Terça, 20 de Março de 2018 - 09:00 FONTE BAHIA NOTICIAS
Governo federal quer autorizar ensino médio à distância para 40% da carga horária
Foto: Lula Marques / Agência PT
O governo federal quer autorizar que 40% da carga horária do ensino médio seja feita à distância. No caso da educação para jovens e adultos, a proposta é liberar 100% do curso. A regulamentação da carga horária está prevista na resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, ainda que a possibilidade tenha sido vetada na ocasião da reforma do ensino médio. De acordo com a Folha, as regras debatidas autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado à distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aula por semana fora da sala. O aval para até 40% da carga à distância abriria margem para conter a crise pela falta de professores. Atualmente o Brasil tem 6,9 milhões de matrículas no ensino médio público, dos quais 1,5 ilhão dos jovens de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos.
Terça, 20 de Março de 2018 - 08:40
Ilhéus: MP vai apurar caso de maternidade que deixou mulheres no chão após parto
por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Um inquérito vai apurar a responsabilidade de uma maternidade de Ilhéus, no litoral sul, sobre más condições a mulheres que acabavam de passar por partos na unidade. O fato repercutiu nas redes sociais em vídeos que mostram parturientes deitadas no chão da maternidade Santa Helena. O inquérito, sob responsabilidade do promotor Pedro Nogueira Coelho passa a valer a partir desta terça-feira (20) conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a apuração, o fato foi veiculado pela TV Santa Cruz. À emissora, a diretora da maternidade informou que os casos teriam ocorrido da quinta-feira (15) para sexta-feira (16) e as mulheres estariam em tatames, e não em colchões, porque os 42 leitos da unidade já estavam ocupados. O prazo de inquéritos costuma ser de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo.
Foto: Divulgação
O vice-líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereador José Trindade, vai à Justiça Eleitoral para garantir sua saída do PSL. A legenda, que abrigará o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, com quem Trindade não tem afinidade política e ideológica, está com seus diretórios desativados tanto em Salvador quanto na Bahia. Atualmente, a sigla, que outrora foi controlada pelo deputado estadual Marcelo Nilo (hoje no PSB) e chegou a ter nove deputados estaduais, conta com apenas uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ocupada pelo deputado Nelson Leal. Além de José Trindade, que representa o PSL na Câmara Municipal de Salvador, existe o deputado Nelson Leal, que era o vice-presidente do diretório estadual do partido no último período de funcionamento e tem convites de siglas como o PSD, aguarda a definição da situação jurídica da legenda para tomar uma decisão. Já o vereador José Trindade, que foi vice-presidente do diretório municipal até dezembro de 2017, pedirá à Justiça Eleitoral autorização para mudar de legenda, a fim de disputar as eleições de 2018. “Hoje os filiados do PSL vivem uma insegurança jurídica grande, que pode impedir candidaturas, já que o partido está desativado a nível estadual e municipal. Não temos nem a quem recorrer a nível de partido. Existe uma total vacância na legenda. Eu era vice-presidente do diretório municipal e nem fui avisado sobre a desativação. Sou pré-candidato e vamos precisar buscar a Justiça para resolver essa demanda”, afirmou ele.
Terça, 20 de Março de 2018 - 08:25
STJ manda PF interrogar Wagner em apuração que envolve também Rui Costa, diz revista
Foto: Camila Souza/GOVBA
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou uma série de providências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação que envolve o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, de acordo com a revista Época. Entre as diligências autorizadas pelo ministro, a Superintendência da Polícia Federal na Bahia deverá interrogar Wagner e pessoas ligadas à Odebrecht. Os dois petistas são suspeitos de receber dinheiro ilegal da empreiteira. O caso chegou ao STJ a partir de representação de deputados estaduais opositores do PT enviada à Polícia Civil em Salvador no ano passado. Ainda segundo a revista, Wagner e o caixa eleitoral de Rui nas eleições de 2014 foram beneficiários de repasses ilegais, apontaram executivos da empreiteira. Por envolver prerrogativa de foro, a polícia baiana remeteu o documento ao STJ.
