quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

JUSTIÇA BAIANA E BRASILEIRA - NOTÍCIAS


Helicópteros oficiais foram usados quase 1.500 vezes para casa de veraneio de Cabral
Foto: Divulgação / OLX
Os helicópteros do governo do Rio de Janeiro voaram quase 1,5 mil vezes entre 2007 e 2014 no condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde o ex-governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB) tem casa de veraneio. O ano com maior frequência de voos foi 2011: foram 241 aterrisagens no local, duas a cada três dias em média. Há casos em que mais de uma aeronave foi destacada para levar passageiros ao local, com decolagens em sequência a partir do heliponto do governo. A lista de voos foi fornecida pela Subsecretaria Militar à Justiça estadual, no âmbito de ação popular movida pelo procurador aposentado Cosmo Ferreira, que acusa suposto abuso no uso dos helicópteros. Na lista não consta o nome dos passageiros. Cabral prestou depoimento sobre o caso nesta terça-feira (21) por videoconferência, à juíza Luciana Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública. O peemedebista afirmou que "pode" ter usado as aeronaves para fins particulares. "No fim de semana posso ter me deslocado para compromissos particulares", disse.  A relação tem voos em sequência em um mesmo dia, como 1º de janeiro de 2011, quando quatro aeronaves realizaram nove voos chegando ou partindo de Mangaratiba.  No dia 7 de março do mesmo ano, durante o Carnaval, três aeronaves foram usadas para seis voos. Em 20 de fevereiro de 2007, dois helicópteros do Estado decolaram juntos às 2h15, tendo como destino Mangaratiba.  Ao todo, foram 1.481 pousos e decolagens durante os mandatos de Cabral, sendo que, até 2012, o ano com menor número de pousos em Mangaratiba foi em 2007 (192, uma média de um a cada dois dias). "Não havia regulamentação sobre uso de helicóptero. Fui o primeiro governador a estabelecer um ordenamento", alega o ex-governador. A magistrada pediu perícia para determinar o custo dos voos e identificar possível abuso. 
Quarta, 22 de Fevereiro de 2017 - 00:00

Crítica de Rui a audiência de custódia durante Carnaval provoca polêmica no meio jurídico

por Cláudia Cardozo/ Bruno Luiz
Crítica de Rui a audiência de custódia durante Carnaval provoca polêmica no meio jurídico
Foto: Bahia Notícias
A declaração do governador Rui Costa de que a soltura imediata de presos durante o Carnaval pode aumentar o número de delitos não pegou bem no meio jurídico baiano (clique aqui e saiba mais). De acordo com a defensora pública Soraia Ramos, se uma pessoa foi solta durante a audiência de custódia, é “porque ela não deveria estar presa”. Soraia afirma que dados da Defensoria Pública da Bahia indicam que o número de reincidência no mesmo mês de uma pessoa liberada nas audiências de custódia é de 0,53%. “Se ele teve a liberdade concedida, relaxamento da prisão, ou uma cautelar, deve ser cumprido imediatamente, como determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ”, reforça. Ela explica que sempre houve solturas no Carnaval, com a diferença que, agora, o acusado é colocado frente a frente do juiz.  “Antigamente, o juiz analisava o papel. Agora, o juiz analisa a pessoa diretamente”. A instituição, em 2016, conseguiu diversos alvarás de soltura, habeas corpus e relaxamento de prisões, consideradas ilegais.
Marina Cerqueira | Foto: Divulgação

A presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Marina Cerqueira, avaliou a declaração de Rui Costa como “bastante grave”. “A audiência de custódia é uma determinação do CNJ para cumprir uma determinação prevista no Pacto de São José da Costa Rica, que o Brasil é signatário”, explica. Para a representante do IBADPP, as audiências de custódia são um indicativo de que o Brasil caminha “a luz das garantias fundamentais”. Ela lembra que, diante da crise carcerária, evidenciada no início deste ano, com diversas rebeliões no país, uma das medidas adotadas na Bahia foi realizar mutirões carcerários para visualizar a situação das pessoas presas provisoriamente há mais tempo do que deveriam estar. “Quando existe esse mutirão carcerário, quando existe toda essa movimentação do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, para poder verificar esses casos, de absoluta ilegalidade de prisão, para poder soltar aquelas pessoas que estão nessa situação, é preciso ver essa empreitada com muito bons olhos, a luz da Constituição e do Pacto da Costa Rica”, pontua. Marina ainda diz que os argumentos apontados pelo governador não têm respaldo. “Já existe um relatório recente do CNJ que indica que a taxa de reingresso de custodia é muito pequena. O próprio CNJ diz isso”, frisa. O coordenador das Audiências de Custódia, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), juiz Antônio Faiçal, explica que a medida foi criada para que os tribunais cumpram. “Não vejo muito como fugir dessa possibilidade. Agora, eventualmente, o governador tem a opinião dele, como parte da imprensa, todo cidadão tem sua avaliação, e eu respeito a avaliação dele”, tangencia. Faiçal ressalta que os dados que provavelmente embasaram a fala do governador são do mutirão carcerário realizado pelo TJ-BA, divulgado recentemente. No primeiro balanço do mutirão, o TJ revelou que 827 pessoas foram soltas (clique aqui e saiba mais). Segundo o juiz, do total, 270 saíram por ter direito a progressão do regime fechado para o regime aberto. O magistrado destaca que já eram pessoas condenadas, com possibilidade de mudar o regime de prisão. Em outros casos, os presos foram soltos por terem sentenças de absolvição, por não serem culpados, e outros foram soltos, pois a pena prevista no delito não comportava regime fechado. 
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 22:15

Comissão aprova Alexandre de Moraes para o Supremo

por Fausto Macedo | Estadão Conteúdo
Comissão aprova Alexandre de Moraes para o Supremo
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Após quase 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação secreta nesta terça-feira (21) o advogado Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foram 19 votos pela indicação de Alexandre de Moraes, escolhido pelo presidente Michel Temer. Sete senadores votaram contra. Agora, o nome de Alexandre de Moraes será submetido ao crivo do Plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o escolhido de Temer siga para a Corte máxima da Justiça.
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 18:40

Rede entra com recurso contra decisão que manteve Moreira Franco ministro

por Breno Pires e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
Rede entra com recurso contra decisão que manteve Moreira Franco ministro
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A Rede Sustentabilidade entrou com um recurso contra a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que, na semana passada, manteve a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O PSOL, que também tem uma ação contra a nomeação, já havia entrado com recurso sexta-feira passada. Celso de Mello, quando anunciou sua decisão, havia dito que, se houvesse recurso, remeteria o caso ao plenário - o que ainda não fez.  Em 24 páginas, a Rede, representada pelo advogado Márlon Reis - um dos propositores da Lei da Ficha Limpa - contesta a argumentação de Celso de Mello de que "a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular" e que não leva a nenhum tipo de obstrução de processos. Também reforça a semelhança com o mandado de segurança contra a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva por Dilma Rousseff - que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, em liminar - e cobra que sejam divulgadas as informações que envolvam Moreira Franco nas delações homologadas da Odebrecht. O ministro aparece em planilhas, e em relatos, como sendo o "Angorá". O recurso da Rede cita o despacho em que o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre "disfuncionalidade prática do regime de foro privilegiado", que "o sistema é feito para não funcionar" e que "se tornou uma perversão da Justiça". Barroso disse também que o foro "dá privilégio a alguns, sem um fundamento razoável". E que "Cortes Constitucionais, como o STF, não foram concebidas para funcionarem como juízos criminais de 1º grau, nem têm estrutura para isso." A Rede Sustentabilidade também pede a divulgação dos trechos das delações da Odebrecht que mencionam Moreira Franco. "Impõe-se por este colegiado o deferimento do pedido de acesso aos documentos investigativos que envolvam a pessoa do Ministro Moreira Franco nas operações investigativas da Operação Lava Jato, tanto por dever republicano de transparência quanto para o efetivo e necessário deslinde desta demanda. São documentos que robustecem ainda mais a demonstração de relação entre a nomeação, a criação do ministério, e o andamento das investigações na Operação Lava Jato", diz Marlon Reis, que assina a peça da Rede Sustentabilidade.
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 18:20

