Fonte Bahia Noticias
Sábado, 18 de Abril de 2020 - 07:40
Confirmado no Cruzeiro, Régis se despede do Bahia: 'Foi uma honra'
por Ulisses Gama
Foto: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia
Anunciado oficialmente pelo Cruzeiro na última sexta-feira (17), o meia Régis usou o Instagram para se despedir do Bahia e da sua torcida. Na postagem, o atleta agradeceu ao Esquadrão de Aço pela oportunidade e relembrou as conquistas que teve enquanto vestiu a camisa tricolor.
"Hoje me despeço oficialmente desse clube que tanto eu fui feliz. Foi uma honra ter vestido a camisa do Bahia. Aqui conquistamos juntos o tão sonhado acesso à Série A em 2016, um título baiano, e uma Copa do Nordeste, além de vários jogos especiais pra mim e pra história do clube. Também tive no clube algumas conquistas pessoais das quais me orgulho muito, como melhor meia do Baiano, melhor meia, artilheiro e craque da Copa do Nordeste em 2017 e melhor meia da Copa do Nordeste em 2018. Obrigado à torcida Tricolor por tudo. BBMP!", escreveu.
Régis chegou ao Bahia em 2016 e acumulou conquistas como o acesso à Série A, a Copa do Nordeste e o Campeonato Baiano. Após estar emprestado ao Corinthians no ano passado, o meia voltou ao clube neste ano, mas não teve muitas oportunidades com o técnico Roger Machado.
Sábado, 18 de Abril de 2020 - 07:30
Novo chefe do MP-SP cria gabinete de crise de coronavírus e congela promessa de campanha
por Walter Nunes | Folhapress
Foto: Divulgação
O procurador Mário Luiz Sarrubbo, 57, assumiu a chefia do Ministério Público de São Paulo nesta sexta-feira (17) em um gabinete vazio, apenas com sua esposa ao lado. Seus colegas acompanharam a breve cerimônia de posse por videoconferência. Medida necessária em tempos de pandemia de coronavírus.
O avanço da doença fez com que o novo procurador-geral de Justiça tivesse que rever o que havia apontado como prioridade durante a campanha para o cargo.
Sarrubbo afirmou que não pensa mais em contratar novos funcionários para os gabinetes dos promotores, como havia prometido, e seu primeiro ato será a criação de um gabinete de crise com promotores, procuradores e médicos.
Ele, que deu entrevista à reportagem por telefone, ficou em segundo lugar na eleição interna da categoria, mas acabou escolhido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para ser o novo procurador-geral de Justiça.
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GABINETE DE CRISE
A primeira medida nossa será a instalação de um gabinete de crise presidido pela Procuradoria-Geral, composto por membros de cada área de interesse, promotores de Justiça da saúde, da violência doméstica, da infância, direitos humanos, um corpo de promotores de Justiça junto com um corpo de notáveis da área médica. Inclusive muitos deles que estão atuando na linha de frente nesta pandemia vão nos auxiliar com as informações da área médica que podem ser relevantes.
Com base nisso nós pretendemos irradiar políticas de atuação para todo o estado, para que o promotor de Justiça do interior ou um outro promotor de Justiça da capital possa imprimir uma política que seja proposta a partir da Procuradoria-Geral de Justiça e deste gabinete.
Então é um gabinete que contará com membros do Ministério Público, mas também com profissionais da área médica, vários deles da linha de frente do combate à crise que nos auxiliarão nas melhores medidas para atender a população de São Paulo.
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
Isso foi projetado quando o coronavírus não estava no horizonte. Então a prioridade agora é salvar vidas, é o gabinete de crise. Por ora, não há que falar em contratações.
Agora vamos aguardar, vamos superar a pandemia, lá na frente vamos ver como fica o estado, como fica o orçamento, como fica o país, e a partir daí se constrói ou não as estratégias. Então tudo por ora é voltado ao combate à pandemia. Tudo por ora voltado para a salvação de vidas.
O futuro dirá se teremos condições [de contratar servidores], já que esse planejamento foi feito quando não havia o coronavírus no nosso horizonte.
Está nos planos [contratar um gestor profissional]. A partir da superação dessa questão do coronavírus, aí vamos para os planos de campanha. Com ela [a pandemia] tudo fica num primeiro momento adiado, mas assim que for possível a ideia é profissionalizar a gestão orçamentária da instituição para permitir maior economia para melhoria da atividade-fim.