Terça, 20 de Março de 2018 - 08:20
MP-BA e Setre levam estudantes para assistir filme 'Pantera Negra' no cinema
Foto: MP-BA
Para estimular uma reflexão sobre representatividade e empoderamento da população negra, estudantes de colégios estaduais da Bahia assistiram a uma sessão gratuita do filme “Pantera Negra”. O filme foi exibido para os estudantes das escolas Nelson Mandela, Norma Ribeiro e Luíza Mahin na manhã desta segunda-feira (19). O elenco do filme é predominantemente negro. A iniciativa é da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Sertre) em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), e com o Shopping da Bahia. O projeto ainda garantiu que os cem estudantes presentes tivessem direito a pipoca e refrigerante. Na oportunidade, a promotora de Justiça Márcia Teixeira, apresentou aos estudantes a “Campanha Todos Contra o Racismo”, desenvolvida pelo MP-BA, com ativistas do movimento negro e personalidades artísticas. Os estudantes receberam o material informativo da campanha, que tem também como objetivo convocar os expectadores para contarem de que forma cada um combate o preconceito. Entre os protagonistas da campanha estão Tia Má, Vovô do Ilê, Major Denice, Jorge Washington, Neuza Alves, Sellena Ramos, Victor Marques, João Hugo, Zelinda Barros e Trícia Calmon.
Terça, 20 de Março de 2018 - 08:00
Tatuadoras explicam como se tornaram referência com estúdio só com mulheres
por Clara Gibson
Foto: Clara Gibson / Bahia Notícias
Quando Nely Oliveira decidiu ser tatuadora, há 13 anos, pensou que naquele meio não ia encontrar o machismo da mesma forma que encontra na sociedade. Afinal, é um mercado mais moderno, mais “pra frente”, claro que não ia ter nada disso, certo? Errado. O cenário com o qual ela se deparou não foi muito diferente do que se vê no mercado nacional ou mundial, do ponto de vista feminino. “Antigamente, mulher em estúdio de tatuagem ou era secretária ou era mulher do tatuador. Até você conseguir mudar isso demorou um tempo”, comenta Gabriela Drouguett, que tatua profissionalmente há 12 anos. “É muito difícil para alguns homens reconhecer que algumas mulheres passaram deles e que estão no mesmo nível que eles. É árduo. Mais difícil do que ser um cara que começou há pouco tempo, porque os homens já olham no mesmo nível. Mulher não, você tem que se provar muito para te olharem da mesma forma”, pontua Gabriela. Ao lado de outras três mulheres, as duas participaram da criação do C’ink Tattoo, com o objetivo de “criar um ambiente profissional, mas também acolhedor”. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna BN Mulher!
Terça, 20 de Março de 2018 - 07:40
Rui diz que governo federal vai fechar fábrica no Polo: 'péssima notícia para os baianos'
por Bruno Luiz / Francis Juliano
Foto: Reprodução / Facebook
Uma demissão em massa deve ocorrer a partir do fechamento de uma fábrica no Polo Petroquímico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A informação é do governador Rui Costa divulgada na noite desta segunda-feira (19) durante um programa no Facebook do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel. Segundo Rui, o fechamento da Nitrofértil – uma das primeiras a se instalar quando da criação do Polo e especializada fertilizantes nitrogenado – foi informado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ainda não há uma estimativa de quantos postos podem ser atingidos. "Hoje à noite, o presidente da Petrobras me ligou para dar uma péssima notícia aos baianos e sergipanos, que ele vai fechar a Nitrofértil aqui na Bahia porque entende que aquela fábrica não dá mais lucro à Petrobras. São centenas ou milhares de empregos que vão ser perdidos aqui e em Sergipe fruto de uma decisão deste governo", declarou o governador durante o programa do deputado Coronel.
Terça, 20 de Março de 2018 - 07:20
Para manter controle, ACM Neto desautoriza 'anúncios' de decisão sobre candidatura
por Fernando Duarte
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
Por receio de vazamento da decisão final sobre a renúncia ou não ao cargo de prefeito, ACM Neto desautorizou aliados a falarem em nome dele sobre a hipótese de ser candidato ao governo da Bahia em 2018. A postura já era esperada, porém foi confirmada pelo próprio prefeito ao Bahia Notícias. Ainda que não adote o tom, a medida é um esforço para evitar a perda do controle do grupo político liderado por ele, que aposta alto para que ACM Neto se candidate a governador contra a tentativa de reeleição de Rui Costa (PT). Até o dia 7 de abril, prazo final para que essa novela tenha um fim definitivo, o prefeito seguirá com as costuras políticas que podem tê-lo como cabeça de chapa ou apenas como um apoiador de grosso calibre. ACM Neto é o nome mais forte da oposição para, de alguma forma, ameaçar o favoritismo de Rui. Se depender dos aliados e até mesmo dos assessores, a campanha dele já está confirmada a partir de abril. Não parece ser essa a instrução do próprio prefeito. Segundo relatos daqueles que participaram da rodada de conversas dele com vereadores, deputados estaduais e deputados federais, o presidente nacional do Democratas