROFARMA, a qual foi submetida a avaliações e consultas internas ao governo em dezembro de 1982. Em maio de 1983 a proposta seria divulgada. Os protestos foram imediatos: entre 25 e 27/5/1983 a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica – ABIFARMA, em coordenação e secundada pelas Câmaras de Comércio Britânica, Alemã e Americana, manifestam ao governo sua discordância com a proposta, que consideravam inconstitucional em vários aspectos e altamente discriminatória contra a indústria química e farmacêutica estrangeira instalada no País.
As Câmaras ameaçavam que sua implantação iria se constituir em óbice às relações econômicas com os respectivos países. Solicitavam ainda poder contribuir com subsídios para o aperfeiçoamento do programa. As manifestações de apoio ao programa, por parte dos laboratórios farmacêuticos nacionais e de fabricantes nacionais de fármacos, se seguiriam. Estes, inclusive, se propuseram imediatamente (26/5/1983) a constituir nova entidade – com o nome provisório de Associação Nacional da Indústria Farmacêutica – ANIFAR5 , que representaria as empresas farmacêuticas de capital nacional, em contraposição à ABIFARMA, esta integrada em cerca de 90% por laboratórios farmacêuticos estrangeiros. Diversas outras entidades, associações, universidades, ligadas à Farmácia e à Saúde, expressariam publicamente suas posições de integral apoio ao programa.
Por interveniência da Secretaria de Planejamento da Presidência da República – Seplan/PR, alguns ajustes foram realizados à minuta do programa (Versão II - 1/6/1983) e, considerando os “subsídios” oferecidos pela ABIFARMA (irrelevantes), foi concluída a versão final ( Versão III - 1/7/1983), a qual seria finalmente encaminhada à aprovação dos ministros. 4 João Camilo Penna. 5 Depois denominada Associação Nacional dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC, ela tinha como fundadores: Sintofarma, Fontoura, Wesley, Darrow, União Química, Libbs, Ind. Terapêutica de Campinas, Quiff, Brasmédica, Novaquímica, Climax e Dorsay (Gazeta Mercantil – 6/6/1983).
Assinaram a Exposição de Motivos ao presidente da República os ministros da Saúde, da Previdência e Assistência Social e da Indústria e do Comércio, deixando de fazê-lo os da Fazenda e do Planejamento6 . Por Aviso nº 531, de 21/7/1983, o ministro da Fazenda justificaria suas objeções (meramente adjetivas) à adoção do programa; o do Planejamento sequer o fez. Novas manifestações contrárias das multinacionais se sucederam e, por fim, em novembro de 1983, enviariam sua posição final de que o programa era desnecessário e que o mercado poderia desenvolver o setor com eficiência7 .
Instalado o imbroglio, o Serviço Nacional de Informações – SNI avaliaria o tema e concluiria que tanto o Ministério da Fazenda como a Seplan/PR não apresentaram as razões para se oporem ao Programa, nem apresentaram uma contraproposta. Em vista disso, em abril de 1984, o presidente da República recomendou aos Ministérios interessados que revissem o programa e chegassem a um denominador comum. A situação política do País, com a proximidade das eleições presidenciais, determinaria uma reforma ministerial e, em 22/8/1984, novo ministro assumiria o comando do Ministério da Indústria e do Comércio: Murilo Badaró. Ministro pragmático, com pouco tempo de mandato, quis logo resolver os assuntos pendentes mais viáveis e de resultado imediato. Estrategicamente, o CDI conferiu prioridade à instituição dos instrumentos da política industrial para o setor, deixando para um segundo momento a discussão do programa.
Decorridos já seis anos com marchas e contramarchas, pressões e contrapressões, a constatação era de que o status quo estava vencendo a guerra: não havia perspectivas de que o programa seria, enfim, aprovado. Enquanto isso, projetos de Química Fina aprovados pelo CDI, em implantação ou já em execução, estavam sendo ameaçados pelas multinacionais importadoras com instalações próprias dos mesmos produtos ou com importações acima da demanda nacional, para inviabilizar a substituição das importações; são emblemáticos da época os casos CIBRAN x Squibb e Eli Lilly, Carbonor x Rhodia, Nitronor x ICI etc. Tal circunstância movimentou o governo, principalmente os órgãos de segurança nacional, sensíveis ao exemplo recentemente ocorrido com a Argentina, quando, durante a Guerra das Malvinas, teve embargado seu acesso a medicamentos, em especial antibióticos, e se socorreria nos fabricantes nacionais brasileiros.
Nossa resposta seria a Portaria Interministerial nº 4/MS/MIC, de 3 de outubro de 1984. Esse instrumento era muito mais poderoso que as ações propostas no PROFARMA. Ele conferia ao CDI, dentre outros dispositivos, o poder de aprovar ou não qualquer projeto que visasse à produção de fármacos (e também de inúmeros outros produtos sujeitos à vigilância sanitária), competência essa que não estava condicionada por quaisquer objetivos ou diretrizes, como era o caso das ações previstas no PROFARMA. Deste modo, as multinacionais do setor farmacêutico, que se diziam “discriminadas” e/ou “alijadas” no PROFARMA, passaram a ser, da mesma forma que todos, obrigadas a submeter seus projetos de fármacos ao CDI
. Obviamente, era previsível que, se o projeto proposto estivesse em sobreposição a outro já aprovado que atendesse a demanda, seria certamente rejeitado. A reação dos laboratórios estrangeiros foi imediata e de forte oposição, arguindo que a portaria era inconstitucional, “pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”!
A Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde rebateu prontamente: a autorização para a produção de fármacos (e os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária) estava prevista na Lei nº 6.360/76 ( art.50) e nada impedia ao Ministério da Saúde que solicitasse o concurso do CDI para a verificação da “capacidade técnica, científica e operacional” dos pedidos de autorização de produção.
E assim a Portaria nº 4 prosperou e representou o principal marco na história da Química Fina no País, daquele período. 6 Waldyr Mendes Arcoverde, Hélio Marcos Penna Beltrão, João Camilo Penna, Ernane Galvêas e Antonio Delfim Netto, respectivamente. 7 Carta de 29/11/1983 da Associação Brasileira da Indústria de Base para fins Farmacêuticos – INBASI, assinada pelo seu presidente, pelo presidente da ABIFARMA e pelos representantes dos Grupos de Empresas de Capital Alemão e Americano.
Embora não tenha sido necessária sua aplicação, pois a crise cambial ainda era importante8 , a Portaria nº 4 também previa que o CDI poderia indicar quais produtos deveriam ter sua importação dependente de autorização pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, eliminando-se, assim, a outra ponta da reação à substituição das importações. Os Interesses em jogo Mas o que estava em jogo? O que mobilizava tantos interesses, no governo e no setor privado, que justificavam os esforços empreendidos contra ou a favor da intervenção econômica no setor? As respostas são múltiplas.
De fato, o que interessava em primeiro lugar, na visão do governo (em geral, mas com divergências na estratégia e na ideologia), era a substituição de importações de produtos da Química Fina, que contribuíam de forma relevante para o desequilíbrio da balança comercial9 . Por outro lado, fugia à logica das empresas estrangeiras, que dominavam o mercado, produzirem internamente os fármacos e intermediários que utilizavam, pois era de seu interesse continuar a importá-los, não só para vender a produção de suas matrizes, como para manter esse fluxo comercial, de modo a permitir-lhes a remessa disfarçada de lucros, com a consequente evasão de impostos.
Tal estratégia possibilitava ainda a realização, mesmo com prejuízo nas operações internas - mas preservando o lucro nas matrizes -, da prática de dumping para alijar os eventuais concorrentes nacionais. A ameaça de algum produtor local poderia redefinir essa estratégia, fazendo com que a opção de produzir internamente se tornasse imperativa para a manutenção de seu domínio do mercado. Outra alternativa também intensamente utilizada era a compra do concorrente10 .
Os laboratórios nacionais tinham seu acesso limitado ao mercado privado, pois seus produtos, embora similares aos dos laboratórios estrangeiros, concorriam em condições desvantajosas, uma vez que os medicamentos de referência – as marcas originais – eram naturalmente as preferidas na prescrição dos médicos, e, portanto, a eles interessava que o governo lhes reservasse o mercado governamental, se possível ampliado, permitindo-lhes assim ganhar escala e, eventualmente, buscar a verticalização pela produção dos fármacos que consumiam.
Aos empresários do setor químico ou petroquímico que não possuíam participação no mercado de medicamentos interessava a produção de fármacos per se, pela substituição das importações, desde que o governo criasse barreiras à entrada das multinacionais e à importação de similares, garantindo-lhes assim o mercado interno. Estratégias de desenvolvimento Dado as características vigentes no mercado farmacêutico brasileiro, várias estratégias seriam aventadas pelo governo e muitas delas efetivamente transformadas em ações concretas.
Os atores e a identificação de oportunidades de investimento Em primeiro lugar, era necessário promover o interesse de expressivos grupos privados nacionais, notadamente dos setores químico e petroquímico, em investir na produção de fármacos e intermediários, como atividade afim, procurando-se, ao mesmo tempo, incrementar a capacitação econômico-gerencial dos laboratórios nacionais, visando a se integrarem verticalmente com a produção daqueles insumos. Para tanto, os instrumentos das compras governamentais e das tarifas de importação deveriam ser aperfeiçoados para estimular a produção.
Além disso, a participação acionária da Petroquisa poderia ser relevante para alavancar a participação do setor privado. Além disso, sendo a Petroquímica a principal fonte de matérias primas da Química Fina, a verticalização das empresas petroquímicas era um processo natural de diversificação. 8 A crise econômica e cambial conduziria o País ao Fundo Monetário Internacional – FMI em 1982 9 O déficit da balança comercial em 1980 atingiu US$ 2,9 bilhões. 10 Entre 1953 e 1975, 45 laboratórios tradicionais brasileiros foram vendidos a grupos estrangeiros. Nessa direção, em 1977 seria firmado convênio entre vários órgãos governamentais envolvidos no setor de Química Fina11, visando à realização de estudos técnicos e econômicos com vistas à formulação de um programa de implementação da indústria de Química Fina.
A Petroquisa (em conjunto com a FIBASE e CEPED) ficou encarregada de apresentar estudos de identificação de oportunidades capazes de promover o desenvolvimento nessa área. Sendo crescentes as restrições à atuação das estatais, a criação da Norquisa em 1980, aglutinando as participações acionárias que empresas petroquímicas detinham no capital da Copene, empresas essas nas quais a Petroquisa era sócia minoritária, seria a forma de garantir a estratégia de crescimento do setor, concentrando, na nova empresa, privada, mas com participação indireta da Petroquisa, os lucros e dividendos gerados pela Copene.