BATALHAS JUDICIAIS DO CORONAVÍRUS
Aí que é importante esse gabinete de crise, porque reunindo o corpo médico e os promotores de Justiça nós vamos chegar a um consenso e a uma razoabilidade no nosso modelo de atuar.
Em princípio, nós temos que ter muita responsabilidade. Respiradores e testes são instrumentos importantíssimos para o combate à pandemia. Então o MP tem que ter um papel de árbitro e principalmente de muita razoabilidade.
Daí a importância desse gabinete de crise para que a gente possa instituir dentro do MP e irradiar para fora da instituição um padrão de razoabilidade para que isso não se torne uma disputa, para que isso envolva o maior número possível, para que a gente possa atender o maior número possível de pessoas.
CADEIAS NA PANDEMIA
Nós temos acompanhado desde o início, alguns colegas já ajuizaram as ações competentes. As notícias são de que não há nada no sistema carcerário. É importante que se cumpra as penas e é importante que se mantenha o estado atual. Agora, sempre com direito à saúde dos presos, o MP também zela por isso.
São dois interesses muito importantes. A segurança da população, o sistema de Justiça como um todo, e o sistema de Saúde. O Ministério Público atua em todas essas vertentes.
O importante é: não vamos abrir as cadeias pura e simplesmente, mas ao mesmo tempo não vamos condenar os presos a sofrerem com o coronavírus.
Vamos achar a medida correta para que esses presos possam se manter saudáveis e ao mesmo tempo a população possa se sentir segura. É uma questão agora de muito bom senso e acredito que, em regra, nós temos alcançado este equilíbrio.
Tenho acompanhado as decisões judiciais e os promotores de Justiça têm atuado quando é necessário, recorrido quando é necessário e deixado de recorrer quando acham que a decisão é correta. Então é um momento de equilíbrio.
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
A nossa gestão à frente da Secretaria de Políticas Criminais foi marcada por um incremento muito grande ao combate ao crime organizado. Os Gaecos, por exemplo, que é o Grupo Especial de Combate à Criminalidade Organizada, bateram todos os recordes de prisões, de apreensões, enfim, de operações como um todo, inclusive envolvendo criminosos da facção. A ideia é que isso avance ainda mais.
Eu quero estruturar mais os Gaecos, quero trazer mais ferramentas tecnológicas e distribuir essas ferramentas para o estado para que a gente tenha um incremento ainda maior neste plano que é algo prioritário para esta futura gestão.
PRODUTIVIDADE
Hoje subiu a nossa produção e subiu significativamente. Porque os promotores e promotoras trabalhando na residência há uma possibilidade de se produzir mais na medida em que não há o transporte, na medida em que não há o trânsito e assim por diante. Foram mais processos, temos falado em mais processos do que o mês de fevereiro.
O HOME OFFICE PÓS PANDEMIA
O promotor de Justiça trabalha diretamente com a população. Dentro do que for possível, o teletrabalho é sempre bom sob todos os aspectos, até sob o prisma da economia para o estado de um melhor gerenciamento orçamentário.
Mas é importante que tenhamos sempre promotores de Justiça com acesso à população. A população procura demais o promotor de Justiça, seja no fórum, seja nos prédios das promotorias de Justiça, então o teletrabalho é sempre uma opção, sempre esteve no nosso radar, já existe para parte dos servidores e é algo que para o futuro está no nosso radar, mas sem perder a qualidade do atendimento à população, que é nossa a principal gênese.
PROJETO DE CAMPANHA
A ideia do Projeto Estratégico MP Social [prometido na campanha] é que os promotores de Justiça tenham estrutura suficiente e que, a partir da Procuradoria-Geral, sejam pavimentados canais de diálogo para que o promotor possa identificar as pautas prioritárias da sociedade.
Por exemplo, numa determinada região do estado, um local que está dominado pelo crime organizado, pelo tráfico, o projeto de MP Social entra neste local com uma grande operação que não se circunscreverá à área criminal. Entra uma operação com o promotor de saúde pública, de educação, de direitos humanos para mudar aquela realidade.