possui argumentos plausíveis para permanecer como prefeito. Mas também arregimenta justificativas para deixar a prefeitura e ser candidato ao governo – mitigando os eventuais impactos negativos de sair do posto apenas 15 meses depois de ser reconduzido ao Palácio Thomé de Souza. Ao restringir o anúncio da candidatura ou não apenas a si, o prefeito de Salvador tenta controlar ao máximo a narrativa criada em torno da situação. O esforço para manter essa estratégia talvez seja o maior trunfo de ACM Neto frente aos aliados. Senhor do seu próprio destino, o prefeito quer evitar que políticos do entorno tentem se capitalizar eleitoralmente sem o aval dele. Isso vale não apenas para aqueles que apoiam sua virtual candidatura. Vale principalmente para esse grupo, mas não apenas. Ao estar desautorizado a falar em nome do prefeito, nenhum aliado pode tomar para si os impactos de um anúncio como o da eventual renúncia. E, ainda que tenham pressionado para que o resultado final do processo seja a candidatura de ACM Neto, qualquer sinal de “ameaça” poderia fragilizar a imagem de líder construída no entorno do prefeito. Para aqueles que preferem o adiamento da candidatura para 2022, a lógica é a mesma. Não há porque o gestor da capital baiana transferir para eles o controle do discurso sobre o futuro político dele num curto prazo. Os últimos movimentos do grupo da oposição sinalizam que ACM Neto é candidato e vai renunciar a prefeitura. Nada impede que a mobilização seja apenas mais um movimento no xadrez eleitoral da Bahia, gastando alguns “peões” para despistar sobre a verdadeira estratégia. Como afirmou em mais de uma oportunidade, o prefeito não trata a próxima eleição como se fosse a última. Não seria uma surpresa se a postura de ACM Neto seja ir contra a maré que o empurra para as urnas. Este texto integra o comentário desta terça-feira (20) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior FM, Clube FM e Irecê Líder FM.
Terça, 20 de Março de 2018 - 07:00
Uneb renova com hotel que usa para eventos em Amaralina por R$ 1,3 milhão
por João Brandão
Foto: Ícaro Rebouças / Ascom
A Universidade do Estado da Bahia (uneb) renovou com o hotel Vilamar, no bairro de Amaralina, em Salvador, por R$ 1,3 milhão, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). O contrato de renovação não específica o que o abrigo vai oferecer à universidade, mas segundo acordos anteriores, o hotel atende às demandas da instituição. Diversos eventos foram sediados no Vilamar, inclusive a eleição do Conselho Universitário (Consu) da Uneb que escolheu José Bites de Carvalho (reitor) e Marcelo Ávila (vice-reitor) para o quadriênio 2018-2021, no dia 23 de outubro do ano passado.
Terça, 20 de Março de 2018 - 06:40
MP encontra irregularidades em contrato com Viva e Vega na gestão do aterro de Maceió
Foto: TCE-AL
O Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) expediram recomendação conjunta ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), para que a Prefeitura Municipal adote providências para regularizar os serviços da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM/Aterro Sanitário) e avalie a economicidade de uma gestão integrada para os serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos no município. Os dois órgãos ministeriais constataram irregularidades no contrato, firmado na gestão do prefeito Cícero Almeida, em 2011, e na execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a recuperação da área degradada do vazadouro de Cruz das Almas. O contrato foi de R$ 590 milhões com vigência de 20 anos. O próprio MP, por meio da Promotoria da Fazenda Municipal, instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades no contrato da empresa prestadora de serviços públicos de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, vencedora da licitação Consórcio V2 (Vega e Viva Ambiental), no valor aproximado de R$ 590 milhões e com vigência de 20 anos. O MPE-AL comunicou o ocorrido ao MP de Contas, solicitando uma atuação conjunta. De acordo com o MPC, as irregularidades na prestação de serviço foram comprovadas nas diversas inspeções in loco, realizadas no Aterro Sanitário de Maceió, pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), no período de 2010 a 2016, além da Auditoria Operacional feita no ano passado, que também evidenciou claramente a operação inadequada do aterro e a não implantação de serviços previstos no contrato. Além dos serviços executados no Aterro Sanitário de Maceió estarem irregulares e não seguirem, em sua totalidade, o que disciplina o contrato, houve uma mudança na composição do consórcio sem o consentimento do poder público. Após dois meses do início da operação do Aterro Sanitário, a Viva Ambiental e Serviços Ltda, mesmo sem ter capacidade técnica para atuar de forma individual, passou a comandar sozinha a execução dos serviços contratados após a saída da Vega Engenharia Ambiental S/A do consórcio V2. Um ano depois, a Viva Ambiental e Serviços Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S/A, sem autorização do município, e mesmo assim, é ela quem opera atualmente o CTR de Maceió.