Candeias: Suposto líder do tráfico de drogas é preso

Candeias: Suposto líder do tráfico de drogas é preso
Foto: Divulgação / Ascom PC
Foi preso nesta segunda-feira (20) em Passagem dos Teixeiras, Candeias, o suposto líder do tráfico de drogas Mário Sérgio Jesus da Paixão. A ação foi feita por policiais da 20ª Delegacia Territorial, que cumpriam um mandado de homicídio expelido contra Mário Sérgio. Titular da 20ªDT/Candeias, Marcos de Castro Laranjeira Carvalho informa que o traficante é responsável pela morte de Joseval dos Santos, ocorrida em janeiro deste ano em Passagem dos Teixeiras.  Mário Sérgio foi localizado no distrito de Pasto Fora, com uma pistola de calibre 380 com a numeração raspada, dois carregadores com o total de 41 munições além de porções de crack, cocaína e maconha. Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma e ficará detido, à disposição da Justiça, em unidade policial.
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 18:00

Atuação de DPE-BA no Carnaval contará com 'trio elétrico' para atendimentos

por Cláudia Cardozo / Júlia Vigné
Atuação de DPE-BA no Carnaval contará com 'trio elétrico' para atendimentos
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) contará com ações especiais para o período de Carnaval. Com uma equipe de mais de 100 pessoas, dentre servidores e colaboradores, sendo 64 defensores públicos, a DPE-BA possuem três pontos fixos em Salvador e farão visitas itinerantes a postos policiais, delegacias, centros de convivência para crianças e adolescentes e abrigos provisórios. Atuando para combater excessos da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a DPE-BA atenderá ao cidadão nas áreas da infância e juventude, violência contra a mulher e contra o idoso, fiscalização na área da saúde, defesa do consumidor, área criminal e combate a violação aos direitos humanos. A unidade móvel, denominada “trio elétrico”, percorrerá quatro bairros. No sábado (24), o trio estará na Rua Adhemar de Barros, na Ondina. No domingo (25), o trio irá para a Praça da Sé, no Centro Histórico; na segunda (26), o trio passará para Cajazeiras e finalizará o percurso na terça-feira (17) em Itapuã. Para o defensor público-geral da Bahia, Clériston Calvacante, a necessidade de uma atuação mais descentralizada, para acompanhar os circuitos do Carnaval. “Como existe essa descentralização do Carnaval, é uma forma também de descentralizar o trabalho da Defensoria Pública. Aqui a gente espera que as pessoas procurem a Defensoria Pública para aqui buscar orientação, fazer o ajuizamento de algum tipo de ação, algum tipo de defesa. Aqui o que estamos fazendo é uma busca ativa, a gente vai principalmente onde está acontecendo os carnavais de bairro”, explicou. Dentre as ações realizadas pela Defensoria estão o acompanhamento das pessoas presas em flagrante, solicitações de liminares no caso de intervenções de urgências e emergências, orientação jurídica para casos de discriminação, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos, dentre outros casos. A coordenadora do plantão da Defensoria, Firmiane Venâncio, afirmou que a meta da DPE-BA é bater o recorde de pessoas alcançadas pela Defensoria Pública, que no ano passado foram 1743. “Esperamos bater o recorde e alcançar outras ampliações, sobretudo de maneira territorial, com a utilização da unidade móvel da Defensoria”, explicou. A ação da DPE-BA iniciou no Carnaval em 2007 por conta dos flagrantes e foi se expandindo para outras áreas de atuação nesses dez anos. A fiscalização da violência à mulher também será realizada em parceria com o Hospital da Mulher. O trabalho dos cordeiros, ambulantes e catadores de lata também serão fiscalizados pela Defensoria. Os pontos fixos são: Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, Avenida Bonocô, 9h às 17h; Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM, Brotas, 17h as 21h; Comitê Local de Proteção a Crianças e Adolescentes em grandes eventos, no PROCON da Avenida Carlos Gomes, das 9h às 17h; além da sede da DPE-BA, no Canela.
Prado: Justiça acata pedido do MP e afasta fiscal da prefeitura
Foto: Reprodução / Transparência Bahia
