Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e o vice-líder e presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) apresentaram nesta segunda (23), proposta de projeto de decreto legislativo (PDS 33/2015) para suspender imediatamente o acordo de repasses do programa Mais Médicos feito entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Segundo reportagem da Revista Veja desta semana, intitulada “Sob ordens de Havana”, uma gravação divulgada pelo Jornal da Band narra uma discussão entre funcionários do governo e a Opas sobre os termos de um contrato que seria publicado quatro dias depois no Diário Oficial da União e que serviria de base para a importação dos 11 400 cubanos que hoje atuam no Brasil pelo programa Mais Médicos. A conversa dá elementos para concluir que a importação dos cubanos seria inconstitucional.
Dinheiro para ditadura cubana
Na proposta, os líderes tucanos enfatizaram que “não se trata de termo de ajuste ou de cooperação técnica, mas de verdadeiro acordo bilateral realizado entre o Governo Brasileiro e o de Cuba com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana”.
De acordo com a justificativa, Cássio e Aloysio afirmam que “o referido termo de ajuste, firmado entre as partes, constitui ato normativo que exorbita do poder regulamentar próprio do Poder Executivo. Além disso, usurpa competência legislativa do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais. Deve, pois, ter seus efeitos sustados pelo Congresso Nacional”.
Trama desmascarada
Em outubro de 2013, VEJA revelou como a intermediação da Opas serviu para o governo brasileiro ocultar o verdadeiro objetivo do Programa Mais Médicos – arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba. Os registros do Ministério da Saúde permitiram descobrir que o chefe da representação da Opas no Brasil, o cubano Joaquim Molina, apresentou a minuta do contrato no dia 17 de dezembro de 2012, seis meses antes de o programa ser anunciado publicamente, em meio aos protestos de 2013.
O assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, afirma na gravação que o valor dos salários e a forma de pagamento já haviam sido definidos pelo assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. “Sessenta (por cento) para o governo e 40 (por cento) para o médico. O Marco Aurélio (Garcia) botou isso na reunião, só para socializar”, afirma Kleiman. Maria Alice discorda: “A relação é do governo deles, eles que decidem. Não é a gente que vai interferir nisso”.
Salários divididos
Entre as irregularidades no acordo de cooperação do programa estão a divisão do salário entre médicos e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul nos contratos do Mais Médicos para induzir a população a acreditar que médicos de outros países, e não exclusivamente cubanos, poderiam participar do convênio com a Opas.
*Da liderança do PSDB no Senado
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Chiquitinha Maravilha nasceu no dia 07/07/1951 ás 03: 05 hs na Travessa Barão Açu da Torre, atual rua Luis Sepúlveda Garces, centro, cidade de Mata de São João, curso primário no Grupo Escolar Getúlio Vargas (1959/65), ginasial IMEMB (atual CMMB) de 1966/69. Chiquitinha Maravilha aposentado, Técnico em Química (nível médio), Curso de Comunicações Verbais em 07/03/1986, (100 horas de duração, EQUIVALENTE A 6 MESES), Credenciamento: CFMO 097, o Professor Responsável pelo Curso de Legislação Empresarial o Professor Oswaldo Melatonio, formado em Direito, Filosofia e Jornalismo;
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