Com o mercado petroquímico praticamente atendido pela produção interna, esses recursos poderiam ser canalizados para a Química Fina. E deste modo a Norquisa passaria a exercer na Química Fina o papel até então exercido pela Petroquisa na Petroquímica. No âmbito do GS-III/CDI, em 1982 seria criada uma Divisão de Química Fina que passaria a contar com equipe técnica adequada e focada na realização dos estudos necessários para o desenvolvimento do setor. Essa equipe de competentes e valorosos engenheiros químicos12 teve a tarefa hercúlea de obter as informações técnicas e estatísticas necessárias ao conhecimento da Química Fina, até então indisponíveis.
O levantamento manual de milhares de guias de importação, abrigadas em códigos genéricos, permitiria classificar, quantificar e ordenar os milhares de produtos do setor e, assim, identificar as oportunidades de investimentos. Estas informações também permitiram fornecer subsídios para a avaliação da oportunidade de instalação de centrais de intermediários orgânicos que contribuíssem para a integração dos diversos segmentos da indústria Química Fina13 .
A desarticulação das marcas Sendo o mercado farmacêutico dominado pelas marcas comerciais detidas pelas multinacionais e nessa forma prescritas pelos médicos, os quais geralmente desconheciam os respectivos princípios ativos, era necessário mudar essa cultura por meio de regulação específica que passasse a privilegiar e induzir o conhecimento e a prescrição dos medicamentos pela sua denominação genérica.
Haveria, portanto, que se forçar o uso dos nomes genéricos dos princípios ativos, em adição, e depois em substituição, aos nomes comerciais (marcas) dos remédios, como meio de colher o benefício da inexistência de patentes; receitando-se pelo nome genérico, se quebraria a hegemonia das grandes empresas do setor, com substancial redução de preços. Por outro lado, existiam mais de 10.000 denominações de fármacos, com múltiplas sinonímia de cerca de 2.000 fármacos e insumos farmacêuticos integrantes dos medicamentos registrados no País.
Lembro-me de que a simples dipirona tinha mais de uma dezena de nomes técnicos distintos. Era, assim, necessária e urgente a padronização e simplificação da nomenclatura dos fármacos. Em trabalho conjunto dos técnicos da DIMED/SNVS e da Divisão de Química Fina do CDI, foi possível instituir as Denominações Comuns Brasileiras – DCB14, tarefa gigantesca dado a quantidade de designações acima indicada. A partir daí, facilitou-se sobremodo as atividades de controle da produção, importação, exportação e comercialização de produtos da área farmacêutica.
Tornava-se então obrigatória o uso da nomenclatura DCB nos rótulos, bulas, prospectos e mais impressos referentes a medicamentos. Nos rótulos em particular, a DCB do fármaco deveria figurar abaixo da marca comercial do medicamento em tamanho não inferior a um terço desta15 . 11 O CDI, a Secretaria de Tecnologia Industrial – STI/MIC, a CEME, a Petroquisa, a Secretaria de Minas e Energia da Bahia, a Fibase/BNDE e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – CEPED/BA. 12 Liderada por José Coutinho do Nascimento e. depois, por Zich Moyses Jr., sob a minha coordenação, 13
O projeto da Nitroclor, controlado pela Norquisa, materializaria essa concepção e entraria em operação em 1987, com suas primeiras unidades multipropósito de intermediários orgânicos. 14 Portaria Interministerial nº 01/MS/MPAS/MIC, de 6/9/1983. 15 Elevada para a metade pela Lei nº 9.787, de 10/2/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.181, de 23/9/1999. Embora a medida tenha sido inicialmente de aplicação lenta, revelar-se-ia mais tarde como passo fundamental na criação dos medicamentos genéricos16 .
A adoção dessa nomenclatura poderia proporcionar também a prática da prescrição e o uso dos medicamentos desassociados de suas marcas17 . Compras governamentais A expansão da assistência farmacêutica oficial à população carente implicaria incremento da demanda por fármacos e demais insumos farmacêuticos, conferindo maior escala para a sua produção no País.
Outro meio de se conferir escala para a fabricação dos fármacos seria a concentração da demanda em medicamentos da RENAME nas prescrições médicas realizadas no âmbito da rede governamental de assistência médica, proibindo-se a indicação de similares terapêuticos. A proposta era que adoção integral dos medicamentos da CEME seria realizada em duas etapas: em primeiro estágio, o Ministério da Saúde e o MPAS e seus conveniados seriam obrigados a adotar a lista RENAME, podendo, entretanto, adquiri-los no setor privado; em segundo estágio, a distribuição ao sistema oficial de saúde e seus conveniados passaria a ser exclusiva da CEME, assim que ela tivesse condições operacionais adequadas.
Enquanto no 1º estágio a concorrência dos laboratórios fornecedores seria feita em torno das marcas comerciais, no 2º estágio tal concorrência, consideraria somente o princípio ativo, devendo vir escrito embaixo da marca comercial a denominação química18 . O mercado No início da década de 1980, a oferta de medicamentos – faturamento da ordem US$ 1,5 bilhão - era repartida da seguinte forma: cerca de 80% pelos laboratórios estrangeiros, 17-18%% pelos nacionais e 2-3% pelos laboratórios oficiais, repartição esta que permaneceria basicamente inalterada até o final da década. Quase a totalidade dos medicamentos era aqui formulada e embalada (a importação de medicamentos prontos girava ao redor de 2%).