Também quero que a atuação do MP de SP no Supremo e no STJ seja ainda mais intensa, não se circunscreva à área criminal e possa se estender a todas as demais áreas de atuação da instituição. Então nós temos um escritório lá e eu quero ter em Brasília um procurador de Justiça coordenando lá esse escritório e atuando diretamente junto ao STJ e ao Supremo.
ESCOLHIDO POR DORIA
O governador escolheu, na verdade, não o procurador-geral, ele escolheu o projeto que eu representava, o Projeto Estratégico do MP Social, o combate à criminalidade na forma que foi feita nos últimos três, quatro anos.
Nós tivemos a oportunidade de estar à frente desta gestão de combate ao crime. E essa foi a opção do governador na verdade. Então não há nenhum problema no horizonte, pelo contrário.
Sábado, 18 de Abril de 2020 - 07:20
Rodrigo Maia e Paulo Guedes deixam de se falar em meio à pandemia, diz coluna
Foto: Agência Brasil
A relação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, está estremecida. De acordo com informações da Coluna Painel, da FOlha de S. Paulo, os dois trocaram mensagens até a semana passada. A relação dos dois já vinha se deteriorando desde reforma da Previdência, quando Maia tomou para si o protagonismo da aprovação, desandou no Orçamento impositivo e inflamou com o socorro aos estados.
O projeto de ajuda aos estados durante a pandemia do novo coronavírus foi o estopim para os dois porque o presidente Jair Bolsonaro, subsidiado pelo ministro, se viu isoladoda política, enquanto Maia oferece benesses em nome da União aos estados.
Ainda de acordo com a publicação, aliados de Rodrigo Maia dizem que Guedes se ressente da perda de holofotes em temas econômicos. No caso dos estados, a briga tem como pano de fundo a resistência em ajudar o governador de São Paulo, João Doria, na luta contra a pandemia. Já Guedes diz a auxiliares que perdeu a confiança em Maia e que o deputado tentou um assalto aos cofres da União.
Sábado, 18 de Abril de 2020 - 07:10
Doria coincide em discurso com Cuomo, de NY, mas tem estratégia mais leve contra coronavírus
por Artur Rodrigues e Marina Dias | Folhapress
Foto: Reprodução / Governo SP
À frente estados-chave de seus países, João Doria, em São Paulo, e Andrew Cuomo, em Nova York, ganharam musculatura política sob os holofotes da crise do coronavírus.
Ambos viraram grandes antagonistas dos presidentes, Jair Bolsonaro (sem partido) e Donald Trump, que menosprezaram a epidemia. Tanto o político norte-americano do partido democrata quanto o governador paulista do PSDB são defensores do isolamento social e seguem recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
No entanto, há também muitas diferenças na forma como lidaram com a crise.
Embora Doria tenha adotado um discurso de prevenção à doença antes mesmo de o primeiro caso ser confirmado, as medidas tomadas em São Paulo para garantir o distanciamento social são bem mais leves do que as de Nova York. Com muito mais mortes e casos confirmados, o estado norte-americano realizou muito mais testes que o brasileiro, além de estabelecer uma multa específica a quem descumprir as regras de isolamento.
O governador de Nova York, Andrew Cuomo, ganhou projeção com seu discurso técnico e transparente e virou o rosto do combate à pandemia do coronavírus nos EUA, ao mesmo tempo que seu estado se tornava o epicentro da crise no país.
Hoje, dos quase 600 mil casos confirmados em território americano, mais de 200 mil estão em Nova York, que na terça-feira (14) ultrapassou a marca de 10,8 mil mortes.
Mas nem sempre foi assim. Cuomo demorou para agir com medidas de distanciamento social e chegou a comparar, no início de março, as hospitalizações por Covid-19 com as causadas pela gripe comum.
A partir do meio do mês passado, quando a piora do quadro escalou, o governador adotou atitude mais assertiva e anunciou diversas medidas de ajuda médica, pedidos de doações e voluntários, ampliação dos testes e, principalmente, o estabelecimento de regras rígidas de distanciamento social, sob pena de multa de até US$ 1.000 para quem descumpri-las.
São Paulo também virou o epicentro da epidemia no Brasil, com 853 mortes na quinta e 2.300 casos confirmados -como há uma fila de cerca de 15 mil testes, há subnotificação. Antes mesmo do primeiro caso, no dia 31 de janeiro, Doria adotou um discurso de cautela e anunciou um comitê contra a doença, que têm à frente médicos respeitados como o infectologista David Uip.