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e afastou um fiscal da Prefeitura Municipal do Prado de suas funções na última segunda-feira (13). Jesseir Costa Almeida, mais conhecido como Deike, foi denunciado ao MP pelas vendedoras ambulantes Girlene Luíza Moreira e Beatriz Luiz Rodrigues Moreira nos dias 25 e 26 de janeiro por exigir propina de R$400 para liberação do alvará de venda de alimentos na Praia do Prado. De acordo com as vendedoras, o valor deveria ser pago em espécie e um recibo seria expedido. O juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, que cuida do caso, informou que a permanência do servidor poderia atrapalhar a produção de provas necessárias para convicção do ato e a descoberta da verdade. A decisão prevê multa diária de R$1mil em caso de descumprimento do afastamento. A prefeita Maíra Brito não se pronunciou sobre o assunto.    
Paulo Afonso: Justiça determina suspensão de lei que aumenta salário de prefeito
Foto: MP-BA
A Justiça ordenou nesta terça-feira (21) a suspensão da lei que aumenta os salários do prefeito e vereadores de Paulo Afonso, região de Itaparica. A decisão, em caráter liminar (provisório), atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além do prefeito e vereadores, a Lei Municipal 1.354/2017 contemplava também reajustes nos vencimentos do vice, secretários, procurador-geral e controlador-geral. De acordo com o MP-BA, o descumprimento da ordem gera multa e configura prática de delito e improbidade administrativa. Os aumentos ficam suspensos até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP. Ao formular o pedido, a promotora Milane Vasconcelos Caldeira levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. De acordo com a promotora, a legislação que majorou os salários foi votada sem que houvesse o devido processo legislativo, ao não ter passado pelas comissões temáticas e não ter sido enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação.
MPF denuncia Sérgio Cabral por 148 crimes de lavagem de dinheiro
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o peemedebista praticou o crime 148 vezes. Em denúncia anterior, o MPF havia imputado a Cabral crimes de lavagem de dinheiro cometidos em 184 oportunidades. Nesta terça-feira (21), além do ex-governador, foram denunciados também o ex-assessor dele, Ary Filho, e Carlos Miranda, um de seus operadores financeiros. Caso a denúncia desta terça seja aceita, serão 332 crimes, apenas de lavagem de dinheiro em duas denúncias, cometidos pelo peemedebista. O parecer do MPF será analisado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Caso ela seja aceita, o ex-governador se tornará pela quinta vez. De acordo com o órgão, Ary Filho, ex-assessor de Cabral, também foi denunciado por pertencer à quadrilha, que seria liderada pelo ex-governador. A denúncia desta terça é resultado da Operação Mascate, deflagrada em janeiro. A investigação aponta que Sérgio Cabral, Ary Filho e Carlos Miranda utilizaram três formas distintas de lavagem de dinheiro em 148 oportunidades: transferências bancárias de empresas para a empresa GRALC/LRG Agropecuária, de propriedade de Carlos Miranda, para justificar a prestação de serviços inexistentes. Além disso, o grupo também compraria veículos para a quadrilha por meio de empresas de um colaborador e a compra de imóveis para a quadrilha. “Diante da grandiosidade do esquema criminoso, não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, nem tampouco todos os fatos praticados pelo grupo, que poderão ser objeto de novas denúncias”, explicam os procuradores da República Leonardo de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Oliveira, Rodrigo Timóteo, Jesse Ambrosio dos Santos Junior, Rafael Barreto, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Júnior, que assinam a denúncia, em nota encaminhada à imprensa. Ary Filho é apontado como responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas. Os crimes apontados pelo MPF foram descobertos em delação premiada. Nos depoimentos foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015. A conclusão dos procuradores é de que os integrantes do grupo pretendiam converter a propina em ativos de aparência lícita. Ainda segundo a denúncia, o grupo lavou R$ 3,4 milhões pagos à GRALC/LRG Agropecuária, gasto apresentado como proveniente de consultoria. Os procuradores e a Polícia Federal descobriram ainda que os criminosos ocultaram a propriedade de um Camaro 2SS conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil. Outros sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões em diferentes bairros do Rio também estão neste esquema de lavagem da quadrilha, de acordo com o MPF.
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 13:40