Na mesma época, a produção interna de fármacos era ofertada, em mais de 90%, por empresas estrangeiras, em sua maior parte para consumo cativo. Essa produção representava menos de 40% da demanda em valor e menos de 10% do número de produtos consumidos. As importações globais do setor atingiam mais de US$ 350 milhões. Do lado da demanda, 64% tinham origem no setor privado (prescrições em consultórios privados) e eram integralmente atendidas pelos laboratórios privados, enquanto 36% eram originários do sistema governamental (prescrições em hospitais governamentais ou conveniados), dos quais 11% eram atendidos pela CEME (com medicamentos RENAME adquiridos dos laboratórios privados e oficiais) e 25% pelos hospitais do INAMPS e conveniados, com medicamentos, em sua maioria, adquiridos dos laboratórios privados.
As estimativas indicavam que, se parte dos custos dos medicamentos fosse absorvida pelo sistema de assistência social, para atender a população com renda de até dois salários mínimos, o acréscimo de demanda poderia elevar a participação da CEME no mercado nacional de 11% para 50-60%. A principal razão para essa limitação era a insuficiência de recursos orçamentários que não lhe possibilitava atender a rede conveniada do INAMPS e mesmo a totalidade dos hospitais estatais do INAMPS.
Ao final da década de 1980, o sistema de compras de medicamentos RENAME estava centralizado na CEME, que os fornecia aos grandes consumidores estatais: a própria CEME e o INAMPS, além da maior parte dos Estados e 16 A Lei nº 9.787, de 10/2/1999, introduziu no País o medicamento genérico, o qual deveria trazer no rótulo apenas o nome do princípio ativo (DCB). 17 Pelo Decreto nº 793, de 5/4/1993, passaria a ser obrigatório o uso das DCBs na prescrição das receitas, no âmbito do SUS. 18 Entretanto a RENAME deixaria de ser nacional e passou a ser apenas do MPAS e, mesmo assim, não se tornaram obrigatórios, na prática, o consumo e a prescrição pelas denominações genéricas.
Municípios. Entretanto a CEME atendia apenas parte do mercado governamental, pela mesma insuficiência de recursos orçamentários e por logística de distribuição inadequada; somente o INAMPS consumia 70% do orçamento da CEME. O controle dos investimentos e a proteção tarifária Era aspiração antiga do CDI o estabelecimento de controle de investimentos e/ou de desestímulos fiscais e creditícios, com a finalidade de prevenir as intenções de produção de fármacos e insumos farmacêuticos que inviabilizavam projetos em tramitação, já aprovados ou em execução.
O exemplo bem-sucedido de política aplicada ao setor de defensivos agrícolas, com a gradação tarifária nas alíquotas do imposto de importação, escalonando-as em função dos índices de nacionalização praticados nas etapas de produção no País, deveria ser estendido aos demais segmentos da Química Fina. Do mesmo modo, era necessário regular a aplicação de alíquotas protecionistas à produção interna, de forma a não penalizar consumidores concorrentes, reduzindo-se, ao contrário, as respectivas alíquotas quando essa fabricação fosse cativa ou insuficiente para o atendimento ao mercado.
Outra ação preventiva era adoção de instrumentos que possibilitassem inibir a prática de dumping, no momento prévio ou ao início de operação de plantas industriais no País. A preferência ou exclusividade à empresa nacional O tratamento a ser dado às empresas de capital nacional e as subsidiárias de empresas multinacionais era questão que dividia interesses e ideologias, tanto no governo, como obviamente no setor privado. O tema central da discussão residia na reserva ou não do mercado interno, ou pelo menos do mercado governamental, às empresas de efetivo controle nacional. Em relação ao mercado governamental, tinha-se que, sendo a função primordial da CEME a distribuição de medicamentos, ela realizava suas aquisições mediante licitação pública e, portanto, sem privilégios a empresas de capital nacional.
A grande maioria das compras de medicamentos pela CEME era realizada em empresas de capital estrangeiro. A postulação dos laboratórios farmacêuticos era que a solução para reduzir o domínio da indústria farmacêutica por fatores externos seria conferir-lhes algum grau de preferência no acesso a esse mercado e, se possível, exclusividade. Do lado do governo, a CEME e a STI/MIC comungavam com essa orientação. O CDI, mais pragmático, embora concordasse que se deveria dar preferência às empresas nacionais, entendia que ela deveria se materializar mais pelo controle da oferta de fármacos (Portaria nº 4) do que pela oferta de medicamentos.
Já a área econômica nem queria falar sobre isso. Nessa estratégia, o CDI recomendava que a CEME adotasse dois processos na aquisição de suas necessidades de medicamentos: para aqueles cujos fármacos não tivessem produção interna (ou mesmo existindo, não estivesse disponível para o mercado), as licitações de medicamentos seriam mantidas como tal; para os casos em que houvesse produção interna por empresas nacionais dos fármacos respectivos, estes seriam adquiridos diretamente (ou por licitação quando houvesse mais de um fabricante), sendo licitados apenas os serviços referentes à formulação dos medicamentos.
Essa proposta era apoiada pelos fabricantes de fármacos não verticalizados com a produção de medicamentos. Por outro lado, não era objetivo da maioria do setor privado nacional e dos órgãos do governo atuantes no setor, estabelecer exclusividade para a empresa de capital nacional, de forma similar ao setor de informática, tão criticado à época. Buscava-se, sim, a redução da dependência externa naquilo que fosse essencial à segurança nacional e à reversão do processo de desnacionalização, até limites considerados razoáveis dentro da experiência internacional. Nenhum país é totalmente independente nesse setor.