O governo paulista, porém, continua investindo na estratégia do convencimento da população, cujo engajamento na quarentena vem caindo. Embora tenha ameaçado prender pessoas que fizeram aglomerações, mesmo com o isolamento estagnado em 50%, Doria baixou o tom e agora fala numa corrente de amor para a população aderir à prevenção.
Acompanhada da polícia, a Vigilância Sanitária foi escalada para fazer "orientações educativas" para fechar estabelecimentos desobedientes fecharem as portas e impedir aglomerações. ??
“Doria testa o território para ver até onde tem a reação às suas declarações”, afirma o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV, ressaltando que o tucano passou a ser atacado pelos bolsonaristas ao opor ao presidente em quem se apoiou na campanha eleitoral.
Durante a crise, o tucano assumiu uma posição de destaque no bloco antibolsonarista ao centro, dialogando, inclusive, com o PT, seu grande inimigo político há pouco tempo.
“Pela própria posição de São Paulo e como governador, ele se projetou nacionalmente novamente, e agora eu acredito que de maneira até mais nobre do que na época de prefeito, quando havia mais marketing em busca de projeção pessoal. Agora se trata de uma causa”, diz Teixeira.
A quarentena em São Paulo, com fechamento de comércios não essenciais, entrou em vigor quase um mês após o primeiro caso confirmado no 25 de fevereiro.
Em Nova York, o primeiro caso confirmado de Covid-19 foi em 1º de março, e 11 dias depois Cuomo adotou as primeiras medidas de restrição, proibindo grandes eventos e, a partir daí, fechando gradualmente escolas, bares, restaurantes e dando ordem para que a população ficasse em casa.
São Paulo, quando deu início às maiores restrições, tinha 745 casos; Nova York, contudo, já batia nos 16 mil.
Até que essas práticas tenham sido adotadas, afirmam especialistas, o vírus se espalhava de maneira invisível e vertiginosa em um dos estados mais relevantes dos Estados Unidos. Além da demora para agir, Cuomo permaneceu por muito tempo em disputa política com o presidente Donald Trump -o principal motivo da briga entre os dois foi a falta de ventiladores pulmonares- e com o prefeito da cidade de Nova York, Bill de Blasio, seu correligionário.
São Paulo tem um número oficial muito menor de mortes e infectados, mas também testa muito menos, o que indica uma grande subnotificação. No estado de Nova York, que tem uma população que é menos da metade da de São Paulo (19 milhões, contra 44 milhões), a capacidade de testagem é dez vezes superior à atual de São Paulo.
Atualmente, a administração paulista faz 2 mil testes por dia, contra 20 mil em Nova York. Na quarta-feira (14), enquanto São Paulo havia feito 14.500 testes, Nova York já beirava meio milhão.
Doria tenta virar esse jogo, com o anúncio da compra de 1,3 milhão de testes. Atualmente, há insumos para a realização de 867 mil exames. A partir do dia 24, a capacidade de de processamento de testes deve aumentar de 2.000 por dia para 5.000 por dia, e, em 18 de maio, 8.000 por dia.
Para a infectologista da Unicamp Raquel Stuchhi, membro da Sociedade Brasileira de Infectologia, a quantidade de testes feitas no estado é irrisória.
“No estado de São Paulo, deveria já ter, se tivesse conseguido, mais testes antes, mais precocemente. E na situação que estamos, já com conhecimento do relaxamento do isolamento pela comunidade, medidas restritivas deveriam ter sido colocadas em prática”, afirma.
“O coronavírus não escolhe classe social, ele atinge a todos. Em São Paulo, seguimos o que a medicina e seus especialistas recomendam. Se não tivermos a colaboração da maioria, muitos vão sofrer e perder suas vidas", disse Doria, após mais um índice baixo de isolamento social decepcionante, de 50%.
Enquanto isso, em Nova York, Cuomo dobrava a aposta nas restrições. Na quarta (15), assinou ordem executiva para que moradores usem máscaras em lugares públicos.