Jatahy toma posse como juiz efetivo do TRE em março

Jatahy toma posse como juiz efetivo do TRE em março
Foto: Divulgação
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior será empossado como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado foi eleito para a vaga pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) durante sessão plenária realizada em novembro. A cerimônia de posse acontece no dia 16 de março, às 17h, na Sala de Sessões do TRE.
Servidores do TJ-BA terão progressão na carreira por merecimento
Foto: TJ-BA
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão progressão por merecimento. O anuncio foi feito pela presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, nesta segunda-feira (20), durante uma reunião realizada com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud). Na reunião, também foi anunciada a publicidade dos valores referentes aos 18%, provenientes de decisões proferidas em Mandados de Segurança impetrados por instituições que representam servidores. A consulta estará disponível na página do TJBA, no espaço dos servidores, no RH Net, no próximo mês de março. Já a progressão por merecimento será alinhada com a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para posterior publicação no RH Net. "Todas às vezes que os servidores e seus representantes comparecem com disposição de diálogo, são recebidos com cordialidade e os assuntos são discutidos com transparência”, disse a presidente. “O Tribunal expõe seus limites, mas deixa clara a disposição máxima de atender às justas reivindicações”, completou.
Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 11:55

Para Rui, soltura imediata de presos pode aumentar delitos de reincidentes no Carnaval

por Luana Ribeiro / Ailma Teixeira
Para Rui, soltura imediata de presos pode aumentar delitos de reincidentes no Carnaval
Foto: Manu Dias / GOVBA
A crise penitenciária no país levou a realização de mutirões dos Tribunais de Justiça para acelerar o julgamento de presos, o que, consequentemente, colocou muitos deles em liberdade. Para o governador Rui Costa (PT), essa medida pode ser problemática para o Carnaval. Isso porque o chefe do Executivo baiano acredita que muitos presos em flagrante nos circuitos da folia acabarão sendo libertados horas depois pelo Judiciário. "O mutirão fez com que muitas das pessoas que estavam presas fossem colocadas em liberdade. Eu não discuto isso, isso cabe ao juiz decidir, só que 800 pessoas colocadas em liberdade na véspera do Carnaval, isso vai ter efeito evidente nesse tipo de ocorrência", comenta o governador, abordando os índices de furtos no Furdunço, nesse domingo (19). A fim de reverter esse quadro, secretários do governo vão conversar com o Tribunal de Justiça a fim de flexibilizar o procedimento para que os detidos não sejam soltos imediatamente, mas não há garantias de que o TJ-BA vá acatar o pedido. "Isso é um elemento de maior dificuldade durante esse Carnaval porque isso requer muitos homens sendo retirados do circuito para conduzir a apresentação do juiz", justifica o governador, acrescentando que o processo de soltura apenas 24 horas após o delito vai acarretar em reincidência. Quanto às expectativas sobre a operação policial na folia, Rui acredita que será uma edição com um menor número de ocorrências a partir do maior número de atrações sem cordas. "Porque a corda tanto provocava tensão interna quanto pra quem estava do outro lado da corda. Sem elas, esses números tendem a cair", destaca. Com o apoio da iniciativa privada, o governo do Estado investiu R$ 4 milhões em 110 atrações para o folião pipoca. Já a segurança, especificamente, contou com um montante de R$ 43 milhões para a garantia do Carnaval em Salvador e cidades, como Ilhéus e Itacaré, que também tiveram sua programação de eventos intensificada (saiba mais aqui).

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