Portanto a questão estratégica central, que seria politicamente avaliada e assim decidida, resultaria em não se explicitar nos novos instrumentos normativos a preferência pela empresa de efetivo controle nacional para o setor de Química Fina, utilizando-se para tal fim as próprias diretrizes gerais do I PND-NR19, atuando-se, entretanto, de forma pragmática, a fim de neutralizar as pressões externas. Esse pragmatismo pode ser resumido pela declaração do ex-ministro Helio Beltrão, quando já indicado para a presidência da Petrobras20: - “Se uma empresa estrangeira apresentar um projeto para produzir no Brasil alguma substância química que ainda importamos só devemos aplaudir essa iniciativa. Mas, se o projeto da empresa estrangeira é o mesmo que uma empresa nacional está executando, aí cabe uma decisão política em benefício da empresa nacional”.
O PROFARMA ainda se movia lentamente Mesmo com a edição da Portaria nº 4, o setor privado nacional do setor farmacêutico continuou pugnando pela aprovação do PROFARMA. Em novembro de 1984, atendendo-se à determinação do presidente da República para que os órgãos envolvidos chegassem a uma solução consensual sobre o programa, o ministro Murilo Badaró aceitou convocar o GIFAR com esse objetivo, sem sucesso entretanto. O Conselho de Segurança Nacional (CSN) também considerava, em fevereiro de 1985, que, apesar do importante passo dado com Portaria nº 4, ainda faltava ao País uma política industrial para o setor químicofarmacêutico, consubstanciada em lei. Com esse objetivo, propunha ao presidente da República a edição de um Decreto-Lei.
Mas a solução adotada foi transformar o PROFARMA em projeto de Lei e encaminhá-lo ao Congresso Nacional, o que foi feito três dias antes do término do governo Figueiredo (12/3/1985), projeto esse que, após várias mutilações, seria engavetado no Congresso Nacional nos anos seguintes. No início do governo Sarney, a ABIFARMA voltaria à carga, diretamente ao presidente da República21, para que o setor fosse liberado à livre iniciativa e que os laboratórios oficiais fossem privatizados, além de outras postulações.
Não obteria êxito: o presidente orientaria o ministro da Indústria e do Comércio22 para que adotasse “as medidas cabíveis para preservar as funções dos laboratórios estatais e da Central de Medicamentos – CEME, bem como dos laboratórios privados nacionais”. Em consequência, em julho de 1985 foram retomados os trabalhos do GIFAR. Aproveitando a oportunidade, a ALANAC também iria em novembro de 1985 ao presidente da República para apresentar seus subsídios para o desenvolvimento da indústria farmacêutica de capital nacional e propunha a adoção de uma Política Nacional para a Indústria Farmacêutica e Farmoquímica – PNIF, cujo objetivo central seria reduzir a dependência externa – econômica e tecnológica – do Brasil na área farmacêutica e farmoquímica.
Suas diretrizes principais seriam: tratamento diferenciado às empresas privadas nacionais na aquisição de medicamentos pela Rede Oficial, no CIP e na CACEX, manutenção do Código de Propriedade Industrial e bloqueio à importação de fármacos já produzidos no País e à verticalização das multinacionais no setor farmoquímico. Nessa época, o presidente da República aprovou a E. M. nº 060, de 8/11/1985 (confidencial), da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, no sentido da constituição de outro Grupo de Trabalho Interministerial, sob a coordenação da SG/CSN, para o estabelecimento de uma Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e da Química Fina no Brasil, com base em diretrizes ali propostas.
Enquanto isso, o GIFAR, após sucessivas reuniões, apresentaria em 22 de maio de 1986, minuta de decreto que mantinha as propostas originais do PROFARMA, adaptadas à conjuntura vigente, bem como incluía os fármacos veterinários, e que, embora conferisse preferência e prioridade às empresas nacionais sob condições específicas, não lhes estabelecia exclusividade, nem restringia a atuação das empresas estrangeiras no País. 19 Lei nº 7.486, de 6/6/1986. 20 Gazeta Mercantil, de 1/2/1985. 21 Audiência em junho de 1985. 22 Roberto Gusmão.
O tema logo ganharia as manchetes dos jornais: Governo estuda reserva de mercado para o setor químicofarmacêutico; Reserva para química é consenso oficial, diz ministro; Para ABIFARMA, mercado farmacêutico já é reservado 23 . Para tentar esclarecer as dubiedades, intencionais ou não, sobre a pretensa “reserva de mercado”, a minuta de decreto seria publicada na imprensa24 e, na mesma data, reafirmada a negativa à intenção de instituí-la: Negada reserva para química25; Proteção à química fina26 .
Surgiu nessa época, fundada em 18/6/1986, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina – ABIFINA27, que passaria a concentrar e atuar na defesa das empresas do setor, em especial o químico-farmacêutico nacional. A publicação da minuta do decreto acirraria o debate na imprensa sobre a instituição da “reserva de mercado” para o setor e ganharia artigos e manchetes pró e contra.