Sábado, 18 de Abril de 2020 - 07:00
Datafolha: Para 64% dos brasileiros, Bolsonaro 'agiu mal' ao demitir Mandetta
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Uma pesquisa do Instituto Datafolha publicada na última sexta-feira (17) no site do jornal Folha de S. Paulo revela que a maioria dos brasileiros foram contra a demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde.
Na opinião de 64% dos entrevistados, o presidente Jair Bolsonaro "agiu mal" ao desligar Mandetta. Por outro lado, 25% aprovaram a decisão de Bolsonaro. Já 11% não soube responder.
O instituto ouviu 1.606 pessoas por telefone, e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Bolsonaro demitiu Mandetta na última quinta-feira (16) após uma série de divergências relacionadas às medidas de isolamento para conter a proliferação do novo coronavírus. O presidente é favorável ao retorno à normalidade durante a doença.
Sábado, 18 de Abril de 2020 - 00:00
Desembargadores do TJ-BA discutem em sessão virtual sobre não intimação de advogados
por Maurício Leiro
Foto: Reprodução / Youtube
Nesta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou a realização de sessões de julgamento virtuais para prolação de resultados de votações antecipadas. Se em todo o país o que chamou a atenção foi a observação da liturgia com relação às vestimentas (veja aqui), na Bahia, o que se observou foi uma sessão da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal marcada por uma discussão entre dois desembargadores diante de uma possível nulidade processual.
A sessão foi realizada na manhã da última quinta-feira (16), através de um sistema de videoconferência. Logo na abertura dos trabalhos, o desembargador Júlio Travessa afirmou que, por força da Constituição Federal, pela maior norma do ordenamento jurídico do país, os julgamentos de processo criminal, sem a devida publicidade, sem ampla defesa e sem o contraditório podem incorrer em nulidades por não constar a intimação do advogado. A medida seria, segundo ele, para garantir aos causídicos o direito de pedir ou não um julgamento presencial, com sustentação oral. Desta forma, por não haver intimação dos advogados de processos julgados fora da pauta publicada previamente, pode se tornar nulo o julgamento. A explanação do desembargador ocorreu em um pedido de questão de ordem, para que tais previsões legais fossem observadas.
Assim que se manifestou, a desembargadora Soraya Moradillo, que presidiu a sessão, questionou se o desembargador teria mais alguma declaração a fazer. Este, por sua vez, declarou que só faria manifestação a depender da resposta dos pares, por “não ter bola de cristal para prever o futuro”. A magistrada asseverou que o decreto Judiciário que disciplina a realização de sessões por videoconferência estabelece que os julgamentos serão realizados com votação antecipada, e que não prevê discussões jurídicas e manifestação de partes interessadas.
A desembargadora ainda declarou que os processos com pedido de vista e do sistema SAJ serão julgados no dia 7 de maio e deverão ser julgados antecipadamente, ainda que o voto vista solicitado pelo desembargador Travessa não esteja lançado. Segundo Soraya, não é preciso intimar os advogados em caso de julgamento de Habeas Corpus por ser uma ação sumaríssima, que requer celeridade, e “não pode ficar a mercê de procedimentos burocráticos”. Salientou que o regimento do TJ prevê que o relator poderá ou não colocar os HCs em julgamento, amparando ainda a declaração em uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) e em uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que não há nulidades nestes casos. Sinalizou que a medida não traz prejuízos para ninguém, sendo, ao contrário, uma medida que beneficia os julgamentos, diante da extensa pauta de processos.
A desembargadora Ivete Caldas salientou que, no caso, a turma não estava julgando recursos, e sim habeas corpus, e que pautas deste tipo de processo não são publicadas previamente diante da necessidade de celeridade. O pedido de sustentação, segundo alertou, não depende de publicação antecipada em casos de habeas corpus. Reafirmou que o presidente da turma tem o direito de pautar os processos para julgamento e que o desembargador relator tem o direito de pedir retirada de pauta, como fez o desembargado Júlio Travessa na sessão. O desembargador Jefferson Alves concordou com o posicionamento de Ivete Caldas, assim como o juiz substituto do 2º Grau Antônio Carlos Símaro. A desembargadora Soraya Moradillo sinalizou que a situação que o TJ-BA atravessa é sui generis, diante do impedimento da realização das sessões físicas, e disse que o desembargador Travessa pediu vista de alguns habeas corpus que foram concedidos para não prejudicar os pacientes.