Terça, 20 de Março de 2018 - 06:21
Ex-presidente francês Sarkozy é detido por financiamento ilegal de campanha
por Jamil Chade, correspondente | Estadão Conteúdo
Foto: LUSA/EPA
Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França, foi detido nesta terça-feira sob suspeita de financiamento ilegal de sua campanha eleitoral de 2007. A principal acusação é de que parte do dinheiro teria vindo do governo de Muamar Kadafi, ex-ditador da Líbia. A investigação começou em 2013 e envolve dinheiro em espécie que teria sido entregue aos organizadores da campanha. Sarkozy está sendo mantido num local de controle da Polícia Judiciária para ser ouvido e pode ser detido durante 48 horas. De acordo com a imprensa francesa, ele está sendo questionado sobre as suspeitas. O ex-presidente está na localidade de Nanterre. Depois desse prazo, ele pode ser levado diante de juízes para ser eventualmente acusado. Esta é a primeira vez que os investigadores interrogam Sarkozy. Em 2007, ele venceu a eleição, superando a socialista Ségolène Royal.
Terça, 20 de Março de 2018 - 06:18
Após críticas, Coelba pode voltar ao comando do governo: ‘É o jeito’, diz Rui Costa
Foto: Manu Dias/GOVBA
Após críticas de internautas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, em entrevistado ao programa do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), “Tête à Tête", que pode retomar o comando da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), que hoje é controlada pelo Grupo Neoenergia. "Se tiver mais um mandato, a gente pensa no assunto. É o jeito", afirmou.
Terça, 20 de Março de 2018 - 00:00
Decisão de Coronel sobre CPIs deve sair até dia 31; governo aguarda antes de novos pedidos
por Bruno Luiz
Decisão de Coronel é aguarda pelas bancadas | Foto: Sandra Travassos/ AL-BA
Vai ficar para o fim deste mês a entrega dos pareceres da Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sobre os pedidos de abertura das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Barra e da Fonte Nova, protocolados pela bancada governista e a oposição, respectivamente. O prazo inicial dado pelo presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), era a quarta-feira da semana passada, mas foi mudado, segundo ele, para que haja mais tempo de se formular decisões fundamentadas. Anteriormente, os pareceres seriam confeccionados apenas pelo procurador-geral Graciliano Bonfim. No entanto, Coronel pediu que todos os procuradores da AL-BA se debruçassem sobre os casos. Em posse dos documentos, cabe a ele decidir se instala, ou não, as CPIs. “Eu disse que queria que todos os procuradores fossem ouvidos para ter uma decisão colegiada. Quero seja levantada toda a jurisprudência e fatos dessa natureza, para não ficar com decisão monocrática, por parte do procurador”, explicou o presidente, em entrevista ao Bahia Notícias. Enquanto a decisão de Coronel não sai, a base governista fica em compasso de espera para começar a colher assinaturas com o objetivo de protocolar outros dois pedidos de CPI contra o prefeito ACM Neto (DEM). De acordo com o líder da bancada, Zé Neto (PT), a ordem é não se precipitar e aguardar para saber se o social-democrata vai abrir, ou não, as comissões que já têm em mãos. “Elas já estão prontas e vou aguardar qual vai ser a decisão da Assembleia. Sou contra ficar fazendo espuma nesse caso. Vamos avaliar com calma o que vem pela frente”, afirmou. O objetivo das possíveis novas CPIs do governo é apurar supostas ilegalidades nos setores da educação e da saúde municipais (entenda aqui).
Terça, 20 de Março de 2018 - 00:00
Terceirizados 'fora da folha' não abrem brecha para terceirização irrestrita, diz MPT
por Lucas Arraz
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Depois de meses de negociação, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) deu parecer favorável a retirada do pagamento de salário de funcionários ligados a programas federais das contas municipais (veja aqui). Considerado o maior vilão na hora de rejeitar contas de gestores que gastavam mais do que podiam pela Lei da Responsabilidade Fiscal para manter os salários em dia (lembre aqui), a vitória recente deve ser só o começo das alterações propostas pelos prefeitos baianos ao TCM (saiba mais aqui). A União dos Municípios da Bahia (UPB) quer agora que os gastos com terceirizados também sejam retirados da folha. A medida pretende dar folga às contas municipais, mas pode significar um incentivo à terceirização de serviços nas cidades, explana a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lydiane Machado Coimbra. “Essa medida deve ser utilizada para criar uma folga nas contas municipais e não como um fomentador para a terceirização”, explica. Com a aprovação da retirada, que passou pela 2° Câmara do TCM e agora segue para o pleno, serviços de limpeza e vigilância podem passar por terceirizações sem impacto no limite da folha, mas a procuradora declarou que o MPT estará atento às trocas. “O problema é quando há terceirização irrestrita, sem uma necessária fiscalização. Não é um problema um ente político contratar uma empresa que vai cuidar dos serviços gerais dos seus prédios. O problema é quando o município contrata, na procura do menor preço, empresas sem o menor lastro financeiro que garanta que aqueles trabalhadores terão seus direitos e garantias”, comentou Coimbra. “Quando a gente comenta a terceirização temos que lembrar que o município também é responsável pela verbas trabalhistas que a empresa terceirizada deixa de pagar”, conclui. Apesar da mudança, funcionários públicos concursados e ligados ao serviço público das prefeituras não serão afetados e não correm o risco de serem substituídos. O artigo 37 da constituição prevê que atividades ligadas à administração pública devem ser exercidas por concursados. “A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de empresas terceirizarem as atividades principais, mas ela não fala da administração pública. Não se pode violar a dignidade do trabalhador ao trocar uma relação de trabalho que é mais protegida pela constituição -concurso - por uma que é precária. O concursado goza de estabilidade”, disse Lydiane Coimbra. Articulador da demanda municipalista na Assembleia Legislativa, o deputado estadual e presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), comentou que não acredita que a mudança irá ampliar o número de terceirizados nas cidades baianas. “Não vamos ter um aumento de dinheiro para contratações. O recurso é fixo, o que muda são os índices para evitar que as contas sejam rejeitadas”, comentou Coronel.