Podem ser destacados o artigo do senador Roberto Campos, em 16/7/1986, com o título Química abre nova zona de atritos28e a manchete Abifina apoia proposta do MIC de dar prioridade à produção nacional29, que publicava entrevista do presidente da ABIFINA, José Correia da Silva. Provavelmente em função dessa efervescência, foi convocada pelo secretário-geral do CSN30 a primeira reunião do GTI de Biotecnologia e Química Fina, ocorrida em 16/7/1986, quando foi estabelecida sua missão e dado a conhecimento do grupo, em caráter confidencial, as diretrizes presidenciais que orientariam os trabalhos do GTI.
Essas diretrizes reproduziam, em linhas gerais, todos os documentos anteriores sobre o setor químico-farmacêutico e estendiam seus objetivos aos demais segmentos da química fina e à biotecnologia. As pressões externas continuavam. Em abril de 1986 os Estados Unidos tinha solicitado ao Brasil a realização consultas bilaterais a respeito do impacto da nossa legislação sobre os investimentos norte-americanos no Brasil nas áreas de produtos farmacêuticos e de química fina, com foco nos temas: ausência de proteção adequada a patentes; controle de investimentos estrangeiros; controle de preços e de política de preços; e registro de novos produtos.
Solicitados pelo Itamaraty a oferecem suas observações sobre os temas indicados, os ministros da Indústria e do Comércio, da Fazenda, da Saúde e da Ciência e Tecnologia31 foram unânimes em se manifestarem pela defesa do não reconhecimento de patentes no setor, assim como propuseram reafirmar a legislação vigente sobre os demais temas, inclusive a Portaria nº 4, que consideraram instrumento mais brando que os adotados pelo Food and Drug Administration - FDA em relação a produtos de origem estrangeira.
Ao submeter a matéria à deliberação do presidente Sarney em 22 de julho de 1986, o ministro das Relações Exteriores32adicionou que, em reunião realizada no Itamaraty no dia anterior, o governo americano tinha mencionado, especificamente, um projeto de decreto que estaria por ser assinado, criando uma reserva de mercado para produtos farmacêuticos, e, assim, sugeriu o ministro que as consultas fossem realizadas para demonstrar ato amistoso de preservação do diálogo bilateral.
O presidente concordou com a realização das consultas, em despacho de 29/8/1986, mas excluiu a discussão sobre o tema de controle de preços. As consultas ocorreriam em 20/11/1986, e teriam consequências nos anos seguintes, mas o decreto não saiu. 23 FSP – 9/7/1986, 10/7/1986 e 11/7/1986. 24 FSP – 11/7/1986 25 FSP – 11/7/1986 – em que ministro José Hugo Castelo Branco corrigia sua declaração precipitada do dia anterior, confirmada pelo secretário-adjunto do CDI Ernesto Carrara. 26 FSP – 11/7/1986 – editorial em defesa da proposta. 27 Tinha como sócios fundadores: Vetec, Revela, Sespo, IQC, Libbs, Formil, Billy, Interlab, Paraquímica, IQT, Blanver, PanAmericana, Sintogram, RDM, Supre-Mais, Sulfabras, Sulfaquim, Iperobras e Químibras. 28 FSP – 16/7/1986 29 Gazeta Mercantil – 22/7/1986. 30 General Rubens Bayma Denys. 31 José Hugo Castelo Branco, Dilson Funaro, Roberto Santos e Renato Archer, respectivamente. 32 Roberto de Abreu Sodré.
Os trabalhos do GTI de Biotecnologia e Química Fina, por outro lado, avançaram e suas conclusões foram submetidas, por meio da Exposição de Motivos SG/CSN nº 003/87, de 11/5/1987, assinada pelos ministros das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, da Saúde, da Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e pelo seu promotor, o secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, ministro Rubens Bayma Denys. A E.M foi aprovada pelo presidente da República na mesma data, em caráter confidencial, e publicada no Diário Oficial em 13/5/1987, sem se explicitar seu conteúdo. Embora sem estar inserida no arcabouço legal e normativo, pois emitida em caráter confidencial, essa E. M. nº 003/87 representaria o coroamento dos esforços desenvolvidos por quase uma década no sentido de se explicitar uma política industrial para o setor de Química Fina no Brasil.
Esse fato permitiria que, por ocasião do 1º Congresso de Química Fina no Brasil, pudéssemos afirmar com convicção, em 2/6/1987, que “já existe uma política industrial para o setor de química fina”. Os trabalhos do GTI teriam continuidade a partir de 17/6/1987, quando foi novamente convocado para iniciar a implementação dos instrumentos previstos na referida E. M. A partir daí, não se observaram novos embates, à exceção das consultas com os Estados Unidos, provocadas pela Pharmaceutical Manufacturers Association - PMA, no sentido de estabelecer proteção patentária à indústria farmacêutica, discussão que perduraria por vários anos até a resignação por parte do Brasil em 1996.
Por outro lado, a E.M. nº 03/87 passaria a ser a Bíblia do setor no governo. Tendo sido nela ratificada a liderança do CDI na condução do setor, e com o apoio político do Conselho de Segurança Nacional - CSN, ficou facilitada a implementação de medidas para o desenvolvimento do setor, com alguma ação coercitiva sobre órgãos do governo não alinhados. Um exemplo disso foi o Aviso do secretário-geral do CSN ao ministro da Fazendo, em novembro de 1987, no sentido de reverter decisões da Comissão de Política Aduaneira – CPA que isentavam ou reduziam alíquotas do imposto de importação sobre produtos da Química Fina com produção interna ou prestes a iniciá-la, tendo como base a política preconizada pela referida E.M. Um representante do CSN chegaria a participar de reuniões da CPA, como suporte político às propostas do CDI no sentido de revogá-las.