Logo depois das manifestações, na sessão que durou pouco mais de 30 minutos, a procuradora de Justiça, Eny Magalhães, reclamou que sua presença não foi mencionada na abertura dos trabalhos. Soraya afirmou que todos os desembargadores já a estavam vendo na tela, onde constava informação que ela era representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A procuradora afirmou que “seria interessante” que ela fosse cumprimentada em cada início de sessão, já que estão começando o trabalho em uma “nova etapa”. “A senhora cumprimentou os desembargadores e eu fiquei aguardando”, declarou. Soraya disse que cumprimentou todos como “colegas”, pois vê todos como colegas, independentes se são da magistratura ou do Ministério Público, e deu as boas-vindas já no término do trabalho.
Já nos minutos finais da sessão, a presidente da turma e o desembargador Júlio Travessa começaram a discutir. Travessa tentou dizer que, quando Soraya o admoestava sobre os processos com pedido de vista, que atua com celeridade, e que seu acervo conta com poucas ações pendente de julgamento. A desembargadora chegou a cassar a palavra de Travessa, cortando o áudio do microfone e encerrando abruptamente a sessão. Confira a discussão no vídeo abaixo:
Nesta semana, um grupo de mais de 100 advogados se manifestou contra as sessões virtuais no STF por não serem públicas e não contarem com a participação de advogados. Segundo eles, a tecnologia deve ser utilizada a favor da celeridade processual, mas não pode ignorar os princípios da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório e da publicidade. “Um julgamento que não pode ser acompanhado pelo advogado enquanto se realiza; que não admite a interferência do advogado, seja para realizar sustentação oral ao vivo, seja para pedir a palavra para realizar esclarecimentos sobre matéria de fato, certamente não atende, data venia, aos princípios citados, nem prestigia o artigo 133 mencionado”, diz a carta.
Sábado, 18 de Abril de 2020 - 00:00
Justiça nega pedido de Sthe para que mãe de Abner apague vídeos e postagens
por Mauricio Leiro / Ian Meneses
Foto: Reprodução / Instagram
Em meio à guerra judicial envolvendo Sthe Mattos e Abner Pinheiro (reveja aqui), dois digitais influencers baianos, a mãe do influenciador também acabou sendo alvo de uma ação. A ex-companheira de Abner acionou Elonai Santos Pinheiro, mãe de Abner, para que retirasse os vídeos e postagens que fizessem menção ao nome de Sthe e à paternidade de seu filho. A decisão foi negada na última quinta-feira (16).
Sthe alega que a mãe de seu ex-companheiro "lança dúvidas sobre a paternidade de seu filho, maculando sua honra e imagem". No pedido ainda consta um pedido de pagamento de multa diária caso Elionai não retirasse o conteúdo.
Porém, o juiz Raimundo Cesar Ferreira da Costa, da 8ª Vara dos Juizados Especiais de Causas Comuns, indeferiu o pedido, alegando que "a questão a ser apreciada refere-se a liberdade de expressão e a honra, sendo ambas protegidas pela Constituição Federal (Arts. 5º, X e 220 da CF/88). A liberdade de expressão é garantia do Estado Democrático de Direito".
A decisão revela ainda que as postagens em questão têm relação com a "paternidade do filho da autora e estão mais relacionadas ao fato do que propriamente uma manifestação de pensamento".
Sexta, 17 de Abril de 2020 - 22:50
Inscrição do Enem será gratuita a quem não conseguir isenção, diz MEC
por Luciano Trindade | Folhapress
Foto: Reprodução / G1
O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, disse nesta sexta-feira (17) que o órgão, responsável pela realização do Enem (Ensino Nacional do Ensino Médio), vai garantir a isenção na taxa de inscrição a todos os alunos que tenham o direito, mesmo que tenham perdido o prazo para fazer a solicitação do benefício, que se encerrava nesta sexta (17).
"O aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito ", disse em entrevista à EBC.
O instituto afirmou em ofício que, durante o período de inscrição para o exame, garantirá a isenção da taxa a estudantes de baixa renda, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares na condição de bolsistas.
Em decisão também desta sexta, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo havia determinado que o prazo para o pedido de isenções nas inscrições do Enem fosse prorrogado por 15 dias.
A medida foi tomada tendo em vista que os estudantes que precisão pedir a isenção da taxa fazem parte de grupos sociais de baixa renda, a maioria sem acesso à internet em casa e que, devido à pandemia do novo coronavírus e, segundo as recomendações sanitárias, não poderia deixar seus locais de residência para fazerem os pedidos em locais públicos, como escolas e bibliotecas.
"Faz-se de extrema relevância que esse prazo seja estendido, sob pena de inviabilizar o acesso dos mais pobres ao Enem e às principais portas de acesso ao ensino superior", diz trecho da decisão.
Além de pedir a prorrogação por 15 dias, o juiz que avaliou o pedido pediu a adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo.
Sexta, 17 de Abril de 2020 - 22:25
Após 63 deputados renunciarem R$ 100 milhões em emendas, ALBA quer reduzir gastos
Foto: Reprodução / Assembleia Legislativa da Bahia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em reunião virtual, aprovou nesta sexta-feira (17), uma série de medidas de contenção de gastos, mesmo depois que os 63 deputados, de forma coletiva, renunciaram suas emendas impositivas do ano de 2020, no valor de cerca de R$ 100 milhões, para que sejam revertidas em ações de combate ao Covid-19.
“Como cada parlamentar tem direito a cerca de R$ 1,5 milhão em emendas, todo esse montante estará à disposição do Governo do Estado para combater essa grave pandemia. E foi uma atitude conjunta das bancadas do Governo e da Oposição. Neste momento, o que importa é salvar vidas”, destacou o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal.
Para a segunda vice-presidente da Assembleia, Ivana Bastos, o Parlamento tem feito a sua parte, mas deve fazer ainda um esforço ainda maior para reduzir, ao máximo, o custeio da máquina legislativa. “O que temos que fazer agora é carrear o máximo de recursos para o combate ao Covid-19. Quando a Assembleia deixa de gastar, são mais recursos que sobram no Tesouro do Estado. Até a próxima quarta-feira teremos um estudo completo das ações do que pode ser enxugado nestes tempos de quarentena, mas, por exemplo, as diárias dos deputados devem ser cortadas”, explicou Ivana.
“A AL-BA tem sido um exemplo no Brasil pela forma que vem se comportando. Não deixamos de exercer a nossa obrigação constitucional de legislar, ao mesmo tempo em que mantivemos o isolamento social. Temos que dar o exemplo neste momento de dificuldades. Renunciamos em favor do Estado nossas emendas parlamentares e vamos contribuir com uma redução, ou mesmo revisão, dos contratos de fornecimento de produtos e de serviços”, revelou o terceiro vice-presidente da ALBA, deputado Fabrício Falcão.
“A Assembleia vem reduzindo seus gastos desde o ano passado, em um trabalho de readequação do Orçamento da Casa. Agora, por causa da pandemia do coronavírus, esse aperto tem se intensificado, porque as dificuldades serão muito grandes depois que passar todo esse pesadelo. Os deputados abriram mão das emendas impositivas e estão trabalhando para que vidas sejam salvas e o impacto financeiro seja o menor possível nas finanças do Estado”, disse o quarto vice-presidente, deputado Soldado Prisco.
A titular da primeira Secretaria da Casa, deputada Maria Del Carmen Lula, disse que a hora é de contribuir para o esforço monumental que a Bahia está fazendo para achatar a curva de disseminação do Covid-19. “Sob a liderança do governador Rui Costa, estamos com índices muito bons no combate à pandemia, Mas, ainda não é hora de relaxar. As finanças públicas sofrerão um grande baque por conta dessa guerra ao coronavírus, os preços de insumos e equipamentos médicos dispararam, por isso devemos economizar, ao máximo, com a revisão de nossos contratos”, defendeu Del Carmen Lula.
Para o deputado Tom Araújo, que comanda a segunda Secretaria da ALBA, as medidas de enxugamento das despesas vêm sendo tomadas desde o ano passado. “Nossa Mesa Diretora está sensibilizada com a crise econômica que o nosso Estado vai passar. São medidas duras, mas necessárias, cortando na própria carne. Não será permitido ‘vender” férias, as diárias e despesas com viagens dos deputados serão cortadas. De forma prudente, a gestão tem sido democrática, para que as decisões sejam conjuntas em uma situação muito crítica. Estamos mais unidos e nos antecipando aos problemas que virão”, exaltou Araújo.