Terça, 20 de Março de 2018 - 00:00
Clínica Delfin é condenada a indenizar paciente que fez cirurgia após diagnóstico 'errado'
por Cláudia Cardozo
Foto: Divulgação
A Clínica Delfin foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 30 mil por erro de diagnóstico. Segundo a ação, a autora foi submetida a uma ressonância magnética no cérebro. Por conta do laudo emitido pela clínica, ela foi submetida a uma cirurgia no crânio supostamente sem necessidade. Após a cirurgia, uma biopsia teria mostrado resultado divergente do exame de imagem. O exame da clínica indicava a possibilidade de um tumor, mas depois do procedimento ficou constatado que não havia nenhuma neoplasia presente. A Clínica Delfin, em sua defesa, alegou não haver erro no diagnóstico emitido. A empresa ré ainda afirmou que a imagem da cabeça da autora “sugeria exatamente que consta no laudo, não obstante laudo patológico”. Afirma que não foi responsável pela indicação de cirurgia, sendo de responsabilidade do médico que a acompanha. Segundo a decisão da 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador, a empresa não comprovou que o laudo não apontava erro. O juízo ainda ouviu testemunhas, mas descartou os depoimentos dos médicos como prova, por terem participação direta no caso e terem subscrito o laudo revisor. O juízo pontua que é de responsabilidade da clínica provar que a imagem realizada correspondia a conclusão do laudo, o que não foi feito. Para o juízo, “uma vez demonstrada discrepância entre laudo radiológico emitido pela clínica, por meio de seu corpo médico, em relação ao tipo de lesão que possuía parte autora”, surge a necessidade de indenizar, já quer uma cirurgia foi realizada por conta do laudo incorreto. Ainda na sentença, é dito que o valor da indenização é uma “compensação pelo abalo sofrido”, e forma de a “propiciar ao autor algum conforto financeiro pelo dano que experimentou”. A empresa recorreu da decisão. O recurso foi julgado 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e relatado pela desembargadora Maria de Fátima Carvalho. Ao rejeitar os argumentos da clínica, a relatora pontuou que “há inequívoca responsabilidade por parte do laboratório apelante em relação aos danos provocados, já que este não se desincumbiu da prova da exclusiva responsabilidade das vítimas ou de terceiro, tanto quanto da inexistência de dano”. “Cumpre destacar que o dano moral consiste num dano imaterial, aquele que não afeta o patrimônio da indivíduo, mas tão somente bens que integram o direito da personalidade, como honra, dignidade, imagem”, disse no voto. A relatora ainda rejeitou o pedido da clínica para reduzir o valor da indenização. A Delfin informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Terça, 20 de Março de 2018 - 00:00
Líder dos agentes penitenciários diz que PM comanda Seap e critica Nestor Duarte
por João Brandão
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, em entrevista ao Bahia Notícias, acusou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) de “cabine de empregos” e que o atual chefe da pasta, Nestor Duarte, pode “até ter boa vontade política, mas ele não conhece de sistema prisional, não conhece de segurança pública". “Ele é auxiliado por oficiais da Polícia Militar. Esses oficiais filtram a situação e só passam para o secretário as coisas boas. As mazelas eles jogam para debaixo do tapete”, disparou. De acordo com Pimentel, os oficiais “estão lá há mais de 10 anos”. “Segundo a Constituição, o policial pode assumir cargo civil, mas só pode ficar até dois anos, mas não acontece isso”, pontuou. Ainda segundo ele, a pasta tem orçamento “de quase 74 milhões de reais, mas que não repassa nada para os agentes”. “Esse caos instalado no sistema não é por falta de verba. O orçamento da Seap é, proporcionalmente, maior que a Secretaria de Segurança Pública. Isso sem falar no repasse do departamento penitenciário federal”, afirmou.