Um último colegiado, abrangendo agora toda a Química Fina, em decorrência de disposição da própria E.M. nº 03/87, seria criado pelo Aviso (MIC) nº 12/88, de 14/1/1988, aprovado pelo presidente da República, e incumbido de proceder a um exame global da política industrial sobre Química Fina e produtos farmacêuticos. Além dos representantes ministeriais, a iniciativa privada foi convidada a participar e esteve representada por diversas entidades ligadas ao setor33; a ABIFARMA, embora convidada, não enviou representante.
As recomendações do GTI, formuladas em junho de 1988 e baseadas em amplo diagnóstico, seriam a de constituir uma Câmara Setorial, com representantes do governo e da iniciativa privada, conforme a modelagem prevista na nova Política Industrial do País lançada em maio de 1988, para a elaboração de um Programa Setorial Integrado – PSI, principal instrumento dessa Política, e, em caráter mais urgente, propostas relacionadas às políticas de Compras Governamentais e de Preços e Tarifas.
Resultados A politica de preferência nas compras governamentais aos laboratórios nacionais, embora continuasse em debate durante largo período não teria grandes avanços, mas seria o embrião, muitos anos mais tarde, da adoção pelo Ministério da Saúde das denominadas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo – PDPs34 . 33 ABIFINA, ALANAC, ABIQUIM, Câmara da Indústria Anglo-Americana no Brasil – CIFAB e a Associação Brasileira da Indústria Químico-Farmacêutica – ABIQUIF. 34
A partir de 2009, Zich Moyses Jr. seria movimentado do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – MDIC para o Ministério da Saúde, onde pôde transferir toda a sua experiência adquirida no CDI no desenvolvimento da política industrial de Química Fina na década de 1980, dando origem as PDPs.
Os resultados da política industrial de Química Fina e Químico-Farmacêutico podem ser aferidos, de uma forma minimalista, pelas médias anuais de investimentos realizados em três períodos característicos: 1965-1974 – ausência de política específica; 1975-1984 – coordenação das políticas de saúde e industrial; 1985-1989 – vigência da Portaria nº 4/87. Médias dos Investimentos em Química Fina e Fármacos em Projetos aprovados pelo CDI (Em US$1.000 de 1988) Setor Média Anual (1965- 1974) Média Anual (1975- 1984) Média Anual (1985- 198935) Química Fina 9.737 69.206 116.993 Fármacos 6.411 24.994 35.093 Fonte: CDI/GS-III.
Conforme se verifica na tabela anterior, no que se refere à Química Fina em geral, a média anual do investimento no 2º período foi 7 vezes maior que no 1º período, enquanto no 3º período foi quase o dobro do 2º período, com taxas de crescimento em aceleração quando foi extinta a Portaria nº 4. Em fármacos, a média anual dos investimentos no 2º período foi cerca de 4 vezes a do 1º período, enquanto no 3º período a média anual de investimentos foi superior em 40% a do 2º período.
A extinção do Conselho de Desenvolvimento Industrial O Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI seria extinto em 15 de março de 199036 , pelo governo Collor, no bojo da reforma administrativa que resultaria na fusão dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio e do Planejamento, constituindo-se o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Esse evento representaria verdadeiro divisor de águas para o setor químico e diversos instrumentos construídos ao longo do tempo pela Política Industrial virariam letra-morta, inclusive a Portaria nº 4/84. A abertura comercial que se seguiu, feita de forma açodada, determinaria a descontinuidade da produção de mais de 1.000 produtos da Química Fina e mais de 300 produtos tiveram seus projetos cancelados.
A importância das políticas industriais Desde 1993 os agentes econômicos, públicos e midiáticos, na ocorrência de surtos de desemprego ou de déficits da balança comercial, tiveram reticentes espasmos de resgatar, ainda que de forma tímida e às vezes culposa, intenções de estabelecer alguma forma de política industrial. Tais proposições têm tido a preocupação explícita de desmentir uma eventual recaída às políticas desenvolvimentistas implantadas desde meados da década de 50 e especialmente nas de 70 e 80, que foram integralmente desarticuladas a partir de 1990.
Há, inclusive, o cuidado de utilizar eufemismos para dissimular os objetivos, tais como nomeá-las de “políticas de investimento e competitividade”. Algumas observações, entretanto, merecem ser feitas para esclarecer alguns equívocos. 35 Os montantes dos investimentos realizados em 1989 foram estimados em função dos desembolsos previstos nos projetos aprovados. 36 Medida Provisória nº 150, de 15/03/1990. Em primeiro lugar, a situação de desemprego é, em geral, estrutural, e somente a retomada do investimento produtivo, e por decorrência do crescimento, é capaz de ofertar os empregos que são demandados a cada ano. É, porém, desejável que estratégias de desenvolvimento sejam formuladas para garantir a sustentabilidade do nível de emprego, no médio e longo prazos.
No curto prazo, somente políticas compensatórias e medidas paliativas podem minimizar os efeitos de crises. Em segundo lugar, é preciso vencer o preconceito em relação à política industrial: de enxergá-la como veículo de estímulo à ineficiência, à não competitividade, ao protecionismo exarcebado etc. Nunca é demais lembrar que a infraestrutura econômica e a indústria brasileira que ainda subsiste e mantém os empregos atuais foi, em sua quase totalidade, resultado de políticas industriais explícitas, verticais, sempre alicerçadas em ideias-forças, senão consensualmente aceitas por todos, pelo menos compreendidas em sua inteireza.