Igual pensamento tem o titular da quarta Secretaria, deputado Euclides Fernandes. “Todo dinheiro público deve ser destinado, neste momento, para a compra de aparelhos médicos hospitalares e implantação e desenvolvimento de estratégias de combate ao coronavírus. O que importa agora é combater a doença, impedindo a sua proliferação e cuidar das pessoas já infectadas. A Assembleia pode zerar a compra de materiais de consumo, diárias e rever todos os contratos administrativos”, disse Fernandes.
Sexta, 17 de Abril de 2020 - 22:00
Segurança hídrica: Governo do estado lança licitação para construção de adutora em Piritiba
Foto: Divulgação / SIHS
A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), lançou a licitação para implantação da adutora de água tratada Sumaré-Umbuzeiro no município de Piritiba. A abertura das propostas está prevista para o dia 19 de maio e o edital está disponível no site da concessionária.
A execução da obra vai interligar 30 mil metros de adutora com os sistemas de abastecimento de água de Angico e Umbuzeiro à Estação de Tratamento de Água (ETA) do França. O investimento total previsto para esta intervenção é de R$ 2.926.900,40 e vai beneficiar uma população de 9.416 habitantes.
“A captação dos sistemas de abastecimento de água das localidades de Angico e Umbuzeiro é feita na Barragem de Nível da Cigana, localizada no leito do Rio Jacuípe, a jusante da Barragem do França. O governo do estado entende a importância desta obra para tirar a sobrecarga da Barragem da Cigana e regularizar o abastecimento de água das localidades de Angico, no município de Mairi, Umbuzeiro e Alto Bonito, município de Mundo Novo, e também vai permitir futuramente o atendimento das localidades de Cigana, Areia Branca, Nova Esperança e Lagoa da Onça, no município de Piritiba”, destacou o Titular da SIHS, Leonardo Góes.
Sexta, 17 de Abril de 2020 - 21:45
Para contenção de despesas, prefeito de Alagoinhas reduz seu salário em 25%
Foto: Reprodução / Prefeitura de Alagoinhas
O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), anunciou, nesta sexta-feira (17), que vai reduzir o próprio salário em 25%. A medida vale inicialmente 90 dias, mas poderá se estender até o fim da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o prefeito, o valor economizado é a sua contribuição pessoal para a necessária contenção de gastos que vem sendo aplicada no âmbito do Executivo municipal.
MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO VÍRUS
Para evitar aglomerações de pessoas e reduzir as chances de contágio pelo vírus, o município vem adotando diversas medidas em consonância com a Organização Mundial da Saúde e com o governo do estado. Entre elas, a instalação de barreiras sanitárias, a adoção de sistema home office para parte dos servidores, a higienização especial em locais de grande circulação, a regulação das normas de segurança e a intensificação da fiscalização nas atividades comerciais em funcionamento.
Decretos publicados nesta semana, estenderam o fechamento do comércio até o dia 20 de abril e prorrogaram a suspensão das aulas e das atividades coletivas até o dia 03 de maio.
Alagoinhas não registra um novo caso positivo desde o último dia 5 de abril, quando foi divulgada a informação do 5° paciente diagnosticado no município. De acordo com o boletim divulgado nesta sexta-feira (17), pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a Vigilância Epidemiológica acompanha 3 casos suspeitos e monitora outras 38 pessoas. Os pacientes positivados possuem vínculo epidemiológico e estão sendo avaliados
Sexta, 17 de Abril de 2020 - 21:40
STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro para paralisar investigações sobre rachadinha
Foto: Reprodução / Veja
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta sexta-feira (17), um habeas corpus pedido pela defesa do senador Flávio Bolsonaro que pleiteava paralisar as investigações que apuram crimes de peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, desde janeiro do ano passado. De acordo com O Globo, o senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.
Os relatórios de inteligência financeira, que instruíram a primeira fase das investigações, revelaram movimentações atípicas de recursos no gabinete de Flávio, na época em que era deputado estadual no Rio. O primeiro mostrou a movimentação de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz - o documento abriu as investigações.
Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017. Esse relatório é um dos que a defesa alega que ocorreu quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Em abril do ano passado, o TJ do Rio autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio e outras 95 pessoas e empresas, diz o jornal.
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