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Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
Para o sindicalista, para resolver o problema é necessário “transformar a Seap numa se secretaria técnica e não política”. “Precisa de tecnicidade no sistema prisional. A questão do recurso, por exemplo, daria para cobrir a defasagem. Daria para comprar armamento institucional, equipamentos de segurança”, contou. Pimentel disse que a unidade de Feira de Santana tem 1.977 apenados. “Para fazer custódia, temos no máximo 20 agentes durante o dia e seis durante a noite. A média é de 600 apenados para cada agente”, exemplificou. Ele acusou ainda o sistema prisional de estar sucateado de forma “proposital e perverso por parte de quem está gerindo a Seap”. “O secretário é um político profissional, mas nada impede que um politico possa gerir uma secretaria como é a Seap. Precisa ter boa assessoria. Ele não tem hoje uma assessoria técnica. Ele está perdido. Não importa o secretário”, ponderou.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 23:40
Destaque em Justiça: Ministro nega HC a acusado de transmitir HIV de forma violenta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus a um acusado de transmitir propositalmente o vírus HIV a uma vítima, através de relação sexual, sem preservativos e de forma violenta. A defesa do réu buscava a revogação da prisão preventiva. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o acusado conhecia mulheres pela internet e, após conquistar sua confiança, as convidava para sua casa, onde praticava relações sexuais de forma violenta e com o intuito de transmitir o vírus HIV. Ele foi denunciado pela suposta prática de lesão corporal grave. Leia essa e outras notícias na coluna Justiça!
Segunda, 19 de Março de 2018 - 23:20
Destaque em Saúde: 'Lobby para evitar informatização do SUS é grande', diz ministro
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou, na última sexta-feira (16) que o atraso para implantação de prontuários eletrônicos no Sistema Único de Saúde (SUS) se deve à suspensão de uma licitação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O lobby para evitar a informatização é muito grande porque todos os que vivem de desvios do SUS por desinformação vão perder. Muita gente fatura hoje por esse descontrole. Mas todas as outras licitações estão feitas, o cadastramento das empresas e as provas de conceito também. Logo os municípios poderão escolher as empresas que farão a implantação do sistema", explicou após participar da abertura do Seminário Novas Tecnologias em Saúde. Leia essa e outras notícias na coluna Saúde!
Segunda, 19 de Março de 2018 - 23:00
Destaque em Cultura: Câmeras de segurança flagram cachorro 'roubando' obra em livraria
Um cão abandonado chamou atenção de uma livraria no Rio Grande do Sul por ter “roubado” um livro. Na sexta-feira (16), um cachorro sem dono que fica no campus da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo invadiu a livraria Infinity que fica localizada dentro do espaço universitário, e abocanhou o livro “Dias de abandono”, de Elena Ferrante. O cão saiu do estabelecimento com o livro na boca, que logo foi recuperado por um rapaz que levou o livro para a funcionária do lugar. Leia essa e outras notícias na coluna Cultura!
Segunda, 19 de Março de 2018 - 22:40
Destaque em Holofote: Ivete brinca com pós-parto ao usar só roupão: 'Roupa pra quê?'
Em comemoração ao dia do fã, celebrado neste domingo (18), Ivete Sangalo interrompeu sua lincença-maternidade e fez uma live no Instagram para seus seguidores. No vídeo, Ivete apareceu só de roupão e fez questão de agradecer o carinho. “Eu queria entrar ao vivo e agradecer vocês, meus fãs. Vocês me dão muita inspiração”, disse. Depois, a baiana brincou com o pós-parto. “É peito, é peito, é peito… eu já era feliz e agora estou muito mais. Estamos vivendo um momento muito especial”, reafirmou. Leia essa e outras notícias na coluna Holofote!
Segunda, 19 de Março de 2018 - 22:20
Destaque em Esportes: Vaza áudio de zagueiro xingando São Paulo de 'carniça'
Após o jogo de ida das quartas de final do Campeonato Paulista, entre Novorizontino e Palmeias, com vitória do Verdão por 3 a 0, no último sábado (17), o zagueiro do clube do interior, Anderson Salles, acabou tendo um áudio vazado no WhatsApp no qual diz que preferia enfrentar o São Paulo do que o Palmeiras. “O campeonato foi bom. Na pontuação geral, nós ficamos só atrás do Palmeiras e do Corinthians. Ficamos na frente do Santos e do São Paulo ainda. Demos azar de pegar o Palmeiras. Agora, no mata-mata, se a gente pega um São Paulo da vida, aí já era, é de igual para igual com aquelas carniça. Mas o Palmeiras é muito qualificado. O time é bom pra caramba”, disse, segundo o GloboEsporte.com. Leia essa e outras notícias na coluna Esportes!
Segunda, 19 de Março de 2018 - 22:00
Definição de Leão sobre Senado ou vice é ‘peça-chave’ para fechar majoritária, diz Rui
por Bruno Luiz
Foto: Reprodução/ Facebook
O governador Rui Costa (PT) classificou como “peça-chave” na definição da chapa majoritária de sua candidatura à reeleição a decisão do vice-governador João Leão (PP) sobre disputar mais um mandato como vice ou uma vaga no Senado. “Na hora que Leão refletir e tomar decisão, isso vai facilitar a montagem do resto da chapa”, afirmou o petista, durante participação no programa Tête à Tête com Coronel, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD). Ainda de acordo com o governador, o dia 7 de abril vai funcionar como “marco importante” neste processo de composição da majoritária. Este é o dia em que termina o prazo da janela partidária. “A partir daí, vamos ter o marco de filiações definido, de desincompatibilizações de secretários definido também”, explicou. Ainda de acordo com ele, a escolha da oposição do candidato que vai concorrer com ele na disputa pelo Palácio de Ondina não vai influenciar no seu ritmo de gestão. “Meu trabalho continua. A minha agenda está feita até junho, independente de quem seja candidato”, declarou.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 21:54
Gilmar nega habeas corpus coletivo contra prisão após condenação em 2ª instância
Ministro classificou pedido como 'genérico' | Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira (19) um habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará para impedir a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento do ministro é de que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o caso específico. O ministro entende que há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era "genérica”. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 21:40
Justiça decide que tributar produtos importados de até US$ 100 é ilegal
Foto: Reprodução / Martarello Advogados
A Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba (JF-PB) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar o imposto de importação sobre encomendas realizadas na internet, com valor inferior a US$ 100. De acordo com a Gazeta do Povo, a ação foi ajuizada por um técnico de informática paraibano, após notificação dos Correios de que a retirada de um fone de ouvido adquirido em um site de Mercado Livre chinês no valor de US$ 22 só seria possível mediante pagamento de uma taxa de R$ 76,01. De acordo com a decisão, a União terá de liberar o objeto ao autor da ação. A Turma Recursal da JF-PB embasou a decisão pelo Decreto-lei 1.804/1980. Pela regra, é possível que ocorra a isenção do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando o destinatário for pessoa física.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 21:30
Rui diz que não votaria em Neto ou Bolsonaro para presidente: ‘Muito castigo pro povo’
por Bruno Luiz
Foto: Reprodução/ Facebook
O governador Rui Costa (PT) foi taxativo ao responder nesta segunda-feira (19) se votaria no prefeito ACM Neto (DEM) ou no deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República. “Em nenhum dos dois”, afirmou durante entrevista no programa Tête à Tête com Coronel, comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD). Em seguida, deu sua justificativa. “Muito castigo pro povo brasileiro”, respondeu, aos risos.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 21:21
Rui descarta apoio de Lúcio a ele e ironiza: ‘Soube que estão maltratando ele’
por Bruno Luiz
Foto: Reprodução/ Facebook
Além de ter descartado possiblidade de o PMDB ir para a base governista (veja aqui), o governador Rui Costa (PT) afirmou nesta segunda-feira (19) achar improvável receber apoio do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) na sua candidatura à reeleição. “Não tenho nada contra Lúcio, mas ele é líder de um partido no estado que faz oposição ao nosso projeto há oito anos”, respondeu. No entanto, depois cutucou o grupo do prefeito ACM Neto (DEM), ao dizer saber que estavam “maltratando” Lúcio no “outro lado”. “É aquele tese do você usa, usa, quando acha que a pessoa não serve mais, descarta”, alfinetou. Nos bastidores, circula a informação de que o prefeito estaria cogitando deixar o PMDB de fora da majoritária de sua possível candidatura ao governo do Estado para evitar ter que explicar no palanque sua relação com os irmãos Vieira Lima. No entanto, rumores apontam também que, após a reunião de Lúcio com Neto, as arestas foram aparadas (leia aqui). O governador também disse ter “convicção” que nenhum partido deixará sua base. “Ficará todo mundo junto e misturado. Estou rezando e trabalhando para isso. Quando o time tá muito fraco e não tem quem botar em campo, fica olhando para o time adversário”, cutucou.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 21:20
Após relatório, advogado reforça necessidade da Agerba mudar fiscalização em embarcações
por Guilherme Ferreira
Foto: Juliana Almirante/G1
O advogado Zilan Costa e Silva, especialista em direito naval, acredita que as provas levantadas até o momento como parte das investigações pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I reforçam a necessidade da Agerba aprimorar o seu sistema de fiscalização das embarcações que fazem a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Na avaliação dele, a Marinha deve ficar isenta de culpa no caso, mas um trabalho mais eficiente do órgão do governo do estado poderia ter evitado o desastre que matou 19 pessoas em agosto do último ano. "Entendo que não houve nenhum erro procedimental da Marinha do Brasil, mas acredito sim que houve uma falha de fiscalização de quem tem a obrigação de fiscalizar o a serviço. Uma coisa é a capacidade de navegar. Outra coisa é a fiscalização da prestação do serviço. Existem barcos que estão aptos a navegar, mas podem não estar aptos a prestar o serviço", declarou Zilan em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (19), dia em que também foi divulgado o relatório da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre o naufrágio. "Posso dizer que a Agerba poderia ter desenvolvido um processo fiscalizatório melhor, o que poderia ter culminado com a não ocorrência do acidente. Ela precisa desenvolver ações fiscalizatórias de melhor qualidade", salientou o advogado. Ele ressalvou ainda que a Agerba não pode ser considerada única culpada no caso, já que outras evidências podem surgir ao longo das investigações e ele também acredita em falha humana na condução da embarcação. "Um acidente é um conjunto de fatores que vão se somando. São pequenos detalhes que vão se acumulando ao longo do caminho", explicou. O documento divulgado nesta segunda pela SRT/BA pode ser usado nos processos que já estão em trâmite na Justiça e vão ajudar o juiz a tomar uma decisão final sobre o caso. No entanto, Zanin ainda evita prever quando uma sentença sobre o caso deve ser tomada.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 21:10
TSE aceita recurso e recoloca prefeito de Santa Rita de Cássia no cargo
por Guilherme Ferreira
Foto: Jornal Grande Bahia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou um recurso da defesa do prefeito eleito de Santa Rita de Cássia, Romualdo Setúbal (PP) e o recolocou no posto. A decisão do ministro Admar Gonzaga, proferida nesta segunda-feira (19) garante o deferimento do seu registro de candidatura para a eleição de 2016 e a manutenção do exercício do cargo para o qual foi eleito. A ação foi movida pelo PTC inicialmente junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), argumentando que Romualdo estaria inelegível porque teve reprovadas as contas relativas ao exercício de 2011. Romualdo já havia sido eleito prefeito de Santa Rita de Cássia em 2008. Diante dos sucessivos recursos feitos à Justiça, o caso chegou ao TSE.
Segunda, 19 de Março de 2018 - 21:01
Rui nega PMDB na base do governo, mas não descarta nomes da oposição no grupo
por Bruno Luiz
Foto: Reprodução/ Facebook
O governador Rui Costa descartou nesta segunda-feira (19) a possibilidade de o PMDB se juntar à base governista. A declaração dele foi dada em resposta a uma pergunta feita pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD). “O PMDB tem dado sucessivas demonstrações de quem tem relações muito próximas de nossos adversários”, justificou, em entrevista ao programa Tête à Tête com Coronel, transmitido nesta noite pelo Facebook. Atualmente, o partido integra o grupo político do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). No entanto, ele não descartou receber na base nomes da oposição. “Se tiver algum craque, a gente pode receber”, admitiu. No entanto, disse que não queria tirar nomes do campo oposto, pois “não quero que o time não possa botar o time em campo”. Também afirmou não ter um nome preferido para concorrer com ele. “Eu não escolho adversário”, declarou.
Foto: Mateus Pereira / GOVBA
A marca de 400 viagens a trabalho realizadas pelo governador Rui Costa ao interior da Bahia alcançada nesta segunda-feira (19), em Santo Estevão, teve a participação de 92 prefeitos, 21 deputados estaduais e 13 deputados federais. A solenidade foi realizada com uma programação de ações, envolvendo entrega de obras, equipamentos e novas autorizações de serviços que beneficiarão municípios da região. Durante o evento, prefeitos destacaram a presença do governador no interior da Bahia e o atendimento de pleitos de gestores municipais e da sociedade organizada. Ao longo dos três anos de gestão, Rui esteve em 211 sedes municipais, entregou ou visitou 275 estabelecimentos escolares e foi a 186 unidades de saúde alcançando uma das metas de sua gestão: conhecer de perto a realidade dos municípios da Bahia. "O prefeito, o vice-prefeito e o deputado que vão ao meu gabinete sabem que gosto de verificar os detalhes. Por isso, viajo aos municípios para ver in loco o andamento das obras. Essa marca importante é uma marca de gestão das prefeituras e do Governo do Estado", afirmou o governador sobre o porque gosta de conhecer de perto as necessidades de cada cidade.
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