A chamada política nacional-desenvolvimentista, intensificada no período militar, tinha seus alicerces em algumas ideias-forças que não foram contestadas durante muito tempo, mesmo pelas forças políticas em oposição ao regime (que inclusive as mantiveram após a redemocratização), uma vez que espelhavam uma aspiração patriótica de construir uma grande nação. É mais que cristalino que o período histórico atual não permite sequer estabelecer paralelos, com aquele momento, para que instrumentos de política industrial então adotados pudessem simplesmente ser transplantados. Na realidade, o complexo período em que vivemos, de intensas e rápidas transformações, exigiria maior criatividade da política de desenvolvimento que viesse a ser implantada. Mas que precisamos com urgência dela, não pode haver dúvida nem preconceito.
É preciso auscultar, identificar e definir estratégias e objetivos de desenvolvimento, inclusive, por que não, com a explicitação de setores, segmentos ou atividades prioritários à consecução dessas estratégias e objetivos, os quais poderiam inclusive ser objeto de apoio temporário, caso necessário. É preciso reconhecer que somente com a adoção de políticas horizontais, tão ao gosto dos liberais, exatamente porque têm efeito mínimo ou mesmo nulo (como dizia seu grande guru Roberto Campos: “a melhor política industrial é não ter uma política industrial”), não seremos capazes de minimizar os efeitos da concentração industrial.
Ou seja, somente por meio de estratégias de desenvolvimento regional explicitadas setorialmente pelo Governo Federal, poderá ser combatida a verdadeira guerra fiscal entre os Estados na atração de indústrias. E como sempre os mais ricos terão mais a oferecer. É preciso, portanto, reconhecer que fazer política industrial significa, sim, aumentar o grau de intervenção do Estado e que essa ação pode (é necessário também admitir esse fato) ter efeitos benéficos para a sociedade.
Em janeiro de 2016. Ernesto Carrara Jr. – engenheiro químico. Ex-Secretário-executivo do CDI e Ex-Coordenador do GS-III/CDI. ( 1977-fev. 1990).
Este é o legado que Carrara nos deixa e que temos a honra de, neste momento, compartilhar com a sociedade, em artigo escrito para a
: O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E A QUÍMICA FINA, por Ernesto Carrara Jr., janeiro de 2016.
A toda a família e amigos, nossos mais sinceros sentimentos.
Nota:
Ernesto Carrara Jr/ primo de Chiquinha Maravilha (Gamaliel Sales Chagas, seu 4º avô Inacio Loyola das Chagas Pereira, este irmão de Theodozio Pereira das Chagas, este trisavô paterno de Gamaliel S. Chagas (Chiquitinha Maravilha) Inacio e Theodozio, ambos matense |Mata de S. São João \Bahia. (Theodozio nascidos 1790, Inácio 1792).
==================================================
A INDÚSTRIA QUÍMICA E O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL 1500-1889, TOMO I: Dos primórdios da alquimia ao Brasil Imperial 1996. 348p.
FONTE\ http://allchemy.iq.usp.br/estruturando/novidade/livro-txt/texto27.html
CAPÍTULO I - tem como objetivo oferecer uma visão ampla da evolução da Química no mundo, algo ao longo dos séculos, passando por fases nem sempre distintas: filosofia, arte, ciência e indústria. Os comentários mais recentes da indústria química no mundo foram limitados atéa I Guerra Mundial, pois a partir da&iacu te; o desenvolvimento tecnológico acelerou-se de forma impressionante, tornando-a multifacetada.
CAPÍTULO II- procurou-se resgatar as principais atividades ocorridas durante os três séculos em que o Brasil permaneceu como colônia de Portugal. As restrições ao estabelecimento de indústrias impostas po r Portugal ao Brasil foram seguidas com extremo rigor e alinharam-se como uma das causas mais significativas para a defasagem ainda hoje percebida entre o grau de desenvolvimento do Brasil e o das nações tecnologicamente mais avançada s.
CAPÍTULO III- tem como marco inicial a trasferência da Corte de Portugal para o Brasil, em 1808, diante das ameaças de invasão endereçadas por Napoleão Bonaparte. A partir daí, através de medidas inovadoras, d.João VI tentou promover a industrialização no Brasil. A aplicaçãode tais diretrizes, no entanto, mostrou-se tímida, pois as teses liberais predominavam sobre os conceitos protecionistas necessá ; rios aos empreendimentos lastreados em iniciativas ainda incipientes.
O final do capítulo coicide com a instituição da Tarifa Alves Branco, em 1844, que introduziu níveis tarifários mais realistas para as importações brasileiras, tornando, como consequência, a impl antação de fábricas no pais mais atraente.
2vs. R$ 80,00
Nota:
Ernesto Carrara Jr/ primo de Chiquinha Maravilha (Gamaliel Sales Chagas, seu 4º avô Inacio Loyola das Chagas Pereira, este irmão de Theodozio Pereira das Chagas, este trisavô paterno de Gamaliel S. Chagas (Chiquitinha Maravilha Inacio e Theodozio, ambos matense |Mata de S. São João \Bahia. (Theodozio nascidos 1790, Inácio 1792)
Nenhum comentário:
Postar